{"id":447902,"date":"2025-08-13T15:29:37","date_gmt":"2025-08-13T18:29:37","guid":{"rendered":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/08\/13\/procons-e-idec-criticam-anatel-por-revogar-obrigatoriedade-do-0303\/"},"modified":"2025-08-13T15:29:37","modified_gmt":"2025-08-13T18:29:37","slug":"procons-e-idec-criticam-anatel-por-revogar-obrigatoriedade-do-0303","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/08\/13\/procons-e-idec-criticam-anatel-por-revogar-obrigatoriedade-do-0303\/","title":{"rendered":"Procons e Idec criticam Anatel por revogar obrigatoriedade do 0303"},"content":{"rendered":"

Por EBC, <\/p>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou, nesta quarta-feira (13), a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) por esta ter revogado a obrigatoriedade de as empresas ou entidades que fazem um grande volume de chamadas telef\u00f4nicas, independentemente do motivo, identificarem suas liga\u00e7\u00f5es por meio do prefixo 0303.<\/p>\n

Entidade respons\u00e1vel por integrar e estabelecer pol\u00edticas e normas para a atua\u00e7\u00e3o dos Procons estaduais e municipais de todo o Brasil, promovendo a defesa dos direitos dos consumidores, a entidade acusa a ag\u00eancia reguladora de, em sua decis\u00e3o, favorecer a poucas empresas e entidades em detrimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\n

\u201c\u00c9 lastim\u00e1vel presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido sistematicamente por quem deveria fazer justamente o contr\u00e1rio, que seria de prote\u00e7\u00e3o de direitos, previstos em nossa Carta Magna [Constitui\u00e7\u00e3o Federal]\u201d, afirmou a presidenta da ProconsBrasil, Marcia Regina Moro, em nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para Marcia, a revoga\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do uso do n\u00famero 0303 \u00e9 um \u201cretrocesso\u201d que atinge o direito do consumidor \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e transparente e compromete a seguran\u00e7a das pessoas<\/strong>, abrindo espa\u00e7o para a prolifera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de liga\u00e7\u00f5es abusivas, como de golpes telef\u00f4nicos.<\/p>\n

\u201cOs Procons recebem as reclama\u00e7\u00f5es diretamente dos consumidores e o caso em tela \u00e9 um dos mais reclamados pelos consumidores: liga\u00e7\u00f5es em excesso e sem identifica\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 ligando\u201d, acrescentou Marcia, manifestando \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o extrema\u201d com a vulnerabilidade da maioria dos consumidores.<\/p>\n

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\u201cA aboli\u00e7\u00e3o do 0303 colaborar\u00e1 para a prolifera\u00e7\u00e3o de golpes, uma vez que este c\u00f3digo assegurava ao consumidor saber que a chamada provinha de um fornecedor real, e n\u00e3o de criminosos simulando serem empresas\u201d, complementou Marcia, assegurando n\u00e3o faltarem argumentos contra a extin\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do prefixo de identifica\u00e7\u00e3o da chamada.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990) estabelece a necessidade de transpar\u00eancia; prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas abusivas; seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de consumo; da informa\u00e7\u00e3o ser feita de forma clara e ostensiva e de que o consumidor n\u00e3o tenha d\u00favidas do que est\u00e1 recebendo\u201d, elencou a presidenta da ProconsBrasil, sustentando que a decis\u00e3o do Conselho Diretor da Anatel afronta o direito de as pessoas decidirem se querem ou n\u00e3o atender a uma chamada.<\/p>\n

\u201cColocar na vala comum entidades id\u00f4neas que fazem um bel\u00edssimo trabalho social e aquelas que t\u00eam como pratica di\u00e1ria ‘perturbar o consumidor’, com dezenas de liga\u00e7\u00f5es todos os dias, \u00e9 no m\u00ednimo por assim dizer ‘uma justificativa fraca’, que beneficia diretamente quem recorreu para essa modifica\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou Marcia, rebatendo um dos argumentos para a revoga\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade \u2013 o de que a identifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via prejudica organiza\u00e7\u00f5es sociais sem fins lucrativos que telefonam para pedir doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Conforme a Ag\u00eancia Brasil<\/strong> noticiou na ter\u00e7a-feira (12), o fim da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi aprovado durante a reuni\u00e3o do Conselho Diretor da Anatel do \u00faltimo dia 7. A flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas at\u00e9 ent\u00e3o em vigor foi uma resposta da ag\u00eancia a recursos e peti\u00e7\u00f5es de entidades como a Legi\u00e3o da Boa Vontade (LBV) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes); organiza\u00e7\u00f5es como o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) e de empresas, incluindo a imobili\u00e1ria digital QuintoAndar.<\/p>\n

