{"id":447579,"date":"2025-08-07T09:38:34","date_gmt":"2025-08-07T12:38:34","guid":{"rendered":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/08\/07\/avancada-lei-maria-da-penha-faz-19-anos-mas-violencia-nao-diminuiu\/"},"modified":"2025-08-07T09:38:34","modified_gmt":"2025-08-07T12:38:34","slug":"avancada-lei-maria-da-penha-faz-19-anos-mas-violencia-nao-diminuiu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/08\/07\/avancada-lei-maria-da-penha-faz-19-anos-mas-violencia-nao-diminuiu\/","title":{"rendered":"“Avan\u00e7ada\u201d, Lei Maria da Penha faz 19 anos, mas viol\u00eancia n\u00e3o diminuiu"},"content":{"rendered":"

Por EBC, <\/p>\n

\n

Os n\u00fameros do \u00faltimo Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em>, divulgados no m\u00eas passado, expuseram um contraste doloroso diante do cen\u00e1rio de massacre de mulheres brasileiras no \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Por um lado, a quantidade de crimes n\u00e3o para de crescer. Por outro, o Pa\u00eds tem uma legisla\u00e7\u00e3o considerada \u201cexemplar\u201d para coibir e prevenir esses crimes: a Lei Maria da Penha, que completa 19 anos nesta quinta (7)<\/strong>.<\/p>\n

Tirar a lei do “papel\u201d, no entanto, ainda \u00e9 um desafio. Segundo avaliam pesquisadoras ouvidas pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a efetividade da legisla\u00e7\u00e3o requer implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para que as a\u00e7\u00f5es concretas ocorram como o previsto: com medidas integradas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e um sistema especial de assist\u00eancia \u00e0 mulher.<\/strong><\/p>\n

Massacre<\/h2>\n

O cen\u00e1rio atual, entretanto, pode ser esmiu\u00e7ado com os n\u00fameros do \u00faltimo anu\u00e1rio de seguran\u00e7a: s\u00e3o quatro feminic\u00eddios e mais de 10 tentativas de assassinato a cada dia. Em 80% dos casos, o agressor era companheiro ou ex-parceiro da v\u00edtima.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ao menos 121 das mortes nos \u00faltimos dois anos ocorreram quando a v\u00edtima estava sob medida protetiva de urg\u00eancia. Essa informa\u00e7\u00e3o, divulgada pela primeira vez em um anu\u00e1rio, \u00e9 um dos dados considerados mais simb\u00f3licos da dificuldade do poder p\u00fablico de evitar novas mortes.<\/p>\n

Ali\u00e1s, das 555 mil medidas protetivas concedidas no ano passado (que foram 88% das solicitadas), pelo menos 101.656 foram descumpridas pelos agressores.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Medidas protetivas<\/h2>\n

Pesquisadora em direito e sociologia, Isabella Matosinhos, do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, acredita que as medidas protetivas de urg\u00eancia, garantidas pela \u201cavan\u00e7ada\u201d Lei Maria da Penha, permitem uma aplica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e podem ser capazes de salvar vidas. O principal instrumento que a lei Maria da Penha traz, no entanto, n\u00e3o tem se mostrado eficaz, na opini\u00e3o de Isabella.<\/p>\n

\n

\u201cAs pol\u00edticas p\u00fablicas precisam passar a olhar para os casos em que ela \u00e9 infringida, em que n\u00e3o d\u00e1 conta de prevenir uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e proteger uma mulher. Esse \u00e9 o desafio: olhar para os casos em que a medida protetiva \u00e9 ineficaz.\u201d\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

A medida protetiva de urg\u00eancia \u00e9 um mecanismo previsto na Lei Maria da Penha desde 2006<\/strong>. Em 2019, sofreu altera\u00e7\u00e3o para permitir que a autoridade policial concedesse essas medidas. At\u00e9 ent\u00e3o, era somente o Judici\u00e1rio que poderia fazer a concess\u00e3o.<\/p>\n

A pesquisadora contextualiza ainda que os dados sobre descumprimento e morte de mulheres quando deveriam estar protegidas podem estar subnotificados, uma vez que nem todos os estados enviam as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por isso, a lei sozinha n\u00e3o consegue mudar o cen\u00e1rio. No ano passado, o Brasil registrou, pelo menos duas, liga\u00e7\u00f5es por minuto relacionadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/strong><\/p>\n

