Incentivadas pelo Governo do Estado, agroindústrias instaladas nas cidades de Amambai, Dourados, Douradina, Laguna Caarapã, Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira, que integram o Consórcio Sul-Fronteira, poderão vender seus produtos para todo o Mato Grosso do Sul. Os sete municípios receberam neste mês o certificado do PACPOA-MS (Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal de Mato Grosso do Sul), e por meio da adesão terão a possibilidade da comercialização estadual.
O secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação), explicou que o PACPOA-MS representa uma inovação significativa no sistema de comercialização. “O programa permite que os consórcios intermunicipais, que já possuem estruturas de expansão municipal, comercializem produtos com registro sanitário no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em todo o Estado. Essa medida amplia o mercado e o potencial de comercialização para os pequenos negócios, que são os principais beneficiados”.
Além do Consórcio Sul-Fronteira, outros consórcios já aderiram ao PAC-POA como COINTA, CODEVALE e CENTRAL MS. A partir de agora, todas as pequenas agroindústrias instaladas nos municípios abrangidos pelos consórcios, que possuem o selo de inspeção municipal (SIM) ou consorcial e cadastro no sistema federal e-SISBI, podem comercializar seus produtos de origem animal em qualquer cidade sul-mato-grossense, superando, pela primeira vez, a limitação histórica imposta às vendas apenas dentro dos limites municipais.
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“O Estado está criando as condições para que os pequenos empreendedores tenham competitividade e prosperidade. O PACPOA-MS é mais do que um programa: é um símbolo da transformação da economia local, da valorização do trabalho e da confiança na qualidade do que é produzido em Mato Grosso do Sul”, pontuou Verruck.
“Essa medida é muito importante também para os pequenos produtores, porque lá na ponta que ele tem que ser atendido. Faremos um papel de orientação para que as pessoas procurem a legalização, e para que as empresas tenham a cada dia um produto de maior qualidade”, destacou o secretário-executivo do Consórcio, Wallysson Colombo, sobre a iniciativa da Semadesc em apoiar a agroindustrialização e formalização das empresas.
O certificado foi entregue pelo secretário Jaime Verruck e o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta ao secretário-executivo do consórcio, Wallyson Colombo. Também participaram da reunião o coordenador de Pecuária, Marivaldo Miranda e o gestor do programa Rubens Rondon.
PAC-POA
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O programa foi desenvolvido conjuntamente pela Semadesc, Iagro, Agraer e o Ministério da Agricultura e Pecuária, e tem coordenação técnica da Iagro, responsável por avaliar a conformidade dos serviços de inspeção. Uma vez aprovados, os municípios recebem da Semadesc o Certificado de Adesão ao PACPOA-MS.
O secretário-executivo Rogério Beretta reforçou a importância das empresas buscarem o cadastramento. “Considerando a abrangência estadual do serviço de inspeção municipal do consórcio, todas as empresas vinculadas a este serviço nos municípios estão autorizadas a comercializar em todo o estado, incluindo o serviço PAC-POA. Diferentemente do processo anterior, onde as empresas precisavam se cadastrar individualmente, mesmo pertencendo ao consórcio, a autorização neste caso é concedida globalmente. Dessa forma, para o uso do serviço de expressão, o lojista deve celebrar um contrato com o PAC-POA. Empresas já estão demonstrando interesse e iniciando suas operações. Essa medida representa um aumento significativo no potencial de vendas para as empresas”, explicou.
Para participar, o município ou consórcio precisa estar cadastrado no sistema e-SISBI/Mapa e ter sua legislação de inspeção harmonizada com as normas do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda/Semadesc