\n
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13)\u00a0a medida provis\u00f3ria (MP), chamada de Plano Brasil Soberano<\/strong>, que re\u00fane\u00a0medidas de apoio\u00a0\u00e0s empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos<\/strong> contra os produtos brasileiros.<\/p>\nA MP deve ser publicada ainda hoje em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/p>\nDe acordo com a Presid\u00eancia da\u00a0 Rep\u00fablica, o plano tem\u00a0tr\u00eas eixos: fortalecimento do setor produtivo; prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo<\/strong>.<\/p>\nEntre as principais medidas previstas\u00a0est\u00e3o algumas linhas de cr\u00e9dito.\u00a0Apenas do Fundo Garantidor de Exporta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o R$ 30 bilh\u00f5es, conforme anunciado pelo\u00a0presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o usados como\u00a0funding\u00a0para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito com taxas acess\u00edveis e, tamb\u00e9m, para ampliar as linhas de financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A MP define quem ter\u00e1 prioridade\u00a0para a obter os\u00a0cr\u00e9ditos.\u00a0Empresas mais afetadas ter\u00e3o prefer\u00eancia, levando em conta a depend\u00eancia do faturamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es para os EUA; tipo de produto; e o porte de empres<\/strong>a.<\/p>\nNo caso das pequenas e m\u00e9dias empresas, elas tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer a fundos garantidores para acessar o cr\u00e9dito<\/strong>.<\/p>\nO governo ressalta que o acesso \u00e0s linhas estar\u00e1 condicionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos\u00a0empregos<\/strong>.<\/p>\nEst\u00e3o previstos, tamb\u00e9m, aportes de R$ 4,5 bilh\u00f5es em fundos garantidores; e R$ 5 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito pelo novo Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios (Novo Reintegra).<\/p>\n
>> Veja medidas do Plano Brasil Soberano:\u00a0<\/h2>\nFundos e Reintegra<\/h2>\n
No caso dos fundos garantidores, est\u00e3o previstos\u00a0aportes adicionais de R$ 1,5 bilh\u00e3o no Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilh\u00f5es no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES); e R$ 1 bilh\u00e3o no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para\u00a0pequenos e m\u00e9dios exportadore<\/strong>s.<\/p>\nOutra medida \u00e9 a suspens\u00e3o de pagamento de tributos para empresas exportadoras<\/strong>; e o aumento do percentual de restitui\u00e7\u00e3o de tributos federais<\/strong>, a empresas afetadas, via Novo Reintegra \u2013 Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios. Trata-se de\u00a0um incentivo fiscal que permite \u00e0s empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos\u00a0produtos exportados.<\/p>\nO Reintegra devolve, aos exportadores brasileiros, parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva<\/strong>, na forma de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.<\/p>\nConforme o governo, atualmente, empresas de grande e m\u00e9dio porte (de industrializados) t\u00eam al\u00edquota de 0,1%. As micro e pequenas t\u00eam retorno de aproximadamente 3% da al\u00edquota, por meio do programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\n\u201cA medida aumenta em at\u00e9 3 pontos percentuais o benef\u00edcio para empresas cujas exporta\u00e7\u00f5es de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarif\u00e1rias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e m\u00e9dias empresas passam a contar com at\u00e9 3,1% de al\u00edquota, e as micro e pequenas, com at\u00e9 6%\u201d, complementou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A equipe econ\u00f4mica estima que o impacto do Reintegra seja de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es ao longo do prazo previsto, que vai at\u00e9 dezembro de 2026.<\/p>\n
A MP autoriza a Receita Federal a adiar por dois meses a cobran\u00e7a de impostos para as empresas mais impactadas\u00a0pelo tarifa\u00e7o<\/strong>.<\/p>\nCompras p\u00fablicas<\/h2>\n
\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos ainda ter\u00e3o facilidade para as\u00a0compras de alimentos para escolas, hospitais<\/strong>. A medida \u00e9 uma\u00a0forma de apoio a produtores rurais e agroind\u00fastrias que tenham deixado de exportar por causa da taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\u201cDe forma extraordin\u00e1ria, por ato infralegal, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o fazer compras para seus programas de alimenta\u00e7\u00e3o (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e m\u00e9dia de pre\u00e7o de mercado, garantidos a transpar\u00eancia e o controle dos processos\u201d, detalha o Planalto.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A medida vale \u201capenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais\u201d<\/strong>.