Por EBC, <\/p>\n
As novas regras sobre o tr\u00e2nsito de ciclomotores em via p\u00fablica come\u00e7aram a valer nesta quinta-feira (1\u00ba).\u00a0 As exig\u00eancias do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) valem para todo o Brasil. S\u00e3o elas: a necessidade do Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual do ve\u00edculo e a habilita\u00e7\u00e3o do condutor.<\/strong><\/p>\n Os ciclomotores s\u00e3o os ve\u00edculos de duas ou tr\u00eas rodas com motor de combust\u00e3o interna de at\u00e9 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor el\u00e9trico com pot\u00eancia m\u00e1xima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabrica\u00e7\u00e3o limitada a 50 quil\u00f4metros\/hora (km\/h).<\/p>\n Os ve\u00edculos que ultrapassam esses limites (cilindrada, pot\u00eancia ou velocidade) s\u00e3o classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e j\u00e1 t\u00eam as respectivas regras definidas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n Os ciclomotores devem ser registrados e licenciados, conforme os artigos 13 e 14 da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Neste caso de n\u00e3o possuir registro original, ser\u00e1 necess\u00e1rio obter o Certificado de Seguran\u00e7a Veicular (CSV), gravar o n\u00famero de chassi (VIN), levar a nota fiscal do bem e o documento de identidade do condutor.<\/p>\n O CSV \u00e9 emitido ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o veicular realizada por Institui\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).<\/p>\n O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito (CTB) exige que o condutor de ciclomotor tenha a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidad\u00e3o habilitado a conduzir ve\u00edculos motorizados de duas ou tr\u00eas rodas, de quaisquer cilindradas.<\/p>\n O uso de capacete \u00e9 obrigat\u00f3rio tanto para o condutor quanto para o passageiro de ciclomotores.<\/p>\n Estes ve\u00edculos devem ser dotados dos equipamentos obrigat\u00f3rios estabelecidos no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito (CTB) e pelo Contran. Entre eles:<\/p>\n Pelas regras para andar com um ciclomotor em vias p\u00fablicas:<\/p>\n De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 996\/2023, dirigir um ciclomotor sem habilita\u00e7\u00e3o ou sem registro, a licen\u00e7a do ve\u00edculo constitui infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sob a pena de multa de R$ 293,47; sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH); al\u00e9m da reten\u00e7\u00e3o do ciclomotor pelas autoridades e recolhimento do ve\u00edculo at\u00e9 o p\u00e1tio do Detran.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por EBC, As novas regras sobre o tr\u00e2nsito de ciclomotores em via p\u00fablica come\u00e7aram a valer nesta quinta-feira (1\u00ba).\u00a0 As exig\u00eancias do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) valem para todo o Brasil. S\u00e3o elas: a necessidade do Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual do ve\u00edculo e a habilita\u00e7\u00e3o do condutor. Os …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,12225,4],"tags":[],"class_list":["post-454039","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entretenimento","category-noticias","category-servicos"],"yoast_head":"\nRegistro, emplacamento e licenciamento<\/h2>\n
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Equipamentos obrigat\u00f3rios<\/h2>\n
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Regras de circula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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Penalidades<\/h2>\n