Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO DE BANHEIROS NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE BONITO/MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2024
TRF3 instala Turma Regional de Mato Grosso do Sul e fortalece acesso à Justiça Federal no Estado
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2024
FAVORECIDO: Dias de Souza Prestação de Serviços Ltda
CNPJ nº 17.947.145/0001-05
VALOR: R$ 118.480,20 (cento e dezoito mil quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos).
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Bonito/MS, 26 de agosto de 2024.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal