Por EBC,
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, nesta quarta-feira (16), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que validou o decreto presidencial sobre alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa uma vitória significativa para a Constituição.
Em nota à imprensa, Messias disse que a separação entre os poderes da República foi respeitada pelo Supremo.
“O princípio da separação de poderes resultou respeitado, com atribuições e limites claramente definidos. O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional”, comentou.
Nova certidão retificada traz alívio a famílias de vítimas da ditadura
Você toma banho logo depois de comer? Entenda por que esse hábito pode colocar sua saúde em risco
Sobre a parte da decisão que trata da incidência do IOF em operações de risco sacado, que foi derrubada pelo ministro, o advogado-geral reconheceu que a medida é controversa. “Respeitamos o entendimento do ministro relator, por tratar-se de controvérsia nova, que efetivamente ainda suscita divergências”, completou.
No início desta noite, Moraes atendeu ao pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o PSOL e manteve o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê o aumento das alíquotas do IOF. No mês passado, o decreto foi suspenso após votação no Congresso Nacional.
A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.
PF faz operação contra vazamento de fotos íntimas e abuso sexual
Chorando, Márcio Garcia faz triste revelação e pede ajuda nas redes sociais
