Por EBC, <\/p>\n
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para manter sua pr\u00f3pria decis\u00e3o que derrubou determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para reativa\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle de Produ\u00e7\u00e3o de Bebidas (Sicobe).<\/strong><\/p>\n \u00a0O sistema foi extinto pela Receita Federal em 2016 e era usado em f\u00e1bricas de cervejas e refrigerantes para contar a quantidade de produtos produzidos e realizar as devidas cobran\u00e7as de impostos.<\/p>\n \u00a0O Sicobe media o volume de bebidas produzidas, e n\u00e3o avaliava a qualidade do produto.\u00a0 Al\u00e9m disso, produtos destilados, como whisky, vodka e gin, n\u00e3o eram controlados pelo sistema.<\/p>\n Ap\u00f3s a desativa\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que a Receita Federal retome a opera\u00e7\u00e3o do sistema, mas o governo federal recorreu ao Supremo para questionar a decis\u00e3o.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) alegou que a reativa\u00e7\u00e3o do Sicobe custaria cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o por ano, valor maior que o custo de todo o sistema eletr\u00f4nico da Receita Federal, estimado em R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Em abril deste ano, Zanin concedeu uma liminar para derrubar as decis\u00f5es do TCU sobre o caso, que voltou a ser julgado definitivamente.<\/p>\n <\/div>\n Bras\u00edlia (DF), 11\/09\/2025 – Voto do ministro Cristiano Zanin\u00a0foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.\u00a0 Foto-arquivo: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil – Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n No voto proferido durante sess\u00e3o virtual, o ministro reafirmou que o tribunal n\u00e3o tem compet\u00eancia legal para determinar a retomada do sistema.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o tomada pela Receita Federal foi resultado de exerc\u00edcio leg\u00edtimo de compet\u00eancia discricion\u00e1ria conferida pela legisla\u00e7\u00e3o, de modo que n\u00e3o cabia ao Tribunal de Contas impor a anula\u00e7\u00e3o dos atos administrativos que determinaram a suspens\u00e3o do uso do Sicobe\u201d, afirmou Zanin.<\/p>\n<\/blockquote>\n O voto do ministro foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. A vota\u00e7\u00e3o virtual permanecer\u00e1 aberta at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (24). O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por EBC, O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para manter sua pr\u00f3pria decis\u00e3o que derrubou determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para reativa\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle de Produ\u00e7\u00e3o de Bebidas (Sicobe). \u00a0O sistema foi extinto pela Receita Federal em 2016 e era usado em f\u00e1bricas …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,12225,4],"tags":[],"class_list":["post-450940","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entretenimento","category-noticias","category-servicos"],"yoast_head":"\n\n