\n
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Projeto de Lei (PL) 2628\/2022, que estabelece regras para prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais<\/strong>. \u00c9 o chamado PL contra a “adultiza\u00e7\u00e3o” de crian\u00e7as. \u00a0<\/strong><\/p>\nDe autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na C\u00e2mara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam com a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes no Brasil.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do relator. Apesar da proposta j\u00e1 ter passado pelo Senado, como houve mudan\u00e7as na C\u00e2mara, o texto retornar\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o final dos senadores<\/strong>.<\/p>\nUma das novidades do projeto aprovado na C\u00e2mara \u00e9 a previs\u00e3o de uma autoridade nacional aut\u00f4nima, entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que ser\u00e1 respons\u00e1vel por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>. A entidade dever\u00e1 ser criada por norma pr\u00f3pria e funcionar\u00e1 nos moldes da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\nCom 16 cap\u00edtulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razo\u00e1veis” para prevenir riscos de crian\u00e7as e adolescentes acessarem conte\u00fados ilegais ou considerados impr\u00f3prios<\/strong> para essas faixas et\u00e1rias, como explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, viol\u00eancia f\u00edsica, intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, promo\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de jogos de azar, pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias predat\u00f3rias e enganosas, entre outros crimes.<\/p>\nAl\u00e9m disso, a proposta\u00a0prev\u00ea regras para supervis\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis e exige mecanismos mais confi\u00e1veis para verifica\u00e7\u00e3o da idade dos usu\u00e1rios de redes sociais<\/strong>, o que atualmente \u00e9 feito basicamente por autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA mat\u00e9ria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes e estabelece regras para jogos eletr\u00f4nicos,<\/strong> veda \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advert\u00eancia, multas que podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de atividades e at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o definitiva das atividades no pa\u00eds.<\/p>\n\n“N\u00e3o tenho d\u00favida que nossas crian\u00e7as e adolescentes ir\u00e3o reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Inicialmente combatido por grande parte da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando ades\u00f5es nesse campo ap\u00f3s o relator acolher modifica\u00e7\u00f5es na proposta, como a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora aut\u00f4noma – a ser institu\u00edda por lei pr\u00f3pria – e a restri\u00e7\u00e3o sobre quem pode pedir remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposi\u00e7\u00e3o, retirou os destaques ao projeto para que a medida avan\u00e7asse sem percal\u00e7os no plen\u00e1rio.<\/p>\n
“Hoje, as crian\u00e7as do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A C\u00e2mara dos Deputados sempre vai lutar para que as crian\u00e7as n\u00e3o sejam sensualizadas”, afirmou o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), l\u00edder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso.<\/p>\n
“N\u00f3s mostramos hoje que, quando queremos, as nossas diverg\u00eancias ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes. Estamos protegendo uma gera\u00e7\u00e3o inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).<\/p>\n
Remo\u00e7\u00e3o imediata<\/h2>\n
Ponto central da proposta, a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fados criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo espec\u00edfico de notifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\nNo artigo 29, que trata dessa quest\u00e3o, os fornecedores de produtos ou servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o direcionados ou de acesso prov\u00e1vel por crian\u00e7as e adolescentes dever\u00e3o proceder a retirada de conte\u00fado que viola direitos de crian\u00e7as e adolescentes assim que forem comunicados do car\u00e1ter ofensivo da publica\u00e7\u00e3o pela v\u00edtima, por seus representantes, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, independentemente de ordem judicial.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, o projeto de lei\u00a0adapta direitos que j\u00e1 est\u00e3o previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), mas que n\u00e3o costumam ser aplicados nas redes sociais.<\/p>\n
\n“O PL 2628 protege a liberdade de express\u00e3o e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conte\u00fados que podem ser imediatamente removidos. S\u00e3o conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o sexual, pornografia, ass\u00e9dio, de incentivo a automutila\u00e7\u00e3o e golpes contra crian\u00e7as e adolescentes. Opini\u00f5es, cr\u00edticas e reportagens s\u00e3o mantidas, n\u00e3o se aplicam no PL”, argumentou a deputada S\u00e2mia Bonfim (PSOL-SP).<\/p>\n<\/blockquote>\n
Para a parlamentar, o projeto \u00e9 resposta hist\u00f3rica contra o est\u00edmulo \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 lucratividade indevida sobre a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as no ambiente digital.<\/p>\n
Como\u00e7\u00e3o nacional<\/h2>\n
O assunto ganhou for\u00e7a depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um v\u00eddeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por explora\u00e7\u00e3o de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposi\u00e7\u00e3o infantil nas redes sociais.<\/p>\n
O v\u00eddeo, que j\u00e1 tem quase 50 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es, teve enorme repercuss\u00e3o no pa\u00eds e mobilizou pol\u00edticos especialistas, fam\u00edlias, autoridades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em torno da aprova\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o protetiva para crian\u00e7as e adolescentes na internet e redes sociais.<\/p>\n
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