Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa Luiz Fernando Villar, para a apresentação do “Grupo Alma Serrana” no dia 27 de abril de 2025 para o evento “Adventure ELEVATE 2025”, no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 46/2025
FAVORECIDO: LUIZ FERNANDO VILLAR
CNPJ Nº 40.058.469/0001-04
VALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 15 de abril de 2025.
Josmail Rodrigues Prefeito Municipal.