{"id":453694,"date":"2025-12-21T00:31:14","date_gmt":"2025-12-21T03:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/12\/21\/mercosul-defende-medidas-para-protecao-de-criancas-no-ambiente-digital\/"},"modified":"2025-12-21T00:31:14","modified_gmt":"2025-12-21T03:31:14","slug":"mercosul-defende-medidas-para-protecao-de-criancas-no-ambiente-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/12\/21\/mercosul-defende-medidas-para-protecao-de-criancas-no-ambiente-digital\/","title":{"rendered":"Mercosul defende medidas para prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as no ambiente digital"},"content":{"rendered":"<p>Por EBC, <\/p>\n<div>\n<p><strong>Os pa\u00edses do Mercosul \u2013 bloco formado por Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Paraguai e Uruguai \u2013 aprovaram neste s\u00e1bado (20) uma declara\u00e7\u00e3o especial conjunta sobre prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia em ambientes digitais.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O texto foi acolhido na C\u00fapula de L\u00edderes\u00a0realizada em Foz do Igua\u00e7u (PR) que reuniu os presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Pe\u00f1a (Paraguai) e Yamandu Orsi (Uruguai). A Bol\u00edvia foi representada pelo ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do pa\u00eds, Fernando Aramayo.<\/p>\n<p><strong>Na declara\u00e7\u00e3o, os pa\u00edses manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento da incid\u00eancia de crimes cibern\u00e9ticos envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, como ass\u00e9dio e intimida\u00e7\u00e3o (<em>cyberbullying<\/em>), viola\u00e7\u00e3o de privacidade e dados pessoais, abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual (<em>grooming<\/em>), e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio, influenciados por tend\u00eancias e desafios disseminados em ambientes digitais.<\/strong><\/p>\n<p>O Mercosul tamb\u00e9m apontou &#8220;inquieta\u00e7\u00e3o&#8221; com o extremismo\u00a0violento nos ambientes digitais, que podem resultar em amea\u00e7as concretas a estabelecimentos escolares, entre outros espa\u00e7os frequentados por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>Outro ponto apontado como fonte de preocupa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os efeitos dos recentes avan\u00e7os nas tecnologias de intelig\u00eancia artificial que podem, segundo a declara\u00e7\u00e3o aprovada, &#8220;trazer riscos adicionais ao p\u00fablico infantojuvenil, na medida em que permitem a cria\u00e7\u00e3o de produtos audiovisuais e intera\u00e7\u00f5es artificiais que podem ser indevidamente utilizados para finalidades como abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infantil&#8221;.<\/p>\n<h2>Medidas protetivas<\/h2>\n<p><strong>O texto enfatiza a relev\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o digital e midi\u00e1tica desde a inf\u00e2ncia, inclusive em seguran\u00e7a e outras compet\u00eancias digitais, tanto em ambientes\u00a0educacionais formais quanto familiares, &#8220;com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais e capacidade cr\u00edtica para o engajamento consciente, seguro e respons\u00e1vel em ambientes digitais&#8221;.<\/strong><\/p>\n<p>Para ampliar a coopera\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses, a declara\u00e7\u00e3o anunciou uma reuni\u00e3o de ministros da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e de Justi\u00e7a dos pa\u00edses-membros, bem como for\u00e7as policiais da regi\u00e3o, para a troca de experi\u00eancias, boas pr\u00e1ticas e solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para aperfei\u00e7oar o combate a crimes cibern\u00e9ticos que tenham com v\u00edtimas crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>O texto diz tamb\u00e9m que os servi\u00e7os digitais devem cumprir com as legisla\u00e7\u00f5es nacionais onde operam, especialmente tendo em vista normas referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.<\/p>\n<p>No mesmo sentido, o Mercosul destacou que as empresas fornecedoras de servi\u00e7os digitais que operam na regi\u00e3o, &#8220;caso desenvolvam ou disponibilizem servi\u00e7os direcionados a crian\u00e7as e adolescentes, ou que possam ser por eles acessados, adotem os n\u00edveis mais elevados de seguran\u00e7a por <em>design<\/em> e de prote\u00e7\u00e3o da privacidade e de dados pessoais desses sujeitos, bem como que essas empresas atuem proativa e preventivamente para a<br \/>implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Essas salvaguardas de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais n\u00e3o devem ser assim\u00e9tricas entre os pa\u00edses, recomenda a declara\u00e7\u00e3o do Mercosul. <\/strong><\/p>\n<p>Para isso, os pa\u00edses do bloco se comprometeram em &#8220;trabalhar em estreita colabora\u00e7\u00e3o para construir as capacidades institucionais necess\u00e1rias para que os Estados da regi\u00e3o implementem pol\u00edticas p\u00fablicas consistentes para lidar com os desafios do ambiente digital para a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia&#8221;.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, acordaram em aperfei\u00e7oar a prote\u00e7\u00e3o legal das crian\u00e7as e adolescentes contra abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual online e criminalizar todas as condutas relevantes relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as, tanto <em>online<\/em> quanto <em>offline:<\/em>\u00a0&#8220;inclusive por meio da responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas envolvidas nessas atividades\u00a0criminosas, al\u00e9m de fomentar a coopera\u00e7\u00e3o internacional para a investiga\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a desses crimes&#8221;.<\/p>\n<h2>ECA Digital<\/h2>\n<p><strong>Em setembro, foi sancionada no Brasil a lei que protege crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletr\u00f4nicos, que ficou conhecida como ECA Digital, em alus\u00e3o ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/strong><\/p>\n<p>Entre outros pontos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas &#8220;razo\u00e1veis&#8221; para prevenir riscos de crian\u00e7as e adolescentes acessarem conte\u00fados ilegais ou considerados impr\u00f3prios para essas faixas et\u00e1rias, como explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, viol\u00eancia f\u00edsica, intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, promo\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de jogos de azar, pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias predat\u00f3rias e enganosas, entre outros crimes.<\/p>\n<p><strong>Al\u00e9m disso, a lei prev\u00ea regras para supervis\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis e exige mecanismos mais confi\u00e1veis para verifica\u00e7\u00e3o da idade dos usu\u00e1rios de redes sociais, o que atualmente \u00e9 feito basicamente por autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>A norma ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes e estabelece regras para jogos eletr\u00f4nicos, veda \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a jogos de azar.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>      <!-- Relacionada --><\/p>\n<p>            <!-- Relacionada -->\n    <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por EBC, Os pa\u00edses do 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