Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa H.N DA SILVA LTDA para a realização de show do grupo “Postal Sul”, nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2025, para 9ª Festa do Boi Mocho no Clube Do Laço Nabileque, no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2025
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2025
FAVORECIDO: H.N DA SILVA LTDA
CNPJ Nº 55.383.797/0001-45
VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
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PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 26 de setembro de 2025.
Jary Souza Neto Filho
Secretário de Governo