Lula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo PL do Licenciamento Ambiental ou PL da Devasta\u00e7\u00e3o \u2013 como vinha sendo chamado por ambientalistas \u2013 aprovado pela C\u00e2mara no \u00faltimo dia 17.\u00a0<\/strong><\/p>\nO Planalto informou que os vetos garantem \u201cprote\u00e7\u00e3o ambiental e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e foram definidos ap\u00f3s escutar a sociedade civil.<\/p>\n
Apoiado pelo agroneg\u00f3cio e setores empresariais, o PL vinha sendo denunciado por organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) como grave retrocesso ambiental.<\/p>\n
Ao explicar os vetos do presidente Lula em coletiva de imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto, a ministra do meio ambiente, Marina Silva, informou que essa foi uma decis\u00e3o coletiva do governo.<\/p>\n
\u201cFoi um trabalho que, no nosso entendimento, mant\u00e9m o di\u00e1logo com o Congresso Nacional, fazendo com que a gente assegure a integridade do licenciamento ambiental e consiga fazer processos que ganhem celeridade sem a perda da qualidade do licenciamento que \u00e9 fundamental para prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente em um contexto de crise clim\u00e1tica, perda de biodiversidade e de processos de desertifica\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
Uma medida provis\u00f3ria (MP) e um outro projeto de lei com urg\u00eancia constitucional tamb\u00e9m foram assinados por Lula nesta sexta, para recompor, em parte e com outras reda\u00e7\u00f5es, os dispositivos vetados.<\/p>\n
>> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\nA MP editada trata exclusivamente da modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que permitia um licenciamento simplificado para projetos e obras consideradas \u201cestrat\u00e9gicas\u201d pelo governo.<\/strong><\/p>\nApesar de manter a nova modalidade criada pelo projeto, o governo vetou a possibilidade desse tipo de processo ser realizada com fase \u00fanica. Marina Silva explicou que a LAE estabelecida pela MP n\u00e3o exclui etapas.<\/p>\n
\n\u201cO LAE passar\u00e1 a ser acionado para estabelecer projetos priorit\u00e1rios, que ter\u00e3o equipes destinadas a dar celeridade aos licenciamentos, mas n\u00e3o se permitir\u00e1 licenciamento simplificado, ou monof\u00e1sico\u201d, informou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A secret\u00e1ria-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a decis\u00e3o dos vetos envolveu todo o governo, e n\u00e3o apenas um minist\u00e9rio. <\/strong>Ainda segundo Belchior, o trabalho do governo foi guiado por quatro diretrizes principais.<\/p>\n\u201cAs diretrizes s\u00e3o: garantir a integridade do processo de licenciamento; dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para os empreendimentos e investidores respons\u00e1veis; assegurar os direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas, e incorporar dispositivos que tornem o licenciamento mais \u00e1gil sem prejudicar sua efici\u00eancia\u201d, explicou.<\/p>\n
Potencial poluidor<\/h2>\n
O governo vetou ainda a possibilidade de licenciamento simplificado\u00a0para empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor, o que inclui modalidade de licenciamento por autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com isso,\u00a0a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)\u00a0fica mantida apenas\u00a0para obras de baixo impacto ambiental.<\/p>\n
\u201cEvita que empreendimento de risco relevante, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado sem an\u00e1lise t\u00e9cnica adequada. O PL do Executivo [assinado hoje], al\u00e9m de restringir a LAC para baixo potencial de impacto, acrescenta limites ao procedimento autodeclarat\u00f3rio\u201d, informou o Planalto.<\/p>\n
Unidades da federa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O governo tamb\u00e9m vetou dispositivos que transferiam, \u201cde forma ampla\u201d, para os estados e o Distrito Federal (DF), a responsabilidade por definir os par\u00e2metros e crit\u00e9rios para licenciamentos. Com os vetos, o governo estabeleceu que os estados devem respeitar \u201cpadr\u00f5es nacionais\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi vetada a possibilidade de retirar a Mata Atl\u00e2ntica do regime de prote\u00e7\u00e3o especial para supress\u00e3o de floresta nativa<\/strong>.<\/p>\n\n\u201c[O bioma] j\u00e1 se encontra em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, com apenas 24% de sua vegeta\u00e7\u00e3o nativa remanescente\u201d, justificou o Planalto.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Povos tradicionais e produtores rurais<\/h2>\n
Outro veto do presidente Lula derrubou o dispositivo que limitava as consultas a comunidades ind\u00edgenas e quilombolas para empreendimentos realizados em suas \u00e1reas.<\/p>\n
Pelo PL, apenas as comunidades com o territ\u00f3rio homologado ou titulado teriam que ser consultadas. Com o veto, os grupos ind\u00edgenas e quilombolas que tenham iniciado o processo de reconhecimento devem ser consultados.<\/strong><\/p>\n\n\u201cA limita\u00e7\u00e3o proposta no texto do PL aprovado deixaria de fora uma s\u00e9rie de povos e territ\u00f3rios em fase de reconhecimento pela Funai e pela Funda\u00e7\u00e3o Palmares, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, justificou o governo.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Tamb\u00e9m foi derrubado pelos vetos o dispositivo que dispensava o licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de an\u00e1lise pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais<\/p>\n
\u201cA medida protege o meio ambiente, uma vez que somente ser\u00e3o dispensados do licenciamento os propriet\u00e1rios rurais que tiveram o CAR analisado\u201d, informou o Executivo.<\/p>\n
Impactos indiretos<\/h2>\n
O governo vetou ainda dispositivo que limitava a\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o apenas aos impactos diretos ao meio ambiente, excluindo os chamados impactos indiretos.<\/strong><\/p>\n\u201cA medida assegura que, sempre que houver nexo de causalidade entre o empreendimento e os impactos ambientais – diretos ou indiretos -, possam ser exigidas medidas adequadas de mitiga\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o ou controle, preservando a efetividade do licenciamento ambiental\u201d, explicou o Executivo.<\/p>\n
Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O presidente Lula vetou ainda o artigo que retirava o car\u00e1ter vinculante para os pareceres de \u00f3rg\u00e3os gestores de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente a unidade ou sua zona de amortecimento.<\/p>\n
Ou seja, a manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o gestor de um parque nacional, de acordo com o PL do Legislativo, n\u00e3o precisaria ser considerado obrigatoriamente para emiss\u00e3o do licenciamento. Com o veto, os \u00f3rg\u00e3os das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o ter\u00e3o poder real sobre o processo.<\/p>\n
\n\u201cA medida refor\u00e7a a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada na prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis, assegurando que os impactos sobre Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o sejam devidamente analisados e considerados nas decis\u00f5es de licenciamento\u201d, destacou o governo.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Institui\u00e7\u00f5es Financeiras<\/h2>\n
Outro veto do presidente Lula manteve a responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras na concess\u00e3o de cr\u00e9dito em casos de danos ambientais em projetos por elas financiados.<\/p>\n
\u201cA medida refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que o cr\u00e9dito seja condicionado ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, estimulando a preven\u00e7\u00e3o de danos e alinhando o financiamento ao desenvolvimento sustent\u00e1vel. O PL do Executivo [enviado ao Congresso] estabelece que o financiador deve exigir do empreendedor o licenciamento ambiental antes de conceder cr\u00e9dito\u201d, informou o Executivo.<\/p>\n
*Texto ampliado \u00e0s 14h32<\/em><\/p>\n <\/p>\n
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