Por EBC, <\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira (13), com vetos, o segundo e \u00faltimo projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tribut\u00e1ria, como a gest\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). <\/strong>Este novo tributo substituir\u00e1 gradativamente o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), cobrado pelos munic\u00edpios. \u00a0<\/p>\n Arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do novo imposto ficar\u00e3o a cargo do Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. <\/strong>O evento que marcou a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108\/2024\u00a0foi realizado na sede do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa p\u00fablica de tecnologia, em Bras\u00edlia. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi lan\u00e7ada Plataforma Digital da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n Desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, o portal da Reforma Tribut\u00e1ria pode ser acessado por meio do Gov.br e concentra funcionalidades como calculadora de tributos, apura\u00e7\u00e3o assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e cr\u00e9ditos a receber pelas empresas<\/strong>. Considerada a maior\u00a0infraestrutura digital j\u00e1 desenvolvida para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, a plataforma tem capacidade estimada para processar cerca de 200 milh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O portal foi testado por mais de 400 empresas nos \u00faltimos seis meses, segundo o governo.<\/p>\n “Assim como as pessoas de outros pa\u00edses ficam maravilhadas com a nossa declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda, que \u00e9 motivo de orgulho da Receita Federal e para o Brasil, todos ficar\u00e3o ainda mais impressionados com o esse novo sistema da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo”, destacou o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n<\/blockquote>\n A nova plataforma tecnol\u00f3gica, segundo o secret\u00e1rio, eleva o Brasil a um patamar de facilidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a em informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que “n\u00e3o existe em nenhuma outra parte do mundo”.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a conclus\u00e3o de mais essa etapa da reforma tribut\u00e1ria, que entra no terceiro ano desde a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional, vai colocar o Brasil entre os pa\u00edses com o melhor sistema de gest\u00e3o e cobran\u00e7a de impostos do planeta.<\/p>\n “\u00c9 uma das primeiras reforma tribut\u00e1rias sobre o consumo que tem pretens\u00e3o de ter progressividade porque o pobre recebe cashback<\/em> [devolu\u00e7\u00e3o do imposto] sobre um conjunto expressivo de bens tributados, mas que ele n\u00e3o vai pagar imposto. Al\u00e9m de uma cesta b\u00e1sica muito mais generosa, com prote\u00edna animal, e de uma cesta de medicamentos essenciais que tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o tributados. Ela muda muito a vida de brasileiros, em geral, e de quem empreende, em particular”, observou o ministro.<\/p>\n Segundo Haddad, as facilidades do novo sistema v\u00e3o tirar muitos trabalhadores das tarefas burocr\u00e1ticas de lidar com quest\u00f5es tribut\u00e1rias complexas que ser\u00e3o completamente simplificadas.<\/strong><\/p>\n\n
Entre os melhores<\/h2>\n