<\/p>\nSistema de exporta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A fim de facilitar a exporta\u00e7\u00e3o, a MP amplia\u00a0as regras da garantia \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimpl\u00eancia ou cancelamento de contratos<\/strong>.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o\u00a0tem\u00a0foco em \u201cempresas exportadoras de m\u00e9dia e alta intensidade tecnol\u00f3gica e investimentos produtivos em economia verde\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o plano permitir\u00e1 que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de opera\u00e7\u00f5es; e prev\u00ea mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, \u201cutilizando o Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a cr\u00e9dito e reduzindo custos\u201d.<\/p>\n
Drawback<\/h2>\n
O governo ir\u00e1 tamb\u00e9m\u00a0prorrogar\u00a0prazos do regime de drawback<\/strong>, recurso que possibilita a suspens\u00e3o de tributos incidentes sobre insumos importados para utiliza\u00e7\u00e3o em produto exportado<\/strong>.<\/p>\nO prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime ser\u00e1 prorrogado.<\/p>\n
\n\u201cEsses produtos poder\u00e3o ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas n\u00e3o ter\u00e3o que pagar multa e juros se n\u00e3o conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto\u201d, justifica.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Segundo a MP, a medida vale para as empresas que contrataram exporta\u00e7\u00f5es para o mercado dos Estados Unidos, com entrega at\u00e9 o final de 2025.\u00a0<\/p>\n
\u201cDos US$ 40 bilh\u00f5es exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilh\u00f5es foram realizados via regime de drawback\u201d, informou o governo.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o, conforme o governo, n\u00e3o tem impacto fiscal, apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exporta\u00e7\u00e3o assumidos.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador<\/h2>\n
Com o objetivo de evitar\u00a0demiss\u00f5es em raz\u00e3o do tarifa\u00e7o,\u00a0o Plano Brasil Soberano cria a C\u00e2mara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o n\u00edvel de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas<\/strong>.<\/p>\nPor meio dela, ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar obriga\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e acordos trabalhistas, al\u00e9m de propor a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/p>\n
A MP prev\u00ea que essa c\u00e2mara funcionar\u00e1 em n\u00edvel nacional e regional, via C\u00e2maras Regionais nas Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho.<\/p>\n
A c\u00e2mara ir\u00e1\u00a0acompanhar diagn\u00f3sticos, estudos e informa\u00e7\u00f5es relativas ao n\u00edvel de emprego nas empresas e subsetores afetados.\u00a0E\u00a0v\u00e3o monitorar obriga\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e repercuss\u00f5es nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas.<\/p>\n
Ela vai tamb\u00e9m fiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acordadas e a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos por meio da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, bem como\u00a0promover negocia\u00e7\u00e3o coletiva e media\u00e7\u00e3o de conflitos para manter o emprego.<\/p>\n
Diplomacia comercial e multilateralismo<\/h2>\n
Do ponto de vista do com\u00e9rcio internacional, visando ampliar e diversificar mercados, o plano busca reduzir a depend\u00eancia das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras\u00a0aos Estados Unidos<\/strong>.<\/p>\nNesse sentido, mant\u00e9m a estrat\u00e9gia brasileira de avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais.<\/p>\n
Foi o caso das negocia\u00e7\u00f5es j\u00e1 conclu\u00eddas com a Uni\u00e3o Europeia e com a Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio (EFTA). Est\u00e3o ainda em negocia\u00e7\u00e3o acordos com Emirados \u00c1rabes Unidos e Canad\u00e1; e di\u00e1logos t\u00eam avan\u00e7ado com \u00cdndia e Vietn\u00e3.<\/p>\n
Objetivo<\/h2>\n
O governo federal realizou\u00a039 reuni\u00f5es com cerca de 400 representantes de empresas e\/ou entidades privadas, federa\u00e7\u00f5es de ind\u00fastrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, minera\u00e7\u00e3o, big techs, ind\u00fastria da sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, cal\u00e7adista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas para elaborar o plano.<\/p>\n
\u201cCom o Plano Brasil Soberano, o governo federal n\u00e3o est\u00e1 apenas reagindo a uma amea\u00e7a imediata: est\u00e1 reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, para que o pa\u00eds seja mais competitivo e menos vulner\u00e1vel a esse tipo de medida no futuro\u201d, afirma texto do Planalto.<\/p>\n
<\/p>\n
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