\n
Familiares de v\u00edtimas da ditadura militar no Brasil receberam, nesta quarta-feira (8), certid\u00f5es de \u00f3bito retificadas, responsabilizando o Estado brasileiro pelas mortes. Nos documentos atualizados, constam agora o reconhecimento de \u201cmorte n\u00e3o natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da persegui\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, identificada como dissidente pol\u00edtica por regime ditatorial instaurado em 1964\u201d.<\/strong><\/p>\nA entrega das certid\u00f5es ocorreu durante a 2\u00aa Solenidade de Entrega de Certid\u00f5es de \u00d3bito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), promovida pela Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos (CEMDP) e pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).<\/p>\n
Entre os nomes que tiveram os registros corrigidos est\u00e3o os dos ex-deputados federais Rubens Paiva e Carlos Marighella. <\/strong>Foram entregues certid\u00f5es a cerca de 60 fam\u00edlias. Ao todo, o minist\u00e9rio informou que estavam aptas para serem entregues 109 certid\u00f5es de \u00f3bito retificadas, mas nem todas as fam\u00edlias puderam estar presentes.<\/p>\nA cerim\u00f4nia, realizada no Sal\u00e3o Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), teve a presen\u00e7a de familiares de mortos e desaparecidos, como Vera Paiva, Marcelo Rubens Paiva, Maria Marighella, al\u00e9m de autoridades convidadas, como Adriano Diogo, Eduardo Suplicy e Jos\u00e9 Dirceu.<\/p>\n
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Maca\u00e9 Evaristo, destacou que \u00e9 preciso compreender o ato de hoje como um marco na institucionalidade democr\u00e1tica brasileira e que todos os brasileiros ser\u00e3o beneficiados. Maca\u00e9 afirmou que vem fazendo uma luta para que o Estado brasileiro possa regulamentar o crime de desaparecimento for\u00e7ado.<\/p>\n
\n\u201cO que a gente entende \u00e9 que tem crimes que n\u00e3o prescreveram, que s\u00e3o crimes continuados. Pessoas desaparecidas pol\u00edticas no momento da ditadura, esse crime n\u00e3o prescreveu, porque o corpo n\u00e3o foi encontrado. Muitas vezes se sabe que essa pessoa foi retirada da sua casa, mas at\u00e9 hoje a fam\u00edlia n\u00e3o tem acesso \u00e0 verdade sobre o que aconteceu, a gente chama esse crime de crime continuado. \u00c9 o debate que eu fazia sobre a gente regulamentar o crime de desaparecimento for\u00e7ado, porque ele n\u00e3o cessa\u201d, disse a ministra.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Segundo ela, apesar da retifica\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de \u00f3bito, para muitos desses familiares, o crime n\u00e3o cessou, porque os corpos n\u00e3o foram encontrados.\u00a0<\/p>\n
\u201cCom certeza todo esse processo serve n\u00e3o s\u00f3 para incidir sobre casos que ainda est\u00e3o ocultos e n\u00e3o foram efetivamente trazida \u00e0 tona a verdade, mas principalmente eu acho que esse momento da retifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo importante de encontro do Estado brasileiro com elementos que s\u00e3o fundantes para a gente garantir a democracia\u201d, disse.<\/p>\n
A entrega das certid\u00f5es retificadas de mortos e desaparecidos \u00e9 uma das recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/strong> A iniciativa tamb\u00e9m faz parte das a\u00e7\u00f5es previstas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 601\/2024 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), determinando a corre\u00e7\u00e3o dos registros das v\u00edtimas mortas e desaparecidas da ditadura militar.<\/p>\n\n\u201cQuando a gente entrega a retifica\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es, \u00e9 um trabalho fruto de muita luta, especialmente dos familiares, serve n\u00e3o s\u00f3 para os casos de viol\u00eancia do Estado no per\u00edodo da ditadura, mas ainda dos resqu\u00edcios desse per\u00edodo ditatorial que vivem neste momento em que a gente est\u00e1 numa democracia, como, por exemplo, os casos de desaparecidos pol\u00edticos da chacina de Acari\u201d, lembrou a ministra.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Familiares<\/h2>\n
Integrante da mesa oficial da solenidade, Vera Paiva recebeu, ao lado do irm\u00e3o Marcelo, a certid\u00e3o de \u00f3bito retificada de seu pai, o deputado Rubens Paiva.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\u201cA gente se pergunta: como estariam participando de nossa vida em fam\u00edlia? Como estariam aproveitando a maturidade dos seus filhos? Que fotos estar\u00edamos tirando da sua conviv\u00eancia com os netos? Quando as pessoas perdem familiares e amigos, ao mobilizar a mem\u00f3ria de entes queridos, frequentemente \u00e9 assim que afetivamente lembram delas\u201d, disse Vera, que que representa a sociedade civil na Comiss\u00e3o Especial dos Mortos e Desaparecidos, da qual sua m\u00e3e, Eunice Paiva, fez parte.<\/p>\n<\/blockquote>\n
