\n
No momento em que o governo trava batalhas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobran\u00e7a de impostos, aumento de arrecada\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a tribut\u00e1ria, um estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), \u00f3rg\u00e3o subordinado ao Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, aponta que discrep\u00e2ncias permitidas nas regras de cobran\u00e7a de impostos fazem com que o governo deixe de arrecadar, anualmente, mais de R$ 200 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O documento Inefici\u00eancias e Iniquidades do Imposto de Renda: Da Agenda Negligenciada para a Pr\u00f3xima Etapa da Reforma Tribut\u00e1ria<\/em>, \u00e9 do pesquisador da Diretoria de Estudos e Pol\u00edticas Macroecon\u00f4micas do Ipea S\u00e9rgio Wulff Gobetti, cedido \u00e0 Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul.<\/p>\nGobetti explica que o estudo se prop\u00f5e a mostrar que \u201ciniquidades perpetuadas\u201d nas regras de cobran\u00e7a de impostos geram inefici\u00eancia econ\u00f4mica, al\u00e9m de enfraquecer o princ\u00edpio da progressividade, isto \u00e9, ricos pagarem mais que os pobres, proporcionalmente.<\/strong><\/p>\nO estudo, dispon\u00edvel no site do Ipea, fomenta o debate sobre justi\u00e7a tribut\u00e1ria enquanto tramita na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e prev\u00ea tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima das altas rendas, pessoas com rendimento superior a R$ 600 anuais.<\/p>\n
>> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\nNo STF, foi parar uma discuss\u00e3o sobre decreto do governo que aumenta a al\u00edquota do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), ap\u00f3s o Congresso ter derrubado a medida, alegando que o esfor\u00e7o para adequar as contas p\u00fablicas deve ser feito por meio de corte de gastos.<\/p>\n
Regime tribut\u00e1rio<\/h2>\n
Uma das principais cr\u00edticas apontadas pelo estudo \u00e9 a diferen\u00e7a entre os regimes de tributa\u00e7\u00e3o do lucro empresarial, o Simples, lucro presumido e lucro real.<\/strong>\u00a0\u00a0<\/p>\nO Simples Nacional \u00e9 direcionado a micro e pequenas empresas que faturam no m\u00e1ximo R$ 4,8 milh\u00f5es anuais. O lucro presumido \u00e9 para empresas que t\u00eam como limite uma receita de R$ 78 milh\u00f5es. O regime lucro real se aplica a todas as demais empresas.<\/p>\n
O Simples e o lucro presumido s\u00e3o regimes optativos. Essas empresas pagam Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) n\u00e3o proporcional ao seu lucro, mas ao seu faturamento.<\/p>\n
A diferencia\u00e7\u00e3o dos regimes \u00e9 uma forma de incentivar e simplificar neg\u00f3cios menores mas, segundo Gobetti, \u201chouve desvirtuamento do prop\u00f3sito\u201d, o que permite injusti\u00e7as tribut\u00e1rias a partir do momento em que o sistema perde o v\u00ednculo com a real capacidade contributiva de cada indiv\u00edduo.\u00a0<\/p>\n
\u201cEntre os propriet\u00e1rios de micro e pequenas empresas, h\u00e1 pessoas com capacidades contributivas muito diferentes. Duas \u2018pequenas empresas\u2019 de igual faturamento podem revelar graus muito distintos de remunera\u00e7\u00e3o e de capacidade contributiva dos respectivos s\u00f3cios completamente distintos\u201d, aponta o estudo.<\/p>\n
Para Gobetti, a proposta n\u00e3o \u00e9 eliminar o regime simplificado, \u00e9 resgatar a voca\u00e7\u00e3o original, tentando proporcionar simplifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma vantagem.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\u201cEssa vantagem beneficia menos o empres\u00e1rio empreendedor, aquele que est\u00e1 investindo, se arriscando. Estou beneficiando o menos empreendedor, aquele que investe menos e lucra mais\u201d.<\/p>\n
Lucro menor<\/h2>\n
Outra falha, segundo o autor do estudo, \u00e9 que empresas podem buscar brechas para fazer com que o lucro presumido seja bem menor que o real.<\/p>\n
\n\u201cNa atualidade, muitos conglomerados s\u00e3o formados por empresas que est\u00e3o enquadradas no lucro real e outras no lucro presumido. E h\u00e1 evid\u00eancias de que por tr\u00e1s dessa organiza\u00e7\u00e3o empresarial existe uma estrat\u00e9gia de alocar o m\u00e1ximo de custos nas unidades submetidas ao lucro real e, por outro lado, registrar o m\u00e1ximo de faturamento poss\u00edvel nas unidades sujeitas ao lucro presumido. Assim, por meio de uma divis\u00e3o artificial de custos e receitas entre empresas do mesmo grupo, consegue-se minimizar o pagamento de impostos\u201d, explica.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O t\u00e9cnico do Ipea aponta que o percentual m\u00e9dio de presun\u00e7\u00e3o do lucro \u00e9 de 15,8%, enquanto o percentual m\u00e9dio efetivo aferido pela Receita Federal foi de 30,4% entre 2015 e 2019.<\/strong><\/p>\nGobetti estima que a diferen\u00e7a entre o imposto devido e o imposto te\u00f3rico representa a ren\u00fancia de receita decorrente da pol\u00edtica tribut\u00e1ria especial, e totalizou em 2019, ano mais recente do c\u00e1lculo, mais de R$ 200 bilh\u00f5es, sendo R$ 87,7 bilh\u00f5es para o Simples e R$ 115,9 bilh\u00f5es para o lucro presumido.<\/p>\n
