\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade estuda revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Raps), que re\u00fane os servi\u00e7os p\u00fablicos de todo o pa\u00eds destinados a pessoas em sofrimento ps\u00edquico ou que enfrentam problemas decorrentes do uso de \u00e1lcool e outras drogas.<\/strong><\/p>\nO exame inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a forma como a Raps est\u00e1 organizada e \u00e9 custeada est\u00e1 a cargo de um grupo de trabalho que contar\u00e1 com representantes das entidades que re\u00fanem os secret\u00e1rios de sa\u00fade dos estados e do Distrito Federal (Conass) e municipais (Conasems).<\/p>\n
O grupo de trabalho respons\u00e1vel por revisar e propor mudan\u00e7as nas Portarias de Consolida\u00e7\u00e3o GM\/MS n\u00ba 3 e n\u00ba 6 foi criado por meio da Portaria n\u00ba 10, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o <\/em>do \u00faltimo dia 6, e ser\u00e1 composto por seis representantes ministeriais; dois do Conass e dois do Conasems<\/strong>.<\/p>\nA portaria tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de especialistas e representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicos ou privados, participarem na condi\u00e7\u00e3o de convidados especiais, sem direito a voto.<\/strong><\/p>\nDe acordo com o texto da portaria, o grupo de trabalho ter\u00e1 180 dias para apresentar sua proposta de revis\u00e3o das normas e diretrizes da Raps. Se necess\u00e1rio, o prazo inicial poder\u00e1 ser prorrogado pelo mesmo per\u00edodo. Ao fim, as sugest\u00f5es do grupo ser\u00e3o submetidas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartites\u00a0\u2013 foro de negocia\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es composto pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Conass e Conasems.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que a iniciativa integra suas a\u00e7\u00f5es de fortalecimento da pol\u00edtica p\u00fablica de aten\u00e7\u00e3o psicossocial e busca aprimorar \u201ca articula\u00e7\u00e3o entre os diferentes pontos de aten\u00e7\u00e3o [da Raps], a partir das necessidades dos territ\u00f3rios\u201d.<\/strong><\/p>\n\u201cCom a institui\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho, o minist\u00e9rio reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolida\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de sa\u00fade mental orientada pelos princ\u00edpios da integralidade, da aten\u00e7\u00e3o em rede, do cuidado em liberdade e da gest\u00e3o compartilhada entre os entes federativos,” informou a pasta.<\/p>\n
Fragilidades<\/h2>\n
J\u00e1 o Conass informou que considera a iniciativa \u201cleg\u00edtima e necess\u00e1ria\u201d, desde que preservados os fundamentos da Lei n\u00ba 10.216\/2001, principal marco legal da chamada Reforma Psiqui\u00e1trica brasileira, por dispor sobre a prote\u00e7\u00e3o e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e estabelecer um novo modelo assistencial em sa\u00fade mental.<\/p>\n
De acordo com o conselho, h\u00e1 tempos as secretarias estaduais de sa\u00fade vem apontando \u201cimportantes fragilidades da Raps\u201d, tais como a dificuldade de muitas prefeituras custearem assist\u00eancia psicossocial aos mun\u00edcipes; a falta de arranjos regionais que promovam e garantam este tipo de assist\u00eancia e o subdimensionamento da sa\u00fade mental na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\u201cSomam-se a isso novas demandas do p\u00f3s-pandemia [como o crescente n\u00famero de diagn\u00f3sticos de autismo e outros transtornos mentais; de medicaliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes; uso de psicotr\u00f3picos pela popula\u00e7\u00e3o em geral; casos de viol\u00eancia nas escolas; jogos e apostas online<\/em> e dos agravos enfrentados pela situa\u00e7\u00e3o em popula\u00e7\u00e3o de rua] e impasses quanto ao papel das comunidades terap\u00eauticas, frequentemente desvinculadas da rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial e alvo de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos\u201d, pontuou o conselho, acrescentando que, no grupo de trabalho, \u201ccontinuar\u00e1 reiterando seu compromisso com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com a Reforma Psiqui\u00e1trica e com uma pol\u00edtica de sa\u00fade mental baseada em evid\u00eancias, direitos humanos e na realidade dos territ\u00f3rios.\u201d<\/p>\n\u201cO Conass defende atualizar normas e crit\u00e9rios de custeio para fortalecer a Raps e ampliar o acesso e qualificar o cuidado desde que preservados os fundamentos da Reforma Psiqui\u00e1trica, como o cuidado em liberdade, servi\u00e7os comunit\u00e1rios e territoriais, defesa de direitos humanos e protagonismo de usu\u00e1rios e familiares \u2013 conquistas da sociedade brasileira\u201d, finalizou o conselho.<\/p>\n
Desafios<\/h2>\n
Segundo o Conasems, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios v\u00eam debatendo os componentes da Raps e os desafios que os gestores p\u00fablicos enfrentam para garantir a oferta de servi\u00e7os qualificados de cuidado em sa\u00fade mental desde o ano passado. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas a sofrimentos ps\u00edquicos s\u00e3o cada vez mais complexas, exigindo cada vez mais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/strong><\/p>\n\u201cO problema da sa\u00fade mental n\u00e3o se reduz a quest\u00f5es de financiamento ou \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS), mas envolve a capacidade do sistema em integrar a rede de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a hospitalar, aliada \u00e0 necessidade de profissionais qualificados, \u00e0 articula\u00e7\u00e3o com outros setores e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do estigma na sociedade como um todo\u201d, informou o Conasems \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\nAinda de acordo com a entidade, frente a problemas como a insufici\u00eancia de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair os existentes para regi\u00f5es de dif\u00edcil acesso, os integrantes do grupo de trabalho dever\u00e3o discutir poss\u00edveis melhorias para a rede, considerando as diferen\u00e7as e particularidades dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros.<\/strong><\/p>\n\u201cA proposta \u00e9 que, no \u00e2mbito da governan\u00e7a tripartite do SUS, sejam debatidas poss\u00edveis melhorias, respeitando os preceitos da reforma psiqui\u00e1trica e contando com o apoio do controle social \u2013 incluindo usu\u00e1rios, familiares, profissionais e a sociedade em geral \u2013, de modo a formalizar uma pol\u00edtica nacional de sa\u00fade mental\u201d, acrescentou o conselho de secretarias municipais de sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n
Suporte<\/h2>\n
A Raps oferece atendimento integral desde a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o que inclui Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS); equipes de Consult\u00f3rio na Rua e Centros de Conviv\u00eancia e Cultura (Ceco), at\u00e9 a aten\u00e7\u00e3o psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS).<\/p>\n
A rede tamb\u00e9m ainda d\u00e1 suporte \u00e0s crises por meio da Aten\u00e7\u00e3o de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia (SAMU 192, UPAs e salas de estabiliza\u00e7\u00e3o) e a Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais.<\/strong> Complementam a estrutura as Estrat\u00e9gias de Desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o, como os Servi\u00e7os Residenciais Terap\u00eauticos, a Aten\u00e7\u00e3o Residencial de Car\u00e1ter Transit\u00f3rio (unidades de acolhimento e servi\u00e7os residenciais) e as a\u00e7\u00f5es transversais de Reabilita\u00e7\u00e3o Psicossocial, que juntas visam promover a autonomia e a reintegra\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
<\/p>\n
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