Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa “CARRETA DO DOGÃO ENTRETENIMENTO LTDA” para a realização de show musical com o grupo “TURMA DO DOGÃO”, bem como apresentação temática da “CARRETA DO DOGÃO”, a ser realizada no dia 12 de outubro de 2025, em comemoração ao Dia das Crianças, no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2025
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123/2025
FAVORECIDO: CARRETA DO DOGÃO ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ Nº 46.584.586/0001-80
VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
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PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 11 de setembro de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.