O pesquisador conclui que, assim como diz o jarg\u00e3o da economia, \u201cn\u00e3o existe almo\u00e7o gr\u00e1tis\u201d, isto \u00e9, algu\u00e9m tem que pagar pelo benef\u00edcio. Nesse caso, \u201cquanto mais tratamentos favorecidos forem mantidos para certos bens e servi\u00e7os maior teria de ser a al\u00edquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA, novo imposto previsto na reforma tribut\u00e1ria) sobre os n\u00e3o favorecidos para manter a arrecada\u00e7\u00e3o atual\u201d.<\/p>\n
\n\u201cUma al\u00edquota mais baixa e uniformemente aplicada ou com menos exce\u00e7\u00f5es e discrep\u00e2ncias do que temos hoje seria extremamente positiva para a competitividade da economia brasileira\u201d, avalia S\u00e9rgio Gobetti.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Dividendos<\/h2>\n
Outro ponto destacado pelo pesquisador \u00e9 a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, a fatia do lucro que as empresas distribuem para os acionistas. No Brasil os dividendos n\u00e3o s\u00e3o alvo do IR. Gobetti sugere que tributar esse valor tornaria o sistema de cobran\u00e7a de impostos mais progressivo e permitiria compensa\u00e7\u00f5es de forma a diminuir tributos em cima das empresas, melhorando o ambiente de neg\u00f3cios, inclusive atraindo investidores estrangeiros.<\/p>\n
“Pode proporcionar mais competitividade \u00e0 economia brasileira e maior progressividade ao Imposto de Renda, ao transferir o foco da empresa para o acionista\u201d, defende o autor do estudo.<\/strong><\/p>\nSegundo a pesquisa, dos 38 pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), conhecida como clube dos pa\u00edses ricos, por reunir as economias mais desenvolvidas do mundo, apenas Est\u00f4nia e Let\u00f4nia mant\u00eam a isen\u00e7\u00e3o dos dividendos. O Brasil \u00e9 candidato a entrar para a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Gobetti alerta tamb\u00e9m para que, caso o pa\u00eds decida tributar os dividendos, sejam pensadas formas de evitar que as empresas encontrem outros meios de distribuir recursos aos acionistas, assim como acontece atualmente pelo chamado juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP). Com o JCP, a empresa distribui valor ao acionista como se fosse uma despesa, ou seja, s\u00e3o deduzidas do lucro tribut\u00e1vel.<\/p>\n
De acordo com o estudo do Ipea, o efeito fiscal do JCP foi uma perda de receita da ordem de R$ 24 bilh\u00f5es em 2023.<\/p>\n
Para ilustrar o efeito de concentra\u00e7\u00e3o de renda, Gobetti aponta que a renda apropriada pelo 1% mais rico cresceu de 20,5% para 24,4% nos \u00faltimos 6 anos.<\/strong> Desse aumento de concentra\u00e7\u00e3o, 88% foram “abocanhados” pelo 0,1% mais rico.<\/p>\n“O lucro das empresas cresceu muito, ent\u00e3o podemos imaginar que passamos para um novo patamar de concentra\u00e7\u00e3o de renda”, avalia Gobetti.<\/p>\n
Petr\u00f3leo<\/h2>\n
O pesquisador da Diretoria de Estudos e Pol\u00edticas Macroecon\u00f4micas aproveita o estudo para sugerir uma forma de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de um setor espec\u00edfico da economia, o petrol\u00edfero, descrito por ele como de \u201cobten\u00e7\u00e3o de lucros extraordin\u00e1rios\u201d.\u00a0<\/p>\n
Gobetti aconselha que haja uma cobran\u00e7a extraordin\u00e1ria adicional quando o pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo encostar na m\u00e9dia hist\u00f3rica de US$ 70.<\/strong> Ao longo de 2025, o petr\u00f3leo tipo Brent tem sido negociado em um intervalo de US$ 64 e US$ 75.<\/p>\nSegundo ele, na faixa de US$ 45 e US$ 57 por barril, as companhias do setor obt\u00eam \u201cretornos atrativos\u201d, de pelo menos 10% sobre o capital investido. Ele aponta que poderia haver a cobran\u00e7a adicional a cada patamar de alta do petr\u00f3leo, com a al\u00edquota variando de 10% a 20%.<\/p>\n
\n\u201cCom o pre\u00e7o internacional em torno da m\u00e9dia hist\u00f3rica, o ganho de receita seria moderado, em torno de R$ 8 bilh\u00f5es anuais, mas em situa\u00e7\u00f5es extremas, como a de 2022, com Brent a US$ 100, o ganho poderia chegar a R$ 40 bilh\u00f5es\u201d, calcula.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Para ele, essa cobran\u00e7a adicional \u201cn\u00e3o eliminaria o ganho extraordin\u00e1rio dos investidores em momentos de alta do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, mas apenas capturaria uma pequena parte desse lucro extraordin\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
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