O atendimento em rede, conforme prev\u00ea a lei, garantiria acolhimento de m\u00faltiplos setores para a mulher, tais como os servi\u00e7os de sa\u00fade e assist\u00eancia social, al\u00e9m da quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil que exista o funcionamento integrado dessas redes\u201d, diz Isabella Matosinhos.<\/p>\n

Ela acrescenta que um dos pap\u00e9is das pol\u00edcias seria manter com mais rigor a fiscaliza\u00e7\u00e3o cotidiana dos agressores para evitar que se aproximem das mulheres.<\/strong><\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o em rede<\/h2>\n

Pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a professora Amanda Lagreca, que tamb\u00e9m atuou no anu\u00e1rio de seguran\u00e7a p\u00fablica, considera que as pol\u00edticas p\u00fablicas t\u00eam que ser realizadas e implementadas considerando \u00e0 complexidade que envolve a realidade de mulheres brasileiras.\u00a0<\/p>\n

\n

\u201cIsso importa porque as institui\u00e7\u00f5es devem implementar de fato essa lei. O poder p\u00fablico precisa pensar como a assist\u00eancia social, a pol\u00edcia e o pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a criminal est\u00e3o implementando a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, salienta a Amanda.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo avaliam as pesquisadoras, nas capitais essa estrat\u00e9gia funcionaria melhor para os servi\u00e7os. Mas, no interior, os desafios s\u00e3o maiores: \u201c\u00c9 preciso que haja investimento do estado, dos munic\u00edpios, para que essa rede se sustente\u201d, diz Isabella.\u00a0<\/p>\n

Ambas ressaltam que a viol\u00eancia contra a mulher atinge v\u00edtimas de todas as classes sociais e regi\u00f5es. No entanto, elas apontam que, conforme o pr\u00f3prio anu\u00e1rio de seguran\u00e7a p\u00fablica, 63,6% das v\u00edtimas eram mulheres negras, e 70,5% entre 18 e 44 anos.<\/p>\n

\u201cA maioria delas s\u00e3o mortas dentro de casa por homens. Mulheres jovens e negras acabam sendo as principais atingidas\u201d, afirma Isabella.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de consci\u00eancia<\/h2>\n

As pesquisadoras argumentam que a Lei Maria da Penha promove um olhar completo para preven\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio de medidas protetivas poss\u00edveis, que v\u00e3o desde a restri\u00e7\u00e3o de contato com a v\u00edtima, e pode contemplar tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o do agressor em grupos reflexivos.\u00a0<\/p>\n

\u201c\u00c9 algo muito importante no sentido educativo. Mas a gente tamb\u00e9m tem visto uma tend\u00eancia na legisla\u00e7\u00e3o de \u2018enfrentar\u2019 o problema com aumento das penas. No entanto, a gente precisa avan\u00e7ar mais em pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, adverte a pesquisadora da UFMG.\u00a0<\/p>\n

Amanda Lagreca reconhece o fato de que a Lei Maria da Penha nasceu de demandas da sociedade civil e \u00e9 um marco ao enquadrar a viol\u00eancia contra a mulher como uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Hoje uma luta da sociedade e do poder p\u00fablico \u00e9 ocupar espa\u00e7os de influ\u00eancia, como as escolas, e outros ambientes educativos para ensinar aos meninos ou rapazes que a sociedade n\u00e3o tolera viol\u00eancia contra a mulher.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma lei, fruto de uma luta, que tem quase duas d\u00e9cadas e foi reconhecida, inclusive pela ONU, como uma das mais importantes do mundo e um modelo a ser seguido no combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres\u201d, diz Amanda Lagreca.<\/p>\n

Um dos avan\u00e7os de atualiza\u00e7\u00e3o da lei foi considerar a viol\u00eancia psicol\u00f3gica como uma forma de agress\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Servi\u00e7o<\/h2>\n

Para solicitar a medida protetiva, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um hist\u00f3rico de viol\u00eancia. Prevenir as primeiras viol\u00eancias envolve uma mudan\u00e7a cultural.\u00a0<\/p>\n

As pesquisadoras consideram que a lei surgiu em um momento importante da hist\u00f3ria do Brasil, com o avan\u00e7o dos direitos das mulheres.<\/p>\n

\n

\u201cEsse agravamento da viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 o grande gargalo da democracia brasileira, no que diz respeito \u00e0s mulheres. Elas morrem por serem mulheres. A utiliza\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha continuar\u00e1 sendo um instrumento de combate\u201d, conclui Amanda.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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