{"id":449275,"date":"2025-09-10T11:54:39","date_gmt":"2025-09-10T14:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/09\/10\/em-voto-fux-diz-que-acao-deveria-ter-tramitado-na-primeira-instancia\/"},"modified":"2025-09-10T11:54:39","modified_gmt":"2025-09-10T14:54:39","slug":"em-voto-fux-diz-que-acao-deveria-ter-tramitado-na-primeira-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/09\/10\/em-voto-fux-diz-que-acao-deveria-ter-tramitado-na-primeira-instancia\/","title":{"rendered":"Em voto, Fux diz que a\u00e7\u00e3o deveria ter tramitado na primeira inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Por EBC, <\/p>\n

\n

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompet\u00eancia da Corte para julgar a a\u00e7\u00e3o penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Para o ministro, o caso deveria ter tramitado na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, uma vez que nenhum dos oito r\u00e9us possui foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o processo que tramita no Supremo deveria ser inteiramente anulado.\u00a0\u201cEstamos diante de uma incompet\u00eancia absoluta\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n

\n

\u201cE, como \u00e9 sabido, em virtude da incompet\u00eancia absoluta para o julgamento, imp\u00f5em-se a declara\u00e7\u00e3o de nulidade de todos os atos decis\u00f3rios praticados\u201d, complementou Fux.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em mar\u00e7o deste ano, o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, uma nova\u00a0interpreta\u00e7\u00e3o do foro privilegiado, para afirmar que casos criminais devem tramitar na Corte mesmo ap\u00f3s o ocupante deixar o cargo.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Para o ministro, essa modifica\u00e7\u00e3o \u201crecent\u00edssima\u201d, feita neste ano no Regimento Interno do Supremo, que alterou a interpreta\u00e7\u00e3o sobre o foro privilegiado e embasou a decis\u00e3o de manter o julgamento na Primeira Turma da Corte, n\u00e3o poderia ter sido aplicado ao caso da trama golpista.\u00a0<\/p>\n

Isso porque os fatos investigados ocorreram antes de tal modifica\u00e7\u00e3o, entre 2021 e 2023, apontou o ministro. Fux afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o protege o cidad\u00e3o para impedir a aplica\u00e7\u00e3o dessa \u201cmodifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia como resultado de uma interpreta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o crime\u201d.\u00a0<\/p>\n

Ele afirmou ainda que aplicar essa modifica\u00e7\u00e3o de entendimento ao caso \u201cgera questionamentos n\u00e3o s\u00f3 sobre casu\u00edsmos, mas mais do que isso, ofende o princ\u00edpio do juiz natural e da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.\u00a0<\/p>\n

\n

\u201cO que eu quero dizer \u00e9 que o Supremo Tribunal Federal mudou a compet\u00eancia depois da data dos crimes aqui muito bem apontados por sua excel\u00eancia, o procurador-geral da Rep\u00fablica [Paulo Gonet]\u201d, resumiu Fux.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Plen\u00e1rio<\/h2>\n

Em seguida, o ministro afirmou que, vencido nesta preliminar, sua opini\u00e3o \u00e9 que, ainda que seja mantido no Supremo, o caso sobre o golpe deveria ser julgado pelo plen\u00e1rio da Corte, uma vez que o principal r\u00e9u \u00e9 um ex-presidente.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Fux disse que a compet\u00eancia constitucional do Supremo para julgar presidentes, que nunca foi alterada, se aplica ao caso da trama golpista, j\u00e1 que Bolsonaro est\u00e1 sendo julgado por fatos ocorridos durante o mandato e em fun\u00e7\u00e3o do cargo, ou seja \u201cest\u00e1 sendo julgado como se presidente fosse\u201d.\u00a0<\/p>\n

Julgamento<\/h2>\n

O ministro \u00e9 o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre quest\u00f5es preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo.\u00a0<\/p>\n

Na ter\u00e7a (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal, e o ministro Fl\u00e1vio Dino rejeitaram todas as quest\u00f5es preliminares e votaram pela condena\u00e7\u00e3o de todos os oito r\u00e9us<\/strong> pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).\u00a0<\/p>\n

Nesta quarta, a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022.\u00a0<\/p>\n

O grupo faz parte do n\u00facleo crucial da den\u00fancia apresentada pela PGR\u00a0e \u00e9\u00a0formado pelas principais cabe\u00e7as do compl\u00f4.\u00a0<\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou na semana passada, quando foram ouvidas as sustenta\u00e7\u00f5es das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, favor\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us.<\/p>\n

A an\u00e1lise est\u00e1 prevista para durar at\u00e9 sexta (12). Ainda devem votar a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Quem s\u00e3o os r\u00e9us<\/h2>\n
    \n
  • Jair Bolsonaro \u2013 ex-presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin);<\/li>\n
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;<\/li>\n
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal;<\/li>\n
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI);<\/li>\n
  • Paulo S\u00e9rgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;<\/li>\n
  • Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;<\/li>\n
  • Mauro Cid \u2013 ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/li>\n<\/ul>\n

    Crimes\u00a0<\/h2>\n

    Todos os r\u00e9us respondem pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/strong><\/p>\n

    A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, \u00e9 deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspens\u00e3o de parte das acusa\u00e7\u00f5es e responde somente a tr\u00eas dos cinco crimes. A regra est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

    A suspens\u00e3o vale para os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.\u00a0<\/p>\n

    <\/p>\n

    \n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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