Estará chegando a hora de mudar a lei de modo a permitir a atividade dos cassinos? Os ministros do Turismo (Gilson Machado) e da Economia (Paulo Guedes) não desistem, periodicamente, de trazer o assunto para debate. Liberar os jogos de cassino seria uma das ferramentas para promover a geração de emprego e o crescimento econômico, indispensáveis ao Brasil na próxima década. Mas o presidente Jair Bolsonaro enfrenta forte oposição a essa ideia, e não é só no Congresso – é também em seu próprio governo.
O cassino resort
O objetivo do governo é favorecer a construção de cassinos resort que possam atrair turistas de todo o Brasil e, principalmente, do exterior. O modelo já existe, e não está só em Las Vegas, mas em outros pontos do Globo, como Singapura. Gilson Machado falou abertamente à mídia sobre sua experiência em Las Vegas, em recente visita oficial, conhecendo centros com restaurantes, salas para “shows”, hotéis e com uma área limitada para salas de jogo. Esse é o modelo que os empresários querem instalar no Rio e em São Paulo e é o que o governo pretende legalizar.
Argumentos favoráveis e contra
A indústria turística sabe melhor que ninguém como os cassinos podem atrair turistas. Não é só o Rio de Janeiro ou São Paulo; os grandes empresários do Sul também vêm pedindo cassinos há anos para combater a concorrência platina. Outro argumento favorável é que a proibição alimenta um sistema ilógico em que o cassino físico é proibido mas jogar em cassinos online como o casino.netbet.com é legal. Isso é possível quando as empresas que gerem esses sites são estrangeiras, o que acontece quase na totalidade das grandes marcas internacionais de cassino online atuando no Brasil – isto é, no mercado brasileiro online – mas sem escritórios em território tupiniquim.
Mas nenhum desses argumentos parece persuadir quem está contra por uma questão de princípio. Para os setores mais conservadores, a proibição de jogar é evidente por si mesma, porque o jogo não é considerado um meio honesto de obter renda, mas sim uma fonte de vício e um mal moral. Qualquer cedência é isso mesmo: uma derrota do princípio moral.
Prova de que a questão é polêmica é que nem mesmo dentro do governo tem consenso. Nem poderia deixar de ser de outra forma, pois o governo Bolsonaro reúne conservadores e liberais que não poderiam estar mais distantes nessa matéria. Em maio de 2020, o Globo relatou como a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, qualificou de “pacto com o Diabo” a proposta de liberação dos cassinos resort avançada por seu colega, Marcelo Álvaro Antônio, à época ministro do Turismo, em uma reunião ministerial.
Quando será possível?
Tem quem pense que a experiência das apostas esportivas, aprovadas sem oposição no Congresso ou no governo, seria útil para o dossiê cassino. Entretanto, saber em que momento conseguirão Machado, Guedes e seus aliados desbloquear a situação é difícil. O momento atual não parece o mais favorável para alterações polêmicas que não têm o acordo, sequer, de todos os membros do governo. E a proibição do cassino tem uma força histórica, política e simbólica que as apostas em resultados de jogos de futebol não têm. Só a força da opinião pública será decisiva para mudar a situação, e isso só no longo prazo.