As queixas foram motivadas pelo Ato n\u00ba 12.712, de setembro de 2024, que ampliou o rol de empresas e organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 ent\u00e3o obrigadas a usar o chamado C\u00f3digo N\u00e3o Geogr\u00e1fico (CNG) 0303, criado em dezembro de 2021, com o objetivo de reduzir o n\u00famero de liga\u00e7\u00f5es indesejadas.<\/strong><\/p>\n

Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo e autor da proposta de tornar o uso do 0303 facultativo, a identifica\u00e7\u00e3o das chamadas, principalmente de grandes empresas de call center<\/em>, \u201cproduziu uma estigmatiza\u00e7\u00e3o\u201d, motivando as pessoas a ignorarem qualquer telefonema originado de um n\u00famero 0303.<\/strong><\/p>\n

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\u201cObserva-se que uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG [C\u00f3digo N\u00e3o Geogr\u00e1fico] no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender tais chamadas, em decorr\u00eancia do abuso por parte do mercado. Reconhe\u00e7o, portanto, a avers\u00e3o demonstrada pelos usu\u00e1rios \u00e0s chamadas e considero, portanto, pertinente que a utiliza\u00e7\u00e3o desse c\u00f3digo n\u00e3o seja compuls\u00f3ria\u201d, argumentou Aquino ao propor que a identifica\u00e7\u00e3o se torne facultativa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Consultado pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tamb\u00e9m criticou a mais recente decis\u00e3o dos dirigentes da Anatel.<\/strong> Para os t\u00e9cnicos do instituto, a medida favorece os agentes de telemarketing<\/em> em detrimento de milh\u00f5es de brasileiros \u201cj\u00e1 diariamente importunados por chamadas insistentes, inoportunas e, em muitos casos, prejudiciais\u201d, dada a possibilidade de se tratarem de golpes ou fraudes.<\/strong><\/p>\n

\u201cO objetivo dos c\u00f3digos num\u00e9ricos \u00e9 informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing<\/em> ativo, possibilitando que os consumidores usufruam de sua autodetermina\u00e7\u00e3o para optar ou n\u00e3o em atender a chamada, efetivando-se o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o Idec.<\/p>\n

Para o instituto,\u00a0a Anatel \u201cn\u00e3o deveria ter revogado uma medida eficiente\u201d,<\/strong> mesmo tendo antecipado o prazo de ades\u00e3o dos grandes originadores de chamadas telef\u00f4nicas ao sistema de autentica\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es \u2013 o que, segundo o autor da proposta, o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, \u00e9 uma alternativa mais eficaz para assegurar o rastreamento do tr\u00e1fego telef\u00f4nico, fornecendo informa\u00e7\u00f5es precisas sobre o uso da rede, permitindo \u00e0 ag\u00eancia reguladora monitorar, em tempo real, as empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais.<\/p>\n

\u201cMesmo que a Anatel tamb\u00e9m tenha adiantado [para at\u00e9 90 dias] o prazo de ades\u00e3o ao sistema de autentica\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es, que possibilitar\u00e1 aos consumidores mais informa\u00e7\u00f5es sobre a origem da chamada, o ideal \u00e9 que a revoga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo num\u00e9rico s\u00f3 ocorresse ap\u00f3s sua implementa\u00e7\u00e3o. Vale tamb\u00e9m lembrar que a tecnologia de autentica\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es pode acabar n\u00e3o abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o prejudicado\u201d, afirmou o Idec.<\/p>\n

O Ato n\u00ba 12.712, exigia a autentica\u00e7\u00e3o dos terminais usados por empresas ou organiza\u00e7\u00f5es que fizessem mais de 10 mil chamadas di\u00e1rias, ou seja, ao menos 300 mil mensais, mas Aquino recomendou e os demais conselheiros acolheram a revis\u00e3o do volume para 500 mil liga\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n

\u201cReafirmamos o posicionamento do Idec de que as liga\u00e7\u00f5es de telemarketing <\/em>s\u00f3 deveriam ocorrer ap\u00f3s o consentimento livre, expresso e informado dos titulares-consumidores\u201d, concluiu o Idec, apontando que, somente entre junho de 2022 e dezembro de 2024, os brasileiros receberam em torno de 1 bilh\u00e3o de chamadas telef\u00f4nicas de telemarketing<\/em> abusivas. Isso equivale a uma m\u00e9dia de 743 telefonemas recebidos por habitante do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Anatel n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. Se a ag\u00eancia reguladora se manifestar, o\u00a0texto ser\u00e1 atualizado.<\/p>\n

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