AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA N. 46/2024 - Contratação, em caráter de emergência, de empresa especializada para remoção do paciente V.A.F.F, em atendimento à DECISÃO LIMINAR referente aos autos n. 0800731-63.2023.8.12.0028.

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Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação, em caráter de emergência, de empresa especializada para remoção do paciente V.A.F.F, em atendimento à DECISÃO LIMINAR referente aos autos n. 0800731-63.2023.8.12.0028.

AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 46/2024

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 133/2024

FAVORECIDO: CABRAL REMOÇÕES DE PACIENTES LTDA

CNPJ: 36.900.902/0001-21

VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

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PRAZO: 31/12/2024.