\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10), o projeto de lei (PL n\u00ba 2942\/2024)\u00a0que permite \u00e0 Justi\u00e7a determinar o uso imediato tornozeleira eletr\u00f4nica pelo agressor de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar<\/strong>, se for verificado o alto risco \u00e0 vida delas. O objetivo \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\nDe autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).<\/p>\n
A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletr\u00f4nico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminic\u00eddios assim como a taxa de reincid\u00eancia dos agressores em outros crimes relacionados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/strong><\/p>\n\n\u201cN\u00e3o d\u00e1 mais para a gente ver v\u00e1rias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas\u201d, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A medida seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/strong><\/p>\n>> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\nVira regra<\/h2>\n
Pelo projeto de lei, a imposi\u00e7\u00e3o de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agress\u00f5es graves \u00e0s mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher ou de seus dependentes.<\/strong><\/p>\nA exig\u00eancia da determina\u00e7\u00e3o da medida protetiva de urg\u00eancia fortalece a prote\u00e7\u00e3o prevista na Lei Maria da Penha n\u00ba 11.340\/2006,\u00a0aplic\u00e1vel em conjunto com outras.<\/p>\n
Al\u00e9m dos casos em que for verificado o risco iminente \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima, a imposi\u00e7\u00e3o da tornozeleira ser\u00e1 prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.<\/strong><\/p>\nSe um juiz decidir que a tornozeleira n\u00e3o deve ser mais usada, o magistrado dever\u00e1 justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\nCidades pequenas<\/h2>\n
Em munic\u00edpios em que n\u00e3o existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poder\u00e1 ser aplicado pelo delegado de pol\u00edcia local.<\/strong><\/p>\nAtualmente, o afastamento imediato do lar \u00e9 a \u00fanica medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\nCaso o projeto seja sancionado no Senado,\u00a0quando a autoridade policial determinar a instala\u00e7\u00e3o imediata da tornozeleira eletr\u00f4nica para proteger a v\u00edtima, dever\u00e1 comunicar a medida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Justi\u00e7a em 24 horas. O juiz dever\u00e1 decidir se mant\u00e9m ou n\u00e3o a medida protetiva de urg\u00eancia.<\/p>\n
O levantamento do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0mostra que, em 2024, 50% dos feminic\u00eddios em 2024 ocorreram em cidades com at\u00e9 100 mil habitantes, onde apenas 5% das cidades t\u00eam delegacias da mulher e somente 3% dos munic\u00edpios t\u00eam uma casa abrigo.<\/p>\n
Rastreamento pela v\u00edtima e pela pol\u00edcia<\/h2>\n
O texto do projeto determina que, nas situa\u00e7\u00f5es de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue \u00e0 mulher v\u00edtima um dispositivo de port\u00e1til de rastreamento que alerte sobre eventual aproxima\u00e7\u00e3o do agressor.<\/strong><\/p>\nO aparelho de seguran\u00e7a vai emitir um alerta autom\u00e1tico e simult\u00e2neo para v\u00edtima e para pol\u00edcia, logo que o agressor romper a \u00e1rea de tr\u00e2nsito proibido, fixada judicialmente<\/strong>.<\/p>\nA iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restri\u00e7\u00f5es impostas<\/strong>.<\/p>\nAumento da pena<\/h2>\n
O texto aprovado aumenta – de um ter\u00e7o\u00a0\u00e0 metade –\u00a0a pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas<\/strong>, caso estejam relacionadas \u00e0 viola\u00e7\u00e3o das \u00e1reas onde o agressor n\u00e3o pode ir ou, ainda, \u00e0 remo\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o da tornozeleira sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\nEm sua rede social, o coautor do Projeto de Lei 2942\/2024, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara.<\/p>\n
\n\u201cQuem agride precisa ser vigiado. E quem sofre viol\u00eancia precisa ser protegido.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
Mais dinheiro e campanhas<\/h2>\n
O projeto tamb\u00e9m aumenta de 5% para 6% <\/strong>a cota de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) que devem ser destinados a a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manuten\u00e7\u00e3o desses equipamentos.<\/p>\nO texto coloca como prioridade a compra e manuten\u00e7\u00e3o das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as v\u00edtimas<\/strong>.<\/p>\nSegundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher dever\u00e3o contemplar informa\u00e7\u00f5es sobre procedimentos e abordagens policiais, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 revitimiza\u00e7\u00e3o, funcionamento das medidas protetivas de urg\u00eancia e mecanismos de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, o projeto de lei ser\u00e1 enviado ao Senado para ser analisado, discutido e votado pelos senadores<\/strong>.<\/p>\nSe for aprovada sem altera\u00e7\u00f5es, a proposta segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica<\/strong>.<\/p>\nSe os senadores fizerem mudan\u00e7as (emendas), o projeto precisar\u00e1 voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para que as altera\u00e7\u00f5es sejam validadas.<\/strong><\/p>\nMas, se for rejeitado, o projeto ser\u00e1 arquivado.<\/strong><\/p>\nViol\u00eancia em n\u00fameros<\/h2>\n
O projeto frisa que o Brasil enfrenta, nos \u00faltimos anos, um crescimento alarmante no n\u00famero de feminic\u00eddios, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou c\u00f4njuges que j\u00e1 eram alvo de medidas protetivas previstas<\/p>\n
Em 2025, foram 1.568 mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil, crescimento de 4,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o a 2021, aumento \u00e9 de 14,5%.<\/strong><\/p>\nOs dados s\u00e3o do\u00a0Levantamento do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\nO relat\u00f3rio mostra que, em 2024,\u00a013,1% das mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma\u00a0medida protetiva\u00a0de urg\u00eancia em vigor.<\/p>\n
Desde que a Lei do Feminic\u00eddio (n\u00ba 13.104\/2015) tipificou o assassinato de mulheres por raz\u00f5es de g\u00eanero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram v\u00edtimas do feminic\u00eddio, entre 2015 e 2025.<\/p>\n
Ligue 180<\/h2>\n
Em caso de viol\u00eancia contra a mulher, ligue gratuitamente 180.<\/strong><\/p>\nA Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013\u00a0Ligue 180\u00a0oferece orienta\u00e7\u00e3o, acolhimento e encaminhamento de den\u00fancias.\u00a0O atendimento tamb\u00e9m pode ser realizado pelo WhatsApp,\u00a0no n\u00famero (61) 99610-0180.<\/p>\n
O servi\u00e7o p\u00fablico e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
A central tamb\u00e9m informa sobre direitos, garantias e servi\u00e7os especializados.<\/p>\n
Em casos de emerg\u00eancia, deve ser acionada a Pol\u00edcia Militar do estado, por meio do telefone 190.<\/p>\n
<\/p>\n
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