Por EBC, <\/p>\n
Durante a COP30, o Governo do Brasil lan\u00e7ou uma nova fase do Contrata+Brasil. A plataforma do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), que j\u00e1 conecta de forma simples e r\u00e1pida compradores p\u00fablicos e fornecedores, agora tamb\u00e9m vai permitir a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Para isso, passa a se integrar ao Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos, operado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) e pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA).<\/p>\n
\u201cNo governo do Presidente Lula, sabemos que comprar bem alimentos \u00e9 pol\u00edtica social, econ\u00f4mica e clim\u00e1tica\u201d, disse a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, na abertura do evento que apresentou a nova etapa, nesta ter\u00e7a-feira (11\/11), durante o painel da COP 30 \u201cCompras P\u00fablicas da Sociobioeconomia: Contrata+Brasil na Amaz\u00f4nia Legal\u201d, em Bel\u00e9m (PA), refor\u00e7ando o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento das compras p\u00fablicas sustent\u00e1veis.<\/p>\n
O encontro contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a do ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Wellington Dias, do ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do prefeito de Recife, Jo\u00e3o Campos, do presidente da Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Edegar Pretto, entre outras autoridades. Para marcar a ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Defesa, por meio do Comando Militar do Norte, e a Superintend\u00eancia do Ibama no Par\u00e1 realizaram demandas simb\u00f3licas de alimentos, incluindo a\u00e7a\u00ed, por meio do novo sistema, que j\u00e1 est\u00e1 no ar.<\/p>\n
Esther Dweck destacou que a amplia\u00e7\u00e3o do Contrata+Brasil ocorre em um contexto global de fortalecimento das compras p\u00fablicas sustent\u00e1veis como instrumento de a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. \u201cCompras p\u00fablicas movem a economia, e tamb\u00e9m o clima: elas representam cerca de 20% do PIB global e aproximadamente 15% das emiss\u00f5es de gases efeito estufa. Isso significa que se mudarmos como o Estado compra, mudamos o mercado e aceleramos a transi\u00e7\u00e3o para um futuro sustent\u00e1vel\u201d, disse Dweck.<\/p>\n
O Contrata+Brasil, para ela, se relaciona com os compromissos de transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica que o Brasil e mundo est\u00e3o assumindo na COP30.<\/p>\n
A inser\u00e7\u00e3o da agricultura familiar ao or\u00e7amento p\u00fablico como eixo de desenvolvimento sustent\u00e1vel e de seguran\u00e7a alimentar foi um dos principais pontos de consenso. Os ministros Wellington Dias e Paulo Teixeira ressaltaram a import\u00e2ncia do programa para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que determina que 30% das compras das compras do governo devem vir da agricultura familiar.<\/p>\n
\u201cO programa \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o, porque o Brasil tem cadastradas 3,7 milh\u00f5es de produtores da agricultura familiar, mas eles t\u00eam dificuldade de vender seus alimentos\u201d, disse Teixeira. \u201cCom o programa, o agricultor vai saber que dia o Ex\u00e9rcito precisa de cenoura, que dia o PAA precisa de arroz, quando a escola precisa de frutas; ele vai poder planejar sua produ\u00e7\u00e3o e fornecer para o Estado brasileiro\u201d, acrescentou.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Wellington Dias destacou a import\u00e2ncia do programa para incluir os agricultores menos preparados para participar comercialmente do mercado consumidor e vender para o Estado. \u201cPara um grupo de agricultores, precisamos dar \u00e0 m\u00e3o para que ele possa alcan\u00e7ar o padr\u00e3o do Ex\u00e9rcito, de um hospital, de uma escola. Estamos dando um passo largo com a Plataforma Contrata+Brasil para alcan\u00e7ar esse produtor que ainda n\u00e3o tem const\u00e2ncia de produ\u00e7\u00e3o, nem um padr\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou o ministro do MDS.<\/p>\n
