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Caso Neymar: Estratégia do jogador ao vazar fotos pode isentá-lo de crime virtual

Segundo UOL, jogador pode ficar isento do crime, advogados que entraram com ação se pronunciam

Neymar é investigado em inquérito policial no Rio de Janeiro pelo vazamento de fotos de Najila Trindade e pode ser indiciado por crime virtual. No entanto, as estratégias usadas pelo jogador ao publicar o vídeo em seu Instagram para se defender podem acabar isentando o atleta, segundo especialistas ouvidos pelo UOL Esporte. Em seu depoimento na Delegacia de Repressão de Crimes de Informática (DRCI), no Rio de Janeiro, ao qual a reportagem teve acesso, o jogador afirma que não foi o responsável por publicar o vídeo em seu Instagram. Ele diz que encaminhou o vídeo gravado e as conversas do aplicativo para o seu pai para que fossem enviadas à equipe de comunicação, que teria sido a sido a responsável pela divulgação.

Também em depoimento, o assessor Alex Bernardo assumiu a autoria do fato.  Najila faz acordo com dono e promete entregar apartamento até quarta Caso Neymar: profissional de TI diz que só editou vídeo e fala em pressão TV: Neymar cita ajuda de assessor e TI em vídeo sobre acusação de estupro Na visão do professor de direito digital no MBA da FGV, Luis Augusto D’Urso, quem deve ser responsabilizado é quem praticou a ação, ainda que Neymar tenha tido ciência da publicação posteriormente em sua rede social. “Se eventualmente, o Ministério Público entender que houve o crime do 218C do Código Penal consumado nessa publicação feita supostamente criminoso”, finalizou.

Advogados que defenderam esta tese, enviam nota de esclarecimento

Como divulgado anteriormente pelo MRNews, um grupo de advogados tentou um Habeas Corpus, que inicialmente foi negado em primeira instância. Segundo o Complexo Jurídico Dr. Penna, em nota enviada ao MRNews, o escritório seria os “únicos legítimos detentores do direito de
defender esta tese via Habeas Corpus em favor do atleta”, o que será feito a seguir. Confira a nota na íntegra.

“Sertãozinho, 01 de julho de 2019.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Complexo Jurídico Dr. Penna, por intermédio do seu fundador, Luiz
Gustavo Vicente Penna, inscrito na Ordem dos Advogados do brasil
número 201.063, com sede na cidade de Sertãozinho, na Rua Jose
Bonini, 2007, vem, respeitosamente, após ser comunicado pela mídia
regional sobre a REPORTAGEM DA UOL publicada nesta data
(https://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2019/07/01/estrategia-de-neymar-ao-vazar-fotospode-isenta-lo-de-crime-virtual.htm), para destacar que é com grande satisfação
que tomamos conhecimento que os advogados do senhor Neymar,
resolveram, por bem, adotar a tese sempre levantada e desenvolvida por
nossa equipe, qual seja, que o atleta agiu com fulcro no artigo 218 C,
parágrafo segundo, do Código Penal e na excludente de culpabilidade da
inexigibilidade de conduta diversa.
Em razão disso, como únicos legítimos detentores do direito de
defender esta tese via Habeas Corpus em favor do atleta, haja vista
os advogados constituídos não poderem alegar esta mesma tese em sede
recursal, destacaremos que continuaremos pela procedência do Habeas
Corpus impetrado perante a 41 Vara Criminal da Comarca do Rio de
Janeiro.
Por fim, à título de informação a imprensa regional, haja vista o processo
estar em segredo de justiça, comunicamos que, nesta data, estamos
protocolizando agravo regimental perante o Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro (segunda Instância), reforçando a tese
arguida, bem como requerendo a extinção/arquivamento do
inquérito policial.
Ademais, na luta incansável pela estabilização da segurança jurídica
indispensável em um Estado Democrático de Direito, acreditamos no
êxito desta tese (antes defendida de forma isolada por nossa equipe e
rechaçada pelos defensores constituído pelo atleta), bem como das
demais providências.
Att.
Complexo Jurídico Dr. Penna
Prof. Ms. Luiz Gustavo Vicente Penna”

TV MRNews

R. HUGO

Especializado em jornalismo colaborativo pela FTP em nível de pós-graduação. suporte@oimeliga.combr

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