Por EBC, <\/p>\n
Os propriet\u00e1rios de ciclomotores de todo o pa\u00eds t\u00eam at\u00e9 quarta-feira (31) para registrar seus ve\u00edculos no Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) da respectiva unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o exigidos o registro, o emplacamento do ve\u00edculo, o licenciamento anual e a habilita\u00e7\u00e3o do condutor para o ve\u00edculo circular pelas vias p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n As regras e o prazo foram definidos pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 996\/2023 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), publicada em junho de 2023.<\/p>\n De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 996\/2023, os ciclomotores s\u00e3o os ve\u00edculos de duas ou tr\u00eas rodas com motor de combust\u00e3o interna de at\u00e9 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor el\u00e9trico com pot\u00eancia m\u00e1xima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabrica\u00e7\u00e3o limitada a 50 quil\u00f4metros\/hora (km\/h).<\/p>\n Os ve\u00edculos que ultrapassam esses limites (cuja cilindrada, pot\u00eancia ou velocidade) s\u00e3o classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e j\u00e1 t\u00eam as respectivas regras definidas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), exigindo placa e Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC).<\/p>\n Para pilotar ciclomotores, \u00e9 exigida a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidad\u00e3o habilitado a conduzir ve\u00edculos motorizados de duas ou tr\u00eas rodas, de quaisquer cilindradas.<\/p>\n J\u00e1 o processo de cadastro no Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam) e licenciamento do ciclomotor pode variar conforme o Detran.<\/p>\n Para realiz\u00e1-lo, geralmente, o protocolo deve ser iniciado online, diretamente no portal do Detran da unidade da Federa\u00e7\u00e3o. E terminar\u00e1 presencialmente, pois \u00e9 necess\u00e1rio agendar atendimento no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito estadual para apresentar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Caso o ve\u00edculo tenha sido fabricado ou importado at\u00e9 3 de julho de 2023 e n\u00e3o tenha esse c\u00f3digo, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar o Certificado de Seguran\u00e7a Veicular (CSV) com VIN (sigla de Vehicle Identification Number) \u2013 c\u00f3digo de 17 caracteres que serve como a identidade \u00fanica do ve\u00edculo, com informa\u00e7\u00f5es sobre sua fabrica\u00e7\u00e3o, modelo e ano.<\/p>\n No caso de Declara\u00e7\u00e3o de Proced\u00eancia, este documento emitido por uma oficina licenciada dever\u00e1 estar devidamente assinado e com firma reconhecida em cart\u00f3rio.<\/p>\n O Detran estadual far\u00e1 a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o completa. Se todos os requisitos forem atendidos, o registro do ve\u00edculo ser\u00e1 cadastrado na base estadual e na base nacional do Renavam.<\/p>\n A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, dirigir um ciclomotor sem habilita\u00e7\u00e3o ou sem registro e licenciamento anual do ve\u00edculo constitui infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sob a pena de multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), al\u00e9m da reten\u00e7\u00e3o pelas autoridades ou recolhimento do ve\u00edculo at\u00e9 o p\u00e1tio do Detran local<\/strong>.<\/p>\n Os ciclomotores n\u00e3o podem circular em cal\u00e7adas, ciclovias ou ciclofaixas. Nas vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido e em rodovias, a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores somente \u00e9 permitida se houver acostamento.<\/p>\n Os condutores de ciclomotores devem fazer o uso de capacete e, no caso de transportar passageiro, este deve, tamb\u00e9m, usar o item de seguran\u00e7a obrigat\u00f3rio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\nCiclomotores<\/h2>\n
Registro<\/h2>\n
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Penalidades<\/h2>\n
Bicicletas el\u00e9tricas, patinetes e skates<\/h2>\n