A C\u00e2mara dos Deputados marcou para o pr\u00f3ximo dia 3 de setembro uma audi\u00eancia p\u00fablica no plen\u00e1rio para debater a reforma administrativa em meio a temores de servidores quanto a retrocessos, em especial, pelo poss\u00edvel aumento das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no funcionalismo p\u00fablico.<\/strong><\/p>\nAinda sem o texto apresentado, a C\u00e2mara retomou neste segundo semestre, com prioridade, a agenda da reforma administrativa, inicialmente pautada pelo governo anterior por meio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32 de 2020.<\/p>\n
No lugar da PEC 32, o atual presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho coordenado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). O parlamentar ainda n\u00e3o apresentou os dois projetos de leis e a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que devem formar o conjunto da reforma. Estima-se que os textos sejam apresentados a partir da pr\u00f3xima semana.\u00a0<\/p>\n
>> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil<\/strong> no WhatsApp<\/p>\nO tema \u00e9 controverso por opor, de um lado, setores que cobram por redu\u00e7\u00e3o dos gastos do funcionalismo p\u00fablico e mais efici\u00eancia\u00a0e, do outro, servidores p\u00fablicos e movimentos sociais que denunciam que parte das mudan\u00e7as envolveria retrocessos e fragilizaria o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/strong><\/p>\nO fim da estabilidade do servidor p\u00fablico \u2013 medida prevista na PEC 32 \u2013 n\u00e3o estaria mais na nova reforma, garante o relator Pedro Paulo, que tamb\u00e9m nega que a proposta retire direitos de servidores.<\/p>\n
Contratos tempor\u00e1rios<\/h2>\n
O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes)\u00a0Diego Marques citou, como retrocesso, a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional para contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios, o que seria um risco para a estabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cMesmo que n\u00e3o exista um dispositivo dentro da legisla\u00e7\u00e3o que viole a estabilidade dos servidores p\u00fablicos que est\u00e3o na ativa, na pr\u00e1tica, a tend\u00eancia \u00e9 que amplas \u00e1reas de servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o tenham mais concurso com estabilidade\u201d, disse o dirigente sindical.<\/p>\n
Para Diego, ao disciplinar o contrato tempor\u00e1rio em lei, com a figura do empregado contratado via Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), haver\u00e1 o fim \u201cindireto\u201d da estabilidade ao substituir os servidores concursados por empregados tempor\u00e1rios \u201cpor meio de uma naturaliza\u00e7\u00e3o, como figura de gest\u00e3o do Estado dos contratos tempor\u00e1rios atrav\u00e9s desse cadastro\u201d.<\/strong><\/p>\nA estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico impede a demiss\u00e3o sem causa fundamentada e sem processo administrativo com amplo direito de defesa. A regra \u00e9 apontada como necess\u00e1ria para impedir interfer\u00eancias pol\u00edticas e press\u00f5es indevidas na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
O dirigente da Andes acrescentou que o relator ainda n\u00e3o ouviu as entidades que representam servidores. <\/strong><\/p>\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 di\u00e1logo. O deputado ouviu representantes, n\u00e3o apenas do Congresso, mas de entidades patronais para pensar a reforma. Por\u00e9m, n\u00e3o houve interlocu\u00e7\u00e3o com as entidades de servidores p\u00fablicos\u201d, concluiu Diego. \u00a0<\/p>\n
Efici\u00eancia<\/h2>\n
Ao mesmo tempo, os defensores da reforma sustentam que o objetivo \u00e9 dar maior efici\u00eancia ao servi\u00e7o p\u00fablico, principalmente por meio da digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, vem defendendo que o tema n\u00e3o pode ser mais adiado.<\/p>\n
\n\u201cO Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas \u00e9 inescap\u00e1vel: o Estado brasileiro n\u00e3o est\u00e1 funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a m\u00e1quina p\u00fablica consegue entregar. E quando o Estado falha, \u00e9 o cidad\u00e3o quem paga a conta\u201d, disse Motta em uma rede social nesta segunda-feira (25).<\/p>\n<\/blockquote>\n