\u201cNo caso das pessoas assassinadas por ditaduras, em especial daqueles cujos corpos nunca foram entregues \u00e0s fam\u00edlias e amigos, seguimos h\u00e1 d\u00e9cadas tamb\u00e9m sempre buscando a verdade sobre a morte, mobilizados pela necessidade de justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o. Repara\u00e7\u00e3o que cerim\u00f4nias como essa acumulam\u201d, disse.<\/p>\n
Vera ressaltou que mem\u00f3ria e verdade permitem a busca pela justi\u00e7a, identificando perpetradores desses assassinatos.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\u201cPerpetradores anistiados de seus crimes na anistia negociada como ampla e geral. Para que nunca mais aconte\u00e7a: mem\u00f3ria, verdade, justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o. Nesse nosso movimento social que envolve dezenas, milhares de pessoas no Brasil, neste momento, \u00e9 fundamental resistir a tentativas sem fim de destrui\u00e7\u00e3o das democracias\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Segundo Vera, \u00e9 preciso estabelecer marcos de mem\u00f3ria que fortale\u00e7am o exemplo de resistentes para as novas gera\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
\u201cExemplo das milhares de Eunices que esses movimentos sociais contemplam e transformando seu luto, que resulta da viol\u00eancia de estado, em verbo, como luta. Assim fazem, n\u00e3o apenas as fam\u00edlias de desaparecidos pol\u00edticos, mas as m\u00e3es de Parais\u00f3polis e Osasco, em S\u00e3o Paulo, e as m\u00e3es de Acari e Manguinhos, no Rio de Janeiro. Lembrar \u00e9 resistir.\u201d<\/p>\n
Irm\u00e3 ca\u00e7ula de Alexandre Vannucchi Leme, v\u00edtima da ditadura brasileira, Beatriz Vannucchi Leme estava na cerim\u00f4nia para receber a certid\u00e3o retificada.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\u201c\u00c9 uma coisa que me emociona muito. Meus pais lutaram demais para que a verdade sobre a morte do Alexandre viesse \u00e0 tona. E receber agora uma certid\u00e3o constando que ele foi morto, que n\u00e3o foi de morte natural, que foi por responsabilidade do Estado brasileiro na \u00e9poca da ditadura militar – ele foi morto sob tortura – isso \u00e9 muito importante. \u00c9 um passo n\u00e3o s\u00f3 para restabelecer a mem\u00f3ria do Alexandre, como de todos os outros, 434 fam\u00edlias precisam disso\u201d disse Beatriz.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Estudante de geologia da USP, Alexandre tinha 22 anos quando foi morto nas depend\u00eancias do Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o – Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-CODI), em 17 de mar\u00e7o de 1973. Em 2014, a fam\u00edlia havia recebido a primeira certid\u00e3o de \u00f3bito retificada, em que constava como causa da morte les\u00f5es provocadas por tortura.\u00a0<\/p>\n
A nova certid\u00e3o, entregue hoje na solenidade, traz a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro pela morte. Beatriz lembra que a fam\u00edlia demorou 10 anos para receber os restos mortais de Alexandre, e que ainda hoje h\u00e1 fam\u00edlias que n\u00e3o sabem onde est\u00e3o enterrados seus entes queridos.<\/p>\n
\u201cA gente espera agora que o pr\u00f3ximo passo seja que os respons\u00e1veis pela morte do Alexandre, de tantas v\u00edtimas da ditadura, sejam julgados e punidos pelos seus atos, mesmo que muitos j\u00e1 n\u00e3o estejam vivos, mas que a mem\u00f3ria deles, na mem\u00f3ria desses torturadores, fique registrado os horrores pelos quais eles foram respons\u00e1veis\u201d, disse Beatriz.<\/p>\n
Primeira entrega<\/h2>\n
A iniciativa, parceria entre o MDHC, a CEMDP, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, tem o objetivo de garantir registros corretos e resgatar a mem\u00f3ria e a verdade sobre as v\u00edtimas de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas durante o per\u00edodo da ditadura militar no Brasil, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 601\/2024 do CNJ.<\/p>\n
Em 28 de agosto, o MDHC e a CEMDP realizaram a primeira entrega de certid\u00f5es de \u00f3bito retificadas de v\u00edtimas da ditadura militar <\/strong>em um evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte (MG).\u00a0<\/p>\nAo todo, 63 certid\u00f5es estavam aptas e, durante a solenidade, 21 delas foram entregues aos familiares presentes.<\/p>\n
<\/p>\n
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