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Em mais uma a\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social e do direito \u00e0 moradia digna, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (EMHA), publicou nessa sexta-feira (1\u00ba), em edi\u00e7\u00e3o extra do Diogrande, o edital de convoca\u00e7\u00e3o que abre o cadastro para o Programa Recome\u00e7ar Moradia na modalidade Vulnerabilidade Social \u2013 Microcefalia. Confira a publica\u00e7\u00e3o aqui.<\/p>\n
A convoca\u00e7\u00e3o tem como objetivo garantir acesso priorit\u00e1rio \u00e0 habita\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias residentes no munic\u00edpio que tenham, em sua composi\u00e7\u00e3o, pessoas com diagn\u00f3stico de microcefalia, uma condi\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica que exige cuidados permanentes e imp\u00f5e desafios sociais e econ\u00f4micos significativos \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas entre os dias 04 e 31 de agosto de 2025, tanto pelo site oficial EMHA DIGITAL (emhadigital.campogrande.ms.gov.br\/inicio), quanto presencialmente, das 08 \u00e0s 17h30, na unidade de atendimento da EMHA, localizada no P\u00e1tio Central Shopping (2\u00ba piso), no Centro.<\/p>\n
\u201cNosso compromisso \u00e9 cuidar das pessoas, especialmente daquelas que enfrentam vulnerabilidades complexas. O Programa Recome\u00e7ar Moradia \u00e9 uma resposta concreta para fam\u00edlias que precisam mais do poder p\u00fablico e que agora ter\u00e3o acesso facilitado \u00e0 moradia\u201d, destacou a prefeita Adriane Lopes.<\/p>\n
Para participar do programa, os interessados devem atender a crit\u00e9rios como: residir em Campo Grande h\u00e1 pelo menos dois anos; ter renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos; n\u00e3o possuir outro im\u00f3vel em seu nome; estar cadastrado no Cadastro Geral da EMHA; estar inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais; e apresentar laudo m\u00e9dico atualizado com o diagn\u00f3stico de microcefalia.<\/p>\n
\u201cEstamos priorizando fam\u00edlias que vivem com situa\u00e7\u00f5es desafiadoras e que historicamente foram invisibilizadas. A microcefalia imp\u00f5e um alto grau de depend\u00eancia e custos adicionais. O Recome\u00e7ar Moradia \u00e9 um avan\u00e7o na dire\u00e7\u00e3o de uma cidade mais justa, que olha para todos com aten\u00e7\u00e3o e responsabilidade\u201d, afirmou o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.<\/p>\n
Diferente de outras modalidades, n\u00e3o haver\u00e1 sorteio: todas as fam\u00edlias que atenderem aos crit\u00e9rios estabelecidos no edital ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio habitacional, em conson\u00e2ncia com a Lei Municipal n\u00ba 6.797\/2022, que institui o Programa Recome\u00e7ar Moradia.<\/p>\n
A iniciativa tamb\u00e9m est\u00e1 alinhada com a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015), e busca assegurar tratamento diferenciado para fam\u00edlias que enfrentam desafios permanentes e onerosos no cuidado com pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Programa Recome\u00e7ar Moradia<\/strong><\/p>\n O Programa Recome\u00e7ar Moradia \u00e9 um programa habitacional coordenado pela Emha criado para atender fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O objetivo \u00e9 garantir moradia digna e segura para pessoas que enfrentam dificuldades relacionadas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n O Programa possui tr\u00eas modalidade: categoria emergencial, para moradores de \u00e1reas consideradas de risco; mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero; vulnerabilidade social, para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, jovens rec\u00e9m-sa\u00eddos de servi\u00e7os de acolhimento, egressos do sistema socioeducativo, e agora, fam\u00edlias que possuem em sua composi\u00e7\u00e3o pessoas com microcefalia.\u00a0\u00a0<\/p>\n O programa j\u00e1 beneficiou cerca de 400 pessoas em suas diferentes modalidades, oferecendo um aux\u00edlio mensal de R$ 500 que contribui para que mais fam\u00edlias possam recome\u00e7ar suas vidas com dignidade, seguran\u00e7a e mais autonomia.<\/p>\n<\/div>\n