Por EBC, <\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para pr\u00f3xima quarta-feira (24), como primeiro item da reuni\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem.<\/strong> A expectativa do senador baiano \u00e9 rejeitar a PEC na Comiss\u00e3o no mesmo dia, a n\u00e3o ser que algu\u00e9m pe\u00e7a vista do texto.\u00a0<\/p>\n Tanto o presidente da CCJ, Otto Alencar, quanto o relator Alessandro Vieira (MDB-SE)\u00a0j\u00e1 se manifestaram contra o m\u00e9rito da PEC que exige autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por vota\u00e7\u00e3o secreta, da maioria da C\u00e2mara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores.<\/p>\n A an\u00e1lise da proposta ocorre logo ap\u00f3s os protestos desse domingo (21) que levaram milhares de pessoas \u00e0s ruas em todas as capitais.<\/strong> Os manifestantes apelidaram a proposta de \u201cPEC da Bandidagem\u201d e exigiram tamb\u00e9m o fim do projeto de lei (PL) que prev\u00ea anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.\u00a0<\/p>\n Na \u00faltima semana, o relator disse que ir\u00e1 rejeitar a proposta na Comiss\u00e3o. \u201cA C\u00e2mara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. \u00c9 um absurdo injustific\u00e1vel, que vamos derrotar no Senado\u201d, disse, em uma rede social.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n A bancada do MDB, partido do relator, com 12 senadores, fechou quest\u00e3o contra a PEC. \u201c\u00c9 inconceb\u00edvel transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida. Al\u00e9m de minar a transpar\u00eancia p\u00fablica, essa medida estabelece um precedente perigos\u00edssimo\u201d, disse o l\u00edder da bancada no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n Mesmo senadores do PL, partido que votou 100% pela PEC da Blindagem na C\u00e2mara, defendem mudan\u00e7as na proposta.<\/strong><\/p>\n <\/div>\n \u00a0Para o senador Jorge Seif, a PEC precisa de algumas corre\u00e7\u00f5es. Foto:<\/strong>\u00a0Marcelo Camargo\/Arquivo Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O senador Jorge Seif (PL-SC) disse reconhecer que a PEC \u201ctraz pontos importantes\u201d, mas tamb\u00e9m \u201calguns exageros\u201d que precisam de corre\u00e7\u00e3o, como o voto secreto e a extens\u00e3o da imunidade parlamentar para presidentes de partidos com assentos no Congresso.<\/p>\n \u201cNosso compromisso \u00e9 garantir transpar\u00eancia ao trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Na CCJ, vamos trabalhar para ajustar o texto e entregar ao Brasil uma proposta equilibrada, que fortale\u00e7a a democracia sem abrir brechas para abusos\u201d, afirmou o senador de Santa Catarina.<\/p>\n<\/blockquote>\n A PEC da Blindagem ganhou for\u00e7a na C\u00e2mara ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e tamb\u00e9m com o crescimento de inqu\u00e9ritos para investigar a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, recursos p\u00fablicos da ordem de RS 50 bilh\u00f5es anuais sob controle do Legislativo.\u00a0<\/p>\n Com a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposi\u00e7\u00e3o ocupou os plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, impedindo os trabalhos da Casa e exigindo, entre outras pautas, o aumento das prerrogativas dos parlamentares contra a\u00e7\u00f5es do STF.\u00a0<\/p>\n A chamada PEC das Prerrogativas, ou PEC da Blindagem, foi defendida pelos seus apoiadores, portanto, como uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0suposta \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d contra os parlamentares por parte do Judici\u00e1rio, discurso recorrente dos aliados do ex-presidente Bolsonaro no contexto do julgamento da trama golpista.<\/p>\n Por outro lado, especialistas e organiza\u00e7\u00f5es que atuam no tema do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o alertam que a proposta pode barrar a\u00e7\u00f5es contra corrup\u00e7\u00e3o no uso das emendas parlamentares.\u00a0<\/p>\n O fim da exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Parlamento para processos criminais contra deputados e senadores foi aprovada por Emenda Constitucional em dezembro de 2001, ap\u00f3s centenas de casos de impunidade chocarem a opini\u00e3o p\u00fablica ao longo de toda a d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por EBC, O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para pr\u00f3xima quarta-feira (24), como primeiro item da reuni\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem. 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Blindagem ou Prerrogativas<\/h2>\n