Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa Pé de Verso Ltda, para realização de show a ser apresentado pela dupla sertaneja Victor Gregório & Marco Aurélio, no evento “20º Festival da Guavira” Bonito/MS, na data de 23 de novembro de 2024, no município de Bonito/MS, para atender a demanda da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2024.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 154/2024.
FAVORECIDO: PÉ DE VERSO LTDA
CNPJ Nº 24.424.840/0001-40
VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 08 de novembro de 2024.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.