Na sexta-feira, 19 de setembro de 2025, o presidente Donald J. Trump assinou a Proclamação “Restrição à Entrada de Certos Trabalhadores Não Imigrantes”, que representou um passo importante, inicial e gradual com o objetivo de reformular o programa de vistos H-1B, a fim de coibir abusos e proteger trabalhadores americanos.
Essa Proclamação:
Exige um pagamento de US$ 100 mil para acompanhar quaisquer novas solicitações de visto H-1B submetidas após 00h01, horário de verão da Costa Leste, em 21 de setembro de 2025. Isso inclui a loteria de 2026 e quaisquer outras solicitações H-1B submetidas após 00h01, horário de verão da Costa Leste, em 21 de setembro de 2025.
Autoriza o Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Estado a trabalharem juntos visando adotar todas as medidas necessárias e apropriadas para implementar essa Proclamação.
Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA já tomaram essas medidas, emitindo orientações sobre a Proclamação, disponíveis aqui.
A Agência de Fiscalização de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA também emitiu orientações, disponíveis aqui.
O Departamento de Estado divulgou orientações para todos os escritórios consulares, em conformidade com as orientações dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA e da Agência de Fiscalização de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Se aplica a quaisquer vistos H-1B emitidos anteriormente ou a quaisquer solicitações submetidas antes das 00h01, horário de verão da Costa Leste, do dia 21 de setembro de 2025.
Não altera quaisquer pagamentos ou taxas que devam ser submetidos em conexão com quaisquer renovações relativas ao H-1B. A taxa é de pagamento único, exigida no momento da apresentação de uma nova solicitação de um visto H-1B.
Não impede que qualquer titular de um visto H-1B vigente de entrar e sair dos Estados Unidos.
Outras medidas que serão tomadas com o intuito de reformular o programa H-1B, conforme previsto na Proclamação, incluem:
Uma regulamentação pelo Departamento do Trabalho visando revisar e aumentar os níveis salariais vigentes, a fim de qualificar o programa H-1B e garantir que ele seja usado para contratar apenas os melhores trabalhadores estrangeiros temporários.
Uma regulamentação pelo Departamento de Segurança Interna com o objetivo de priorizar estrangeiros altamente qualificados e bem remunerados no sorteio do H-1B em detrimento daqueles com salários mais baixos.
Reformas adicionais também estão sendo consideradas e serão anunciadas nos próximos meses.
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Por MR News
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