A iniciativa possibilitar\u00e1, portanto, que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos comprem diretamente de fornecedores locais, povos e comunidades tradicionais e cadeias produtivas da sociobiodiversidade, conectando pol\u00edticas de abastecimento, inclus\u00e3o produtiva e sustentabilidade. Al\u00e9m desses fornecedores priorit\u00e1rios, demais produtores tamb\u00e9m poder\u00e3o ofertar os seus produtos nas compras feitas na Plataforma do Contrata+Brasil por meio da Lei n.14.133 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos).<\/p>\n
Compras p\u00fablicas sustent\u00e1veis<\/strong><\/p>\n Segundo a Lei n. 14.628\/23, ao menos 30% das compras p\u00fablicas de alimentos devem vir da agricultura familiar. A expectativa \u00e9 que, nos pr\u00f3ximos dois anos, a plataforma contribua para garantir esse percentual, ao deslocar progressivamente as contrata\u00e7\u00f5es de grandes fornecedores para produtores locais, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es rurais. Somente nos estados da Amaz\u00f4nia Legal, potencialmente 278 mil fam\u00edlias produtoras poder\u00e3o ser beneficiadas, gerando renda para quem produz alimentos de qualidade com base no uso respons\u00e1vel da terra.<\/p>\n Dados da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o (FAO) mostram que, em 2019, a cadeia de abastecimento alimentar foi respons\u00e1vel por 31% das emiss\u00f5es globais de gases de efeito estufa, um aumento de 17% em rela\u00e7\u00e3o a 1990. Assim, a amplia\u00e7\u00e3o da plataforma se insere no contexto da transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e clim\u00e1tica, ao promover uma l\u00f3gica de consumo p\u00fablico que valoriza a produ\u00e7\u00e3o local, estimula pr\u00e1ticas de baixo carbono e fortalece economias regionais, fomentando ciclos mais curtos e com menor impacto ambiental.<\/p>\n Edegar Pretto, presidente da Conab, sintetizou: \u201ca plataforma \u00e9 mais uma pol\u00edtica p\u00fablica que coloca os mais pobres no or\u00e7amento; ela refor\u00e7a o PAA e permite a compra chegar na ponta, nas pequenas aldeias, nas mulheres do campo, nos quilombolas, nos assentados da reforma agr\u00e1ria\u201d. A experi\u00eancia da COP30, com a aquisi\u00e7\u00e3o de 146 toneladas de alimentos de produtores locais, foi citada como exemplo concreto da efetividade dessa abordagem.<\/p>\n Al\u00e9m da inclus\u00e3o produtiva, o debate tamb\u00e9m abordou temas como inova\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e colabora\u00e7\u00e3o federativa. Ricardo Capelli, da ABDI, entidade parceira do projeto, afirmou \u201co Contrata+Brasil \u00e9 inova\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso dos pequenos ao Estado. Isso fortalece a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Na mesma linha, Fl\u00e1vio Roman, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, defendeu que \u201ca licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser uma barreira de entrada para o pequeno produtor \u00e0s compras de governo\u201d. Jo\u00e3o Campos, enfatizou o aspecto da colabora\u00e7\u00e3o federativa e o projeto inovador implementado na capital pernambucana que inspirou o programa nacional.<\/p>\n Ao encerrar sua fala no evento, a ministra destacou que \u201cao adquirir produtos da agricultura familiar e de fornecedores locais, o governo estimula a produ\u00e7\u00e3o regional, valorizando a biodiversidade e a riqueza dos alimentos brasileiros, promove pr\u00e1ticas respons\u00e1veis adaptadas a cada ecossistema e fortalece a soberania alimentar brasileira, garantindo que a produ\u00e7\u00e3o da nossa comida seja feita por brasileiros de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n Durante a COP 30, o MGI tamb\u00e9m lidera, em conjunto com outros organismos internacionais, a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de A\u00e7\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es para Compras P\u00fablicas Sustent\u00e1veis, a ser apresentado na quarta-feira, 12\/11, \u00e0s 12h30, na Zona Azul da confer\u00eancia.