Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, do artigo 74 da Lei n.º 14.133/21, conforme solicitação, documento de formalização da demanda, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a aquisição de exemplares do livro de fotografias “Bonito e Serra da Bodoquena”, para promoção, valorização e divulgação do patrimônio natural, turístico e cultural do Município de Bonito, atendendo a demanda da Secretaria de Governo.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2025
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 75/2025
FAVORECIDO: HUDSON GARCIA FOTOGRAFIAS DA NATUREZA LTDA
CNPJ Nº 11.375.443/0001-83
VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
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PRAZO: 31/12/2025.
Bonito-MS, 05 de junho de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.