Medidas da reforma<\/h2>\n
Apesar de n\u00e3o ter ainda apresentado o texto, o deputado Pedro Paulo tem concedido entrevistas quando divulga algumas das 70 medidas previstas. Ele reconhece que a reforma trar\u00e1 economia de recursos, mas nega que o objetivo principal das mudan\u00e7as seja a quest\u00e3o fiscal.<\/strong><\/p>\nEntre as medidas destacadas pelo relator, est\u00e3o os dispositivos para combater os supersal\u00e1rios; para limitar o trabalho remoto a um dia por semana; fixar em 30 dias as f\u00e9rias por ano [ju\u00edzes gozam de 60 dias de f\u00e9rias]; e o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria para magistrados expulsos do servi\u00e7o por irregularidades.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m tem defendido o estabelecimento de regras gerais nacionais para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores; estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de b\u00f4nus por resultados; an\u00e1lise mais r\u00edgida para avalia\u00e7\u00e3o durante est\u00e1gio probat\u00f3rio e regras gerais para realiza\u00e7\u00e3o de concursos, com previs\u00e3o de vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) valendo para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
H\u00e1, ainda, a previs\u00e3o de, no m\u00ednimo, o estabelecimento de 20 n\u00edveis na carreira das categorias; e sal\u00e1rio de ingresso limitado a aproximadamente metade daquele recebido no final da carreira.<\/p>\n
\u201cA reforma administrativa vem para cortar privil\u00e9gios e modernizar o Estado, com foco em m\u00e9rito e efici\u00eancia\u201d, justificou\u00a0Pedro Paulo em uma rede social. \u00a0<\/strong><\/p>\nA Ag\u00eancia Brasil<\/strong> procurou o deputado para comentar o tema, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\nPrinc\u00edpios da PEC 32<\/h2>\n
Diego Marques, dirigente sindical do\u00a0Andes,\u00a0pondera que o relator tem destacado as medidas de maior aceita\u00e7\u00e3o social para tentar ganhar a opini\u00e3o p\u00fablica. \u00a0<\/p>\n
\u201cElas visam ganhar apoio da sociedade sem fazer o debate de todos os outros fen\u00f4menos discutidos na reforma. Hoje, na verdade, menos de 0,23% dos servidores ganha os supersal\u00e1rios que est\u00e3o concentrados, sobretudo, na magistratura\u201d, assegurou.<\/p>\n
O representante dos docentes destacou, ainda, que as organiza\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) avaliam que diversos princ\u00edpios da Proposta de Emenda Constitucional 32 do governo anterior sobreviveram no atual grupo de trabalho criado sob a presid\u00eancia de Hugo Motta.<\/p>\n
\u201cA proposta de um sistema unificado de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ignora as peculiaridades de cada autarquia e vai submeter os servidores a crit\u00e9rios produtivistas que precarizam o servi\u00e7o prestado para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n
Outra cr\u00edtica \u00e9 diz respeito ao b\u00f4nus de produtividade que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, vai achatar a massa salarial do funcionalismo p\u00fablico e piorar a qualidade do servi\u00e7o em detrimento de crit\u00e9rios quantitativos de avalia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\u201cA maioria absoluta dos servidores ganha menos do que 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Converter uma parte da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores em b\u00f4nus de resultado, na pr\u00e1tica, vai tornar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais prec\u00e1rio. As fiscaliza\u00e7\u00f5es ambientais, por exemplo, ser\u00e3o mais prec\u00e1rias para atender crit\u00e9rios quantitativos\u201d, completou.<\/p>\n
Os servidores reunidos na Fonasefe e na Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (CondSef) prometem realizar uma agenda de mobiliza\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas, em Bras\u00edlia e nos estados, contra a reforma administrativa.<\/p>\n
<\/p>\n
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