Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa Luiz Fernando Villar para a realização de apresentação artística do grupo “Alma Serrana”, no dia 1º de outubro de 2025, com duração de duas horas, no Município de Bonito/MS, em comemoração ao Aniversário da Cidade.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2025
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2025
FAVORECIDO: LUIZ FERNANDO VILLAR
CNPJ Nº 40.058.469/0001-04
VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
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PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 27 de agosto de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.