O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto nº 01/2026, que estabelece medidas de contenção e controle de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal. A iniciativa tem como objetivo preservar o equilíbrio das contas públicas, diante do atual cenário econômico-financeiro e das incertezas quanto à arrecadação do município.
Segundo o prefeito, as medidas são preventivas e necessárias para assegurar a responsabilidade fiscal sem comprometer o atendimento à população. “Estamos adotando ações planejadas, com responsabilidade e transparência, para garantir a saúde financeira do município e manter a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população de Bonito”, destacou Josmail Rodrigues.
Serviços essenciais estão assegurados
O decreto prevê a possibilidade de limitação de até 25% das despesas correntes discricionárias, ou seja, aquelas que podem ser racionalizadas ou adiadas. Ficam fora do contingenciamento os serviços essenciais e emergenciais, além das despesas obrigatórias por lei e dos gastos com pessoal ativo e seus encargos.
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A administração municipal reforça que áreas como saúde, educação, assistência social e o pagamento da folha salarial seguem como prioridade e não serão afetadas pelas medidas.
Principais medidas de contenção
Entre as ações adotadas pela administração municipal estão:
- Revisão e renegociação de contratos, convênios e despesas correntes não essenciais
- Suspensão da abertura de novos processos de compras e licitações, salvo em casos de comprovada urgência
- Controle rigoroso do consumo de energia elétrica, água, combustível e materiais administrativos
- Restrição de gastos com manutenção de veículos, limitando-se ao indispensável para os serviços prioritários
- Suspensão de novas concessões de gratificações, horas extras e plantões, exceto em situações excepcionais ligadas aos serviços essenciais
- Restrição de diárias, passagens e deslocamentos, priorizando alternativas virtuais para reuniões e capacitações
- Congelamento de novas contratações temporárias e de cargos comissionados, com exceções mediante autorização expressa
O decreto também prevê a suspensão ou o adiamento de eventos, programas e projetos que não estejam diretamente relacionados à prestação de serviços públicos essenciais.
Acompanhamento e reprogramação orçamentária
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças será responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização da execução das medidas. Todas as despesas correntes deverão passar por análise prévia do setor antes de serem empenhadas.
As secretarias e órgãos municipais terão o prazo de até 15 dias para apresentar um plano de reprogramação das despesas de custeio, indicando possíveis reduções, impactos e ajustes necessários.
Prazo de vigência
As medidas de contenção terão validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogadas caso persistam as condições de instabilidade financeira. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
O prefeito Josmail Rodrigues ressalta que a administração seguirá acompanhando o cenário econômico. “Nosso compromisso é agir com responsabilidade, proteger o interesse público e garantir que Bonito continue avançando com equilíbrio e planejamento”, concluiu.
