Por EBC, <\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a vota\u00e7\u00e3o do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).<\/strong><\/p>\n Um pedido de vista transferiu a an\u00e1lise para pr\u00f3xima semana, dia 10 de dezembro. Se aprovado no Senado, o tema volta para C\u00e2mara dos Deputados porque houve altera\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio da discuss\u00e3o na C\u00e2mara, oposi\u00e7\u00e3o e governo convergiram em elogios ao texto do PL Antifac\u00e7\u00e3o de Alessandro Vieira que, entre outras mudan\u00e7as, prev\u00ea o imposto Cide-bets para financiar o combate ao crime organizado com R$ 30 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n Para o relator, a discuss\u00e3o em torno do tema n\u00e3o pode se \u201crebaixar a disputas pol\u00edticas mesquinhas, que s\u00f3 beneficiam os criminosos\u201d.<\/p>\n \u201cNem pode ceder ao ass\u00e9dio da fra\u00e7\u00e3o da criminalidade organizada que est\u00e1 infiltrada nas elites brasileiras e insiste em limitar a a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a a alvos perif\u00e9ricos, pobres e pretos. O combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas deve chegar ao andar de cima para surtir verdadeiro efeito\u201d, destacou Vieira.<\/p>\n<\/blockquote>\n O pedido de vista foi solicitado pelo senador Marco Rog\u00e9rio (PL-RO) que argumentou que o tema \u00e9 complexo e requer tempo de an\u00e1lise.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 um tema que tem que ter, por todos n\u00f3s, um empenho, n\u00e3o s\u00f3 na leitura, mas na aprova\u00e7\u00e3o de um texto que realmente represente o avan\u00e7o que n\u00f3s pretendemos construir para o pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n O substitutivo do senador Alessandro Vieira rejeitou a cria\u00e7\u00e3o de uma lei aut\u00f4noma chamada de \u201corganiza\u00e7\u00f5es criminosas ultraviolentas\u201d prevista no texto que veio da C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n A inova\u00e7\u00e3o foi alvo de cr\u00edticas do governo federal e de especialistas que previam que essa nova classifica\u00e7\u00e3o poderia dificultar o enquadramento das fac\u00e7\u00f5es por conter conceitos gen\u00e9ricos.<\/p>\n Pelo novo parecer, o crime espec\u00edfico de fac\u00e7\u00e3o criminosa fica previsto da Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, classificando a fac\u00e7\u00e3o ou mil\u00edcia como grupo que atua com controle territorial por meio da viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a.<\/strong><\/p>\n \u201cReformulamos o dispositivo de favorecimento do crime de fac\u00e7\u00e3o, aproveitando a reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, mas restringindo os tipos a fim de eliminar controv\u00e9rsias interpretativas\u201d, justificou o relator no Senado.<\/p>\n<\/blockquote>\n A pena para integrante de fac\u00e7\u00e3o, previsto no relat\u00f3rio de Alessandro Vieira, vai de 15 a 30 anos de reclus\u00e3o. No texto da C\u00e2mara, as penas podiam chegar a 40 anos.<\/p>\n Segundo o relator, a mudan\u00e7a n\u00e3o traz preju\u00edzos a penas mais duras, pois ao se somar v\u00e1rias tipifica\u00e7\u00f5es penais pode chegar a at\u00e9 120 anos de pris\u00e3o com cumprimento de at\u00e9 85% das penas em regime fechado no caso das lideran\u00e7as. \u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cO que fazemos no substitutivo \u00e9 dar uma no\u00e7\u00e3o de proporcionalidade. Aumentamos a pena da organiza\u00e7\u00e3o criminosa comum, criamos essa organiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada, que \u00e9 a fac\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia\u201d, justificou.<\/p>\n Confira as informa\u00e7\u00f5es do Rep\u00f3rter Brasil Tarde, da TV Brasil<\/strong><\/p>\n\n
Organiza\u00e7\u00f5es \u201cultraviolentas\u201d<\/h2>\n
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At\u00e9 120 anos de pris\u00e3o<\/h2>\n