A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), publicou nesta quarta-feira (15), através do Diogrande nº 8.091, o Edital de Chamamento Público Nº 04/2025, que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para execução integrada de ações habitacionais e sociais no âmbito do Programa Sonho Seguro.
O processo tem como objetivo firmar Termo de Parceria com entidade sem fins lucrativos para o desenvolvimento de atividades que envolvem trabalho técnico social em empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, realização de ações continuadas e eventos comunitários, apoio aos Programas Minha Casa Legal, Campo Grande Sustentável e Credihabita, execução completa de Regularização Fundiária Urbana, organização de edições do Feirão Habita Campo Grande e Programa Sonho de Morar.
Com prazo de vigência inicial de 36 meses, o Termo de Parceria poderá ser prorrogado por até 10 anos, conforme desempenho e resultados alcançados. O intuito é fortalecer as políticas públicas de habitação de interesse social, promover a inclusão e o desenvolvimento comunitário e garantir o acesso à moradia digna para as famílias beneficiadas pelos programas da EMHA.
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As OSCIPs interessadas devem ser qualificadas junto ao Ministério da Justiça e atender aos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 9.790/1999, no Decreto Municipal nº 15.738/2023 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 14.133/2021.
A entrega dos envelopes com a documentação e proposta deve ser realizada até às 11h do dia 24 de outubro de 2025, na sede da EMHA, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente. A sessão pública de abertura ocorrerá na mesma data e horário.
O cronograma do edital prevê ainda:
- Impugnação ao edital: até 17 de outubro;
- Divulgação do resultado preliminar: 24 de outubro;
- Interposição de recursos: até 28 de outubro;
- Publicação do resultado final: 31 de outubro;
- Celebração da parceria: prevista para 4 de novembro de 2025.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis aqui.
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