Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa SATER & SATER LTDA para a realização de show do artista Almir Sater no dia 25 de junho de 2025, durante o evento Fazendo Bonito Em Brasília.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 78/2025
FAVORECIDO: SATER & SATER LTDA
CNPJ Nº 06.054.256/0001-68
VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
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PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 16 de junho de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.