{"id":444786,"date":"2025-06-10T12:43:21","date_gmt":"2025-06-10T15:43:21","guid":{"rendered":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/06\/10\/mais-de-6-mil-criancas-sao-resgatadas-do-trabalho-infantil-em-2-anos\/"},"modified":"2025-06-10T12:43:21","modified_gmt":"2025-06-10T15:43:21","slug":"mais-de-6-mil-criancas-sao-resgatadas-do-trabalho-infantil-em-2-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/06\/10\/mais-de-6-mil-criancas-sao-resgatadas-do-trabalho-infantil-em-2-anos\/","title":{"rendered":"Mais de 6 mil crian\u00e7as s\u00e3o resgatadas do trabalho infantil em 2 anos"},"content":{"rendered":"

Por EBC, <\/p>\n

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Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crian\u00e7as e adolescentes foram retirados pelo governo federal de situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil em todo o Brasil.<\/p>\n

Do total de resgatados, o levantamento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e s\u00e9rios preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade e ao desenvolvimento integral de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o dos dados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) \u00e9 parte das a\u00e7\u00f5es da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, quando ocorre o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (12).<\/strong><\/p>\n

Registros<\/h2>\n

Os registros da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), apontam a tend\u00eancia de aumento do trabalho infantil. Enquanto em 2023 foram 2.564 crian\u00e7as e adolescentes identificados e afastados do trabalho infantil, em 2024 o n\u00famero subiu para 2.741.<\/p>\n

Considerando os quatro primeiros meses deste ano, \u00a0s\u00e3o 1.067 crian\u00e7as e adolescentes afastados do trabalho precoce, o que equivale a 38.93% de todo o ano passado.<\/strong><\/p>\n

Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%.<\/p>\n

Na faixa et\u00e1ria de at\u00e9 13 anos, foram identificados 791 crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil.<\/strong><\/p>\n

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Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos. O maior n\u00famero de afastamentos ocorreu na faixa et\u00e1ria de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes, a maioria envolvida em atividades classificadas como das piores formas de trabalho infantil ou consideradas prejudiciais ao desenvolvimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico, moral e social.<\/p>\n<\/blockquote>\n

As principais atividades econ\u00f4micas em que o trabalho infantil foi constatado nesse per\u00edodo incluem o com\u00e9rcio varejista, o setor de alimenta\u00e7\u00e3o, oficinas de manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores, al\u00e9m da agricultura e pecu\u00e1ria.<\/p>\n

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Mobiliza\u00e7\u00e3o de combate ao trabalho infantil<\/h2>\n

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi institu\u00eddo em 2002 pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/strong>, quando se conheceu o primeiro relat\u00f3rio global sobre o trabalho infantil, durante a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho naquele ano.<\/p>\n

O Brasil assinou o compromisso internacional de eliminar at\u00e9 2025 o trabalho infantil em todas as suas formas, como reflexo da meta global n\u00famero 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).\u00a0\u00a0<\/p>\n

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\u00a0Trabalho Infantil exp\u00f5e crian\u00e7as e adolescentes a diversos riscos\u00a0 \u00a0 Foto:\u00a0CNJ<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

A campanha de combate ao trabalho infantil 2025 deste ano tem como slogan \u201cToda crian\u00e7a que trabalha perde a inf\u00e2ncia e o futuro<\/em>\u201d e busca estimular a sociedade e o poder p\u00fablico a adotar a\u00e7\u00f5es concretas de enfrentamento a essa pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n

Na noite da \u00faltima segunda-feira (9),\u00a0o monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, exibiu a proje\u00e7\u00e3o com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil,<\/em>\u00a0em uma a\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a data, organizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o integral<\/h2>\n

Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o irregular de trabalho, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que fiscaliza\u00e7\u00e3o no combate ao trabalho infantil:<\/p>\n

\u00b7\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Promove o afastamento imediato da atividade e a garantia de seus direitos trabalhistas;<\/p>\n

\u00b7\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE emite Termos de Pedido de Provid\u00eancia, que s\u00e3o encaminhados a \u00f3rg\u00e3os como conselhos tutelares, secretarias de assist\u00eancia social e de educa\u00e7\u00e3o, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para prevenir o retorno ao trabalho precoce;<\/p>\n

\u00b7\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Jovens devem ser inseridos em pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam sua prote\u00e7\u00e3o integral;<\/p>\n

\u00b7\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Adolescentes – a partir de 14 anos – s\u00e3o encaminhados a programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualifica\u00e7\u00e3o em ambientes de trabalho protegidos, com direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios assegurados;<\/p>\n

Como denunciar<\/h2>\n

Para denunciar casos de trabalho infantil, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ip\u00ea Trabalho Infantil\u00a0onde se deve preencher o formul\u00e1rio para\u00a0registrar as den\u00fancias de casos de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e de trabalho proibido para adolescente.<\/p>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas neste formul\u00e1rio s\u00e3o sigilosas e ser\u00e3o encaminhadas para a Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cadastrar uma den\u00fancia an\u00f4nima.<\/p>\n

As viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos tamb\u00e9m podem ser denunciadas no Disque Direitos Humanos \u2013 Disque 100. As liga\u00e7\u00f5es podem ser feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular. Basta discar 100.\u00a0<\/p>\n

Qualquer pessoa pode reportar alguma not\u00edcia de fato relacionada a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, da qual seja v\u00edtima ou tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa.<\/strong><\/p>\n

O servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel diariamente – 24 horas por dia – incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados. As den\u00fancias s\u00e3o registradas e encaminhadas aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

At\u00e9 os 13 anos de idade, qualquer forma de trabalho \u00e9 proibida no Brasil. A idade m\u00ednima para o trabalho no pa\u00eds \u00e9 de 16 anos. No entanto, a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz.<\/p>\n

O trabalho de pessoas com idade abaixo de 18 anos \u00e9 proibido em atividades insalubres, perigosas, noturnas, prejudiciais ao desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social ou realizadas em hor\u00e1rios e locais que n\u00e3o permitam a frequ\u00eancia \u00e0 escola.<\/strong><\/p>\n

A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) est\u00e1 dispon\u00edvel no decreto n\u00ba 6.481\/2008.<\/p>\n

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