{"id":444391,"date":"2025-06-03T15:07:58","date_gmt":"2025-06-03T18:07:58","guid":{"rendered":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/06\/03\/perguntas-e-respostas-contrata-mais-brasil\/"},"modified":"2025-06-03T15:07:58","modified_gmt":"2025-06-03T18:07:58","slug":"perguntas-e-respostas-contrata-mais-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/06\/03\/perguntas-e-respostas-contrata-mais-brasil\/","title":{"rendered":"Perguntas e Respostas \u2014 Contrata mais Brasil"},"content":{"rendered":"

Por EBC, <\/p>\n

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\n Publicado em<\/span>
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\n 02\/06\/2025 15h48<\/span>
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    • \n 1. Quero aderir ao Contrata+Brasil, como fa\u00e7o?<\/p>\n
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      O Contrata+Brasil \u00e9 um m\u00f3dulo do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais (Siasg). Para aderir ao sistema para uso pela sua unidade executora do Programa Dinheiro na Escola, s\u00e3o necess\u00e1rios apenas dois passos:<\/p>\n

      Passo 1<\/strong> \u2013 Login no sistema do Contrata+Brasil por meio do gov.br pelo Presidente da Unidade Executora.<\/p>\n

      Passo 2<\/strong> \u2013 Aceite do termo de ades\u00e3o, diretamente na plataforma.<\/p>\n

      OBSERVA\u00c7\u00c3O: no primeiro acesso, ser\u00e1 necess\u00e1rio concordar com os termos de uso. Para isso, cabe observar o Decreto n\u00ba 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEGES\/MGI n\u00ba 052 de 10 de fevereiro de 2025.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

    • \n 2. Como publico uma oportunidade para o meu \u00f3rg\u00e3o?<\/p>\n
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      Acesse a plataforma\u00a0contratamaisbrasil.sistema.gov.br e fa\u00e7a o login clicando em \u201cEntrar com o gov.br\u201d.<\/p>\n

      No sistema, clique em \u201c+ Criar oportunidade\u201d, preencha o Formul\u00e1rio de cadastro de oportunidades e clique em \u201cSalvar\u201d. A demanda ser\u00e1 encaminhada para o presidente da Unidade Executora para aprova\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o. Pronto!<\/p>\n

      Lembre-se sempre de selecionar se a oportunidade utiliza recurso do PDDE.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

    • \n 3. O que significa a contrata\u00e7\u00e3o estar presente no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual?<\/p>\n
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      Essa previs\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica regidos pela Lei 14.133\/2021. No caso das contrata\u00e7\u00f5es das unidades executoras, dever\u00e1 ser selecionado \u201cN\u00e3o\u201d e justificado como “Contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Programa Dinheiro Direto na Escola\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

    • \n 4. Posso publicar oportunidades para qualquer tipo de servi\u00e7o?<\/p>\n
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      N\u00e3o. Nesse momento, a linha de fornecimento dispon\u00edvel no Contrata+Brasil \u00e9 a de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e pequenos reparos fornecidos por micro e pequenas empresas (MEI), e contrata\u00e7\u00f5es com valores de at\u00e9 R$ 12.545,11. O formul\u00e1rio de cadastro de oportunidades j\u00e1 est\u00e1 parametrizado para incluir somente esses servi\u00e7os.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

    • \n 5. Como \u00e9 feita a pesquisa de pre\u00e7os?<\/p>\n
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      A pesquisa de pre\u00e7os pode ser realizada ao mesmo tempo que a sele\u00e7\u00e3o da proposta. Nesse momento, a unidade executora analisa se os pre\u00e7os recebidos s\u00e3o coerentes com as ofertas no mercado.<\/p>\n

      Aten\u00e7\u00e3o! As propostas n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores ao valor de R$ 12.545,11 e ser\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas or\u00e7amentos para cumprir os dispositivos do PDDE!<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

    • \n 6. Por que tenho que preencher endere\u00e7o na oportunidade?<\/p>\n
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      Algumas unidades executoras t\u00eam mais de um endere\u00e7o cadastrado, por isso, a oportunidade precisa trazer o endere\u00e7o em que ser\u00e1 realizado o servi\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

    • \n 7. Por que tenho que preencher o per\u00edodo de propostas?<\/p>\n
      \n

      Esse \u00e9 o per\u00edodo em que a oportunidade ficar\u00e1 aberta para o envio de propostas pelos fornecedores interessados. Esse prazo \u00e9 decidido pela unidade executora e n\u00e3o pode ser alterado ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

    • \n 8. Por que tenho que preencher forma e prazo de pagamento?<\/p>\n
      \n

      A forma de pagamento e o prazo de pagamento s\u00e3o de decis\u00e3o da unidade executora, dentro das possibilidades do PDDE, por isso essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o pedidas em todas as oportunidades. Atente-se para inserir informa\u00e7\u00f5es coerentes com a realidade da sua unidade executora, de forma a n\u00e3o estabelecer condi\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o descumpridas posteriormente.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

    • \n 9. Onde vejo as d\u00favidas encaminhadas pelos fornecedores?<\/p>\n
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      Na p\u00e1gina inicial da \u00e1rea do comprador, ap\u00f3s login, clique nas tr\u00eas listras localizadas no canto superior esquerdo. Em seguida clique em \u201cOportunidades do \u00f3rg\u00e3o\u201d. Na oportunidade desejada clique em \u201cVer mais\u201d. Os questionamentos dos fornecedores estar\u00e3o no campo \u201cD\u00favidas de profissionais\u201d. Elas n\u00e3o ficam publicadas at\u00e9 que voc\u00ea as responda e autorize a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

    • \n 10. Onde vejo as propostas que meu \u00f3rg\u00e3o ou entidade recebeu para uma oportunidade publicada?<\/p>\n
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      A unidade executora n\u00e3o consegue ver as propostas realizadas durante o tempo em que a oportunidade fica aberta para o recebimento de propostas. Quando esse per\u00edodo estiver encerrado, \u00e9 poss\u00edvel acessar as propostas recebidas clicando nas tr\u00eas listras localizadas no canto superior esquerdo da tela. Em seguida clique em \u201cOportunidades do \u00f3rg\u00e3o\u201d para escolher a oportunidade que voc\u00ea deseja ver. Ela precisa estar com o status de \u201cConclu\u00edda\u201d. Da\u00ed clique em \u201cVer mais\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

    • \n 11. Posso selecionar uma proposta diferente daquela com o menor pre\u00e7o?<\/p>\n
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      Sim, mas voc\u00ea dever\u00e1 justificar o motivo da desclassifica\u00e7\u00e3o das propostas de menor pre\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

    • \n 12. Como funciona a etapa de contrata\u00e7\u00e3o no Contrata+Brasil?<\/p>\n
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      A contrata\u00e7\u00e3o do fornecedor selecionado no Contrata+Brasil ocorre fora da plataforma e a unidade executora dever\u00e1 observar os regramentos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Ao final do processo de sele\u00e7\u00e3o, a plataforma gera um PDF para auxiliar no preenchimento das informa\u00e7\u00f5es – basta apenas preencher o bot\u00e3o de \u201cgerar pdf\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

    • \n 13. Como como fa\u00e7o para realizar o pagamento?<\/p>\n
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      O pagamento dever\u00e1 ser feito conforme os procedimentos estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Programa Dinheiro Direto na Escola.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<\/p><\/div>\n