Por EBC, <\/p>\n
O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que tem como objetivo a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma mais r\u00e1pida pelo poder p\u00fablico (PL 2.133\/2023). Do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), o projeto foi relatado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Agora a mat\u00e9ria segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O projeto altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos para prever o uso da plataforma de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico Sicx na contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns padronizados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O texto inclui o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico como uma das modalidades de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Sicx cria uma plataforma de contrata\u00e7\u00e3o simplificada para produtos padronizados (como medicamentos), gerando economia de recursos, dando agilidade e facilitando o processo de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por gestores das tr\u00eas esferas de governos.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (seges\/MGI), Roberto Pojo, a aprova\u00e7\u00e3o do Sicx permitir\u00e1 acelerar a expans\u00e3o do Contrata+Brasil. \u201cPoderemos utilizar o poder de compra do Estado brasileiro para induzir o desenvolvimento local, e ser mais uma ferramenta de combate \u00e0s desigualdades regionais e sociais\u201d, pontuou Pojo.<\/p>\n
O Contrata+Brasil foi lan\u00e7ado em fevereiro de 2025. Em sua primeira fase, a plataforma, que conectou microempreendedores individuais (MEIs) ao setor p\u00fablico, n\u00e3o demandava nenhuma altera\u00e7\u00e3o legislativa. Desde o seu lan\u00e7amento, a plataforma j\u00e1 atingiu importantes resultados: s\u00e3o mais de 1000 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos participando, quase 7000 fornecedores MEI e R$ 7,2 milh\u00f5es j\u00e1 movimentados nas economias locais.<\/p>\n
Para ampliar o potencial do Contrata+Brasil, o PL 2133\/2023 traz uma nova hip\u00f3tese de credenciamento e cria o Sicx, que permitir\u00e1 a inclus\u00e3o de diversos bens e servi\u00e7os comuns na plataforma, ampliando a simplicidade, transpar\u00eancia e o alcance da movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica nas compras governamentais.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo federal vai tratar, por meio de regulamento, de temas como condi\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o e perman\u00eancia dos fornecedores, regras de forma\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, prazos e m\u00e9todos de entrega, regras processuais de uso da plataforma, condi\u00e7\u00f5es de pagamento com prazo m\u00e1ximo de 30 dias e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Sicx ser\u00e1 disponibilizado para \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, suas subsidi\u00e1rias e entidades privadas sem fins lucrativos. O sistema de registro cadastral unificado dispon\u00edvel no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP) tamb\u00e9m passar\u00e1 a incluir o Sicx como uma de suas funcionalidades.<\/p>\n
*Com Informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n