O significado LGPD é a Lei Geral De Proteção De Dados, que foi sancionada em 2018, estabelecendo regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. A lei tem o objetivo principal de trazer mais segurança para as pessoas em sua navegação pela internet.
Quando falamos sobre a utilização de dados pessoais, a realidade atual mostra que novas tendências surgiram, por exemplo, mudanças grandes no sistema jurídico de muitos países. Assim sendo, o foco das normas é estabelecer diretrizes claras em relação à segurança e à privacidade.
Acompanhe a leitura e saiba mais!
Afinal, o que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
LGPD é uma lei que visa mudar a forma como as organizações e profissionais tratam os dados pessoais, isso envolve a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento.
Assim, é imposto para empresas de todos os setores um padrão elevado de proteção desses dados. O descumprimento da norma causa punições significativas.
Dados pessoais, no que lhe concernem, são qualquer tipo de informação que tenha relação com pessoas. Já quanto ao tratamento de dados, entendem-se operações realizadas com os dados pessoais.
Tratamento de dados na LGPD
A Lei elenca 10 princípios que as companhias precisam seguir, tendo destaque os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência. Para se adequarem a esses princípios, a maioria das empresas e profissionais de direito digital terão de mudar seu mindset.
Afinal, a LGPD vai contra a ideia de que a coleta de dados deve se restringir somente ao que é útil à interação imediata com os consumidores. Isso significa que a atividade precisa ser uma atitude adequada, relevante e limitada para as finalidades às quais será aplicada.
O que muda para um escritório de advogados?
Um escritório de advogados detêm inúmeros dados de seus clientes, portanto, para prevenir que o impacto seja amplo, é necessário cumprir as normas à risca. A partir de agora, é papel dos profissionais da área repassar todas as informações aos clientes. Também é importante lembrar que isso não diz respeito apenas a como o escritório trata as informações, mas como os clientes fazem isso.
Respeitar as mudanças, por mais complexa que seja a missão no início, traz diversos benefícios e mudanças. Ainda mais com as novas tecnologias que estão surgindo, como o metaverso, regulamentado pelo metalaw.
