Por EBC, <\/p>\n
O relator do Projeto de Lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou, nesta ter\u00e7a-feira (2), que trabalha para incluir no texto\u00a0a previs\u00e3o de um novo fundo para financiar o combate ao crime organizado.<\/strong> A ideia \u00e9\u00a0usar recursos da taxa\u00e7\u00e3o das bets<\/strong>, que s\u00e3o empresas de apostas esportivas on-line<\/em>.<\/p>\n \u201cA gente est\u00e1 encaminhando uma proposta de um novo fundo, alimentado com uma Cide [Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico] criada sobre as bets, destinado de forma taxativa ao combate ao crime organizado, com gest\u00e3o e recursos compartilhados entre estados e Uni\u00e3o. A gente vai fechar esse desenho ao longo do dia de hoje\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n<\/blockquote>\n A expectativa \u00e9 que Vieira apresente o relat\u00f3rio entre esta ter\u00e7a e quarta-feira (3).<\/strong><\/p>\n Segundo o Banco Central, as bets receberam dos apostadores R$ 90 bilh\u00f5es no primeiro trimestre de 2025, o que d\u00e1 R$ 30 bilh\u00f5es por m\u00eas. Nesta ter\u00e7a-feira,\u00a0a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou um aumento da taxa\u00e7\u00e3o das bets dos atuais 12% para 18%.<\/p>\n O senador Alessandro Vieira participou de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado para discutir o PL 5.582 de 2025, chamado de PL Antifac\u00e7\u00e3o, enviado pelo Executivo e modificado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O relator ainda acrescentou que vai excluir \u201cinconstitucionalidades\u201d do texto que chegou da C\u00e2mara<\/strong>, de relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo licenciado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/div>\n Entre outras mudan\u00e7as, o PL aumenta as penas para membros de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e cria uma nova figura jur\u00eddica: o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas ultraviolentas<\/strong>, o que abarcaria as fac\u00e7\u00f5es, mil\u00edcias e outros grupos paramilitares.<\/p>\n O senador Alessandro Vieira destacou que n\u00e3o basta aumentar as penas para membros de fac\u00e7\u00e3o e tem insistido que \u00e9 preciso financiar o combate a esses grupos.<\/p>\n \u201cCom a legisla\u00e7\u00e3o antiga, o Marcola [um dos chefes do Primeiro Comando da Capital, o\u00a0PCC]\u00a0j\u00e1 est\u00e1 condenado a mais de 300 anos [de pris\u00e3o]. Isso n\u00e3o acabou com o PCC. Ent\u00e3o eu preciso de uma a\u00e7\u00e3o integrada, inteligente e muito bem financiada\u201d, afirmou Vieira.<\/p>\n O relator do PL Antifac\u00e7\u00e3o no Senado acrescentou que n\u00e3o tem “a menor d\u00favida\u201d de que o Congresso Nacional vai viabilizar o financiamento necess\u00e1rio para combater as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, Vieira j\u00e1 havia antecipado que, se necess\u00e1rio, o financiamento do combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es pode exigir uma exce\u00e7\u00e3o na atual regra fiscal da Uni\u00e3o que limita as despesas do governo, o arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n O texto aprovado na C\u00e2mara sofreu cr\u00edticas do governo federal e de especialistas e passou por cinco vers\u00f5es antes da aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/div>\n Na audi\u00eancia de hoje, especialistas de diversas \u00e1reas do setor de seguran\u00e7a sugeriram mudan\u00e7a no texto do PL que chegou da C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio nacional de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Marivaldo Pereira, criticou o texto de Derrite por retirar recursos da Pol\u00edcia Federal (PF) ao transferir para estados dinheiro de fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica hoje usados pela Uni\u00e3o.<\/p>\n \u201cA proposta que veio da C\u00e2mara, infelizmente,\u00a0retira recursos da Uni\u00e3o para o combate ao crime organizado. Retira recursos da Pol\u00edcia Federal. Nosso pleito \u00e9 para que n\u00e3o seja alterada a sistem\u00e1tica de recursos dos fundos nacionais\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n Ao comentar o tema com a Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o relator Alessandro Vieira j\u00e1 tinha afirmado que n\u00e3o deve permitir a redu\u00e7\u00e3o de recursos para a PF.<\/p>\n Outra cr\u00edtica do representante do Executivo foi sobre a suposta possibilidade do PL ser usado para criminalizar movimentos populares leg\u00edtimos uma vez que o texto permite punir pessoas que n\u00e3o sejam de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n \u201cA obstru\u00e7\u00e3o, por qualquer forma, de opera\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, como uma ocupa\u00e7\u00e3o de escola, voc\u00ea pode pegar uma pena de 12 a 30 anos, mesmo n\u00e3o sendo membro de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Isso traz um problema muito grave porque leva a uma possibilidade de criminaliza\u00e7\u00e3o de movimentos reivindicat\u00f3rios leg\u00edtimos\u201d, destacou Marivaldo.<\/p>\n <\/div>\n O secret\u00e1rio executivo do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consesp), Thiago Frederico de Souza Costa, por outro lado, defendeu que mais recursos sejam transferidos para os estados uma vez que s\u00e3o os entes subnacionais os que mais gastam com seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n \u201cO\u00a0ente federativo que atua na repress\u00e3o tem que ser o destinat\u00e1rio do produto daquilo que foi apreendido ou arrecadado. \u00c9 justi\u00e7a federativa e distributiva\u201d, afirmou Costa.<\/p>\n Para o representante dos secret\u00e1rios estaduais de Seguran\u00e7a, o texto do Derrite n\u00e3o enfraquece a PF, como afirma o governo federal. \u201cAt\u00e9 porque isso [os recursos dos bens apreendidos que passariam a ser distribu\u00eddos entre estados e Uni\u00e3o] vai para o caixa \u00fanico da Uni\u00e3o, n\u00e3o vai direto para a Pol\u00edcia Federal\u201d, argumentou.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por EBC, O relator do Projeto de Lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou, nesta ter\u00e7a-feira (2), que trabalha para incluir no texto\u00a0a previs\u00e3o de um novo fundo para financiar o combate ao crime organizado. 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Senador Alessandro Vieira participa\u00a0de audi\u00eancia p\u00fablica na CCJ\u00a0do Senado para discutir o PL Antifac\u00e7\u00e3o – Foto:\u00a0Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n
Parecer do senador Vieira<\/h2>\n
Audi\u00eancia p\u00fablica do Senado<\/h2>\n
Secret\u00e1rio nacional de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Marivaldo Pereira teme que PL Antifac\u00e7\u00e3o seja\u00a0usado\u00a0para criminalizar movimentos populares leg\u00edtimos\u00a0–\u00a0Foto:\u00a0Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n
\n
Mais recursos para estados<\/h2>\n
Para o secret\u00e1rio executivo do Consesp, Thiago Frederico de Souza Costa,\u00a0PL Antifac\u00e7\u00e3o n\u00e3o enfraquece Pol\u00edcia Federal – Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n