Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a implementação da gestão de resíduos sólidos e Certificação Lixo Zero nos atrativos turísticos Gruta do Lago Azul e Balneário Municipal, localizado no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2025
FAVORECIDO: CICLO AZUL CONSULTORIA, ASSESSORIA E GESTÃO AMBIENTAL
CNPJ nº 36.940.762/0001-15
VALOR: R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
Bonito/MS, 18 de junho de 2025.
Josmail Rodrigues, Prefeito Municipal