<\/p>\n Funcionamento<\/strong><\/p>\n A nova etapa do Contrata+Brasil re\u00fane em um mesmo ambiente digital diferentes modalidades de compra regidas por legisla\u00e7\u00f5es distintas. A funcionalidade integra \u00e0 plataforma a modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos, al\u00e9m de contemplar a modalidade de credenciamento, prevista na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Essa integra\u00e7\u00e3o torna os processos de compra mais simples, transparentes e acess\u00edveis para gestores p\u00fablicos e fornecedores. A modalidade de Compra Institucional \u00e9 coordenada pelo MDA.<\/p>\n O prazo para que os \u00f3rg\u00e3os federais fa\u00e7am a ades\u00e3o ao Contrata+Brasil foi definido para 1\u00ba de julho de 2026. A partir disso, o uso da plataforma passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de alimentos no \u00e2mbito federal. Atualmente, cerca de 1.091 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais j\u00e1 aderiram \u00e0 plataforma. O Grupo Gestor que define todas as regras das cinco modalidades de compra do PAA \u00e9 composto por MDS, MDA, Minist\u00e9rio da Fazenda e Conab.<\/p>\n Promo\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel<\/strong><\/p>\n Com mais de 20 anos, o PAA \u00e9 um dos principais instrumentos de seguran\u00e7a alimentar e nutricional do pa\u00eds. Desde 2023, a legisla\u00e7\u00e3o determina que ao menos 30% das compras federais de alimentos, pela modalidade de compra institucional, sejam destinadas \u00e0 agricultura familiar. Em 2024, as aquisi\u00e7\u00f5es de alimentos pelo Estado somaram cerca de R$ 3,9 bilh\u00f5es. O governo espera tornar esse setor mais acess\u00edvel e descentralizado, fortalecendo a produ\u00e7\u00e3o local e sustent\u00e1vel.<\/p>\n Em parceria com o MDS, o MGI analisou 3.456 itens alimentares do Cat\u00e1logo de Materiais (CATMAT) e os classificou conforme o Guia Alimentar para a Popula\u00e7\u00e3o Brasileira. A partir desse estudo, o Contrata+Brasil passar\u00e1 a exibir sinaliza\u00e7\u00f5es sobre alimentos ultraprocessados, sugerindo substitui\u00e7\u00f5es mais saud\u00e1veis e coerentes com as diretrizes de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o, que recomendam preferencialmente o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. Atualmente, 38,8% dos alimentos listados no CATMAT s\u00e3o in natura e 38,4% s\u00e3o ultraprocessados.<\/p>\n Plataforma integrada e inclusiva<\/strong><\/p>\n O Contrata+Brasil conecta automaticamente os cadastros do GOV.BR, Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) e Cad\u00danico, o que reduz barreiras e simplifica a habilita\u00e7\u00e3o dos fornecedores. Ap\u00f3s o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notifica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas via WhatsApp sempre que um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico da sua regi\u00e3o publicar uma demanda.<\/p>\n A plataforma organiza as ofertas e realiza um ranqueamento autom\u00e1tico, priorizando os fornecedores mais pr\u00f3ximos do local de compra, o que reduz custos log\u00edsticos e emiss\u00f5es. O segundo crit\u00e9rio de prioridade considera se o agricultor ou cooperativa representa povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas ou tradicionais, fortalecendo a dimens\u00e3o social das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Desde o lan\u00e7amento da primeira fase, em fevereiro de 2025, com a modalidade de compras voltada a microempreendedores individuais que realizam pequenos reparos e servi\u00e7os, a plataforma j\u00e1 movimentou R$ 8,3 milh\u00f5es, re\u00fane mais de mil \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e 6,6 mil fornecedores cadastrados e 1558 contratos, consolidando-se como uma das principais plataformas de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica digital do pa\u00eds.<\/p>\n Com a futura integra\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), prevista para 2026, a plataforma tamb\u00e9m permitir\u00e1 que escolas p\u00fablicas, secretarias de educa\u00e7\u00e3o e redes municipais de ensino realizem suas compras de forma digital e simplificada, cumprindo as metas de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar previstas em lei. Essa unifica\u00e7\u00e3o amplia a efici\u00eancia administrativa e facilita o acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n Leia mais na p\u00e1gina especial do MGI NA COP30 e na p\u00e1gina do eixo Compras P\u00fablicas na COP30<\/p>\n<\/div>\n