\n
A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo detectou diversos processos nos sites Jusbrasil e Escavador em que a identidade de jovens acusados de cometer atos infracionais, apontada em processos da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, \u00e9 revelada. <\/strong>A exposi\u00e7\u00e3o ilegal dos adolescentes foi confirmada pelo \u00f3rg\u00e3o ap\u00f3s o recebimento de den\u00fancias.\u00a0\u00a0<\/p>\nMesmo com a derrubada de p\u00e1ginas na internet, os dados podem continuar expostos, j\u00e1 que tamb\u00e9m constam de edi\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, de acesso livre a qualquer pessoa.\u00a0<\/p>\n
De acordo com o N\u00facleo Especializado da Inf\u00e2ncia e Juventude (Neij), da Defensoria, as informa\u00e7\u00f5es chegaram atrav\u00e9s de funcion\u00e1rios do sistema de medidas socioeducativas e de familiares dos adolescentes envolvidos. A men\u00e7\u00e3o aos nomes dos jovens descumpre o artigo 247 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o, sem consentimento, da exibi\u00e7\u00e3o do nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial de crian\u00e7as ou adolescentes que respondem por atos infracionais.\u00a0<\/strong><\/p>\nO trecho da lei ressalta que isso vale independentemente do meio de comunica\u00e7\u00e3o. A pena prevista \u00e9 de multa de 3 a 20 sal\u00e1rios de refer\u00eancia, aplicando-se o dobro em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
Citando o artigo, a Defensoria P\u00fablica informou, em nota encaminhada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, que foram retiradas do ar v\u00e1rias p\u00e1ginas da internet, a pedido do Neij, mas ponderou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel achar todos os processos que deveriam estar sob sigilo.\u00a0<\/p>\nO \u00f3rg\u00e3o ressaltou, ainda, que foi aberto um procedimento administrativo para que haja a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem violou a lei, na forma do ECA. <\/strong>Foram enviados of\u00edcios ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).\u00a0<\/p>\nO TJSP declarou, tamb\u00e9m em nota, que n\u00e3o houve falhas em seu sistema e, portanto, n\u00e3o houve desprote\u00e7\u00e3o dos dados a partir dele. A origem do problema, acrescentou, \u00e9 externa. Alguns processos similares foram encontrados no sistema pela reportagem.<\/p>\n
No comunicado, o Tribunal de Justi\u00e7a destaca que magistrados tamb\u00e9m detectaram as mesmas irregularidades em p\u00e1ginas da internet. Como as fam\u00edlias que entraram em contato com o Neij, os ju\u00edzes deram encaminhamento ao material.\u00a0<\/p>\n
“Foram instaurados expedientes administrativos na Presid\u00eancia, com an\u00e1lise conduzida pelo Setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, diante da not\u00edcia de eventual exposi\u00e7\u00e3o indevida de dados de adolescentes vinculados a processos da Inf\u00e2ncia e Juventude”, escreve o TJSP.\u00a0<\/p>\n
\n“As conclus\u00f5es obtidas at\u00e9 o momento foram encaminhadas ao CNJ e \u00e0 Defensoria P\u00fablica, para as provid\u00eancias que entenderem cab\u00edveis. O TJSP esclarece que n\u00e3o pode agir de of\u00edcio para determinar a retirada de conte\u00fados eventualmente publicados por terceiros, sendo necess\u00e1ria a provoca\u00e7\u00e3o judicial por parte dos \u00f3rg\u00e3os ou interessados legitimados”, adiciona.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Dados replicados<\/h2>\n
O Jusbrasil reconheceu a gravidade das ocorr\u00eancias e o mau funcionamento de seus mecanismos de filtro e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados reproduzidos. <\/strong>O site argumenta que o que foi replicado veio a partir das edi\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico e fala em responsabilidade compartilhada.\u00a0<\/p>\nTamb\u00e9m afirma que revisou imediatamente os fluxos internos de preven\u00e7\u00e3o e monitoramento proativo e realizou uma varredura para verificar se encontraria outros casos semelhantes.\u00a0<\/p>\n
Ap\u00f3s classificar os incidentes como “um tema relevante, que demanda a\u00e7\u00e3o coordenada e total transpar\u00eancia”, o Jusbrasil pontuou a procura pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), \u00e0 qual est\u00e1 vinculado, para fomentar um debate sobre boas pr\u00e1ticas e mecanismo de governan\u00e7a que assegurem a salvaguarda de dados sens\u00edveis.<\/p>\n
“Seguimos com o monitoramento para garantir que novos casos sejam prontamente tratados. Temos um canal de atendimento que funciona 24h por dia para a solicita\u00e7\u00e3o de desidentifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Nos casos em que os conte\u00fados t\u00eam origem em di\u00e1rios oficiais, o pedido de desidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9 tratado de forma imediata”, afirmou na mensagem remetida \u00e0 reportagem.<\/p>\n
Procurado pela reportagem, o Escavador n\u00e3o se pronunciou sobre o caso at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n
Infra\u00e7\u00f5es e direitos<\/h2>\n
O ECA define como ato infracional qualquer conduta descrita como crime ou contraven\u00e7\u00e3o penal. Por serem penalmente inimput\u00e1veis, crian\u00e7as e adolescentes podem ser penalizados somente com advert\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, liberdade assistida ou outras formas de repara\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o adequadas \u00e0 sua faixa et\u00e1ria, elencadas no ECA.<\/strong><\/p>\nUma das autoridades no campo de defesa de crian\u00e7as e adolescentes, o advogado Ariel de Castro Alves \u00e9 favor\u00e1vel ao acionamento da Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a e apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos servidores p\u00fablicos incumbidos de atualizar o Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, al\u00e9m das figuras que chefiam os sites envolvidos. Segundo ele, os servidores podem ser alvo de processos que imputem improbidade administrativa.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as fam\u00edlias podem entrar na Justi\u00e7a para pedir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e tanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico como a Defensoria podem mover a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, que podem determinar a aplica\u00e7\u00e3o de multas e a suspens\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
\n“Considero que \u00e9 um esc\u00e2ndalo, que viola os direitos \u00e0 dignidade, integridade, imagem e ao respeito, expondo adolescentes a exclus\u00e3o, marginaliza\u00e7\u00e3o e estigmatiza\u00e7\u00e3o”, afirma Castro Alves,\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
Ele \u00e9 ex-presidente do Conselho Nacional (Conanda), membro da Comiss\u00e3o Nacional da Crian\u00e7a dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e do Adolescente do Conselho Federal da OAB. e j\u00e1 atuou como ex-secret\u00e1rio nacional na pasta de mesmo \u00e2mbito. Para o advogado, \u00e9 essencial lembrar que sites como o Jusbrasil e o Escavador copiam conte\u00fado veiculado antes nos di\u00e1rios oficiais.<\/p>\n
\n” As consequ\u00eancias [da exposi\u00e7\u00e3o indevida] s\u00e3o o aprofundamento da exclus\u00e3o social, econ\u00f4mica e educacional, marginaliza\u00e7\u00e3o, dificuldade de inser\u00e7\u00e3o escolar e no trabalho, inclusive para aqueles jovens que tenham sido acusados e provaram suas inoc\u00eancias”, explica.<\/p>\n<\/blockquote>\n
<\/p>\n
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