Por EBC, <\/p>\n
O Congresso Nacional aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17) um projeto de resolu\u00e7\u00e3o, assinado pelas Mesas diretoras da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, que permite o uso de emendas parlamentares de comiss\u00e3o e bancada para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais de sa\u00fade ativos.\u00a0<\/strong>O texto ser\u00e1 encaminhado para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto, aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, altera o rito de apresenta\u00e7\u00e3o e de indica\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1rias na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n O texto autoriza o uso de emendas parlamentares de comiss\u00e3o e de bancada para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais da sa\u00fade, mas mant\u00e9m a veda\u00e7\u00e3o desse uso para as emendas individuais.<\/strong><\/p>\n As regras atuais determinam que ao menos 50% do valor das emendas parlamentares sejam aplicados em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, mas veda a sua utiliza\u00e7\u00e3o para o custeio de folhas de pagamento de servidores.<\/p>\n Os seis parlamentares que discutiram a mat\u00e9ria se posicionaram contra o projeto. <\/strong>O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que a sanha pelas emendas \u00e9 prejudicial para o pa\u00eds. O deputado apontou o crescimento nos valores das emendas individuais, que passaram de cerca de R$ 8 milh\u00f5es, em 2018, para cerca de R$ 46 milh\u00f5es este ano.<\/p>\n \u201cAs emendas impositivas viraram mais de um quarto das despesas discricion\u00e1rias no pa\u00eds. Essa gana dos parlamentares para redistribuir emendas aos prefeitos \u00e9 porque isso reelege o deputado; praticamente compra o prefeito e forma a base para fazer essa composi\u00e7\u00e3o vergonhosa do congresso que ataca direitos dos trabalhadores e n\u00e3o quer distribuir renda\u201d, criticou.<\/p>\n<\/blockquote>\n A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) tamb\u00e9m se posicionou contra a medida que, segundo ela, abre caminho para a pr\u00e1tica do \u201ctoma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1\u201d e fere o pacto federativo.<\/p>\n \u201cQue absurdo \u00e9 esse de a gente autorizar o custeio de Sa\u00fade. Passou da hora de discutir decentemente pacto federativo. \u00c9 uma aberra\u00e7\u00e3o a gente discutir custeio da sa\u00fade pago e bancado com emenda parlamentar. A gente est\u00e1 autorizando emendas coletivas para pagamento de pessoal da sa\u00fade\u201d, criticou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) tamb\u00e9m criticou a medida e disse ser necess\u00e1rio discutir o mecanismo das emendas, que foi mudando ao longo dos anos.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 perigoso. As emendas n\u00e3o s\u00e3o permanentes. N\u00e3o \u00e9 mensal ou anual. Em um ano tem as emendas para pagar os funcion\u00e1rios e outro ano n\u00e3o tem. Mas os funcion\u00e1rios s\u00e3o todos os meses\u201d, advertiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n Rodrigo da Zaeli (PL-MT) tamb\u00e9m apontou que a proposta pode criar uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o entre parlamentares e prefeitos. Segundo o deputado mato-grossense, dos 142 munic\u00edpios do estado, mais de 100 n\u00e3o conseguem suprir as demandas com or\u00e7amento pr\u00f3prio.<\/p>\n \u201cCom o pouco tempo que tenho nesta Casa, j\u00e1 entendi o jogo: se voc\u00ea n\u00e3o for ao munic\u00edpio prometer a emenda, vincular o apoio de prefeitos e vereadores nessas emendas, voc\u00ea tem pouca chance de sucesso de voltar na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o fica o c\u00edrculo vicioso\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n\n
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