\n
O levantamento Pr\u00e1ticas de aferi\u00e7\u00e3o de idade em 25 servi\u00e7os digitais usados por crian\u00e7as no Brasil<\/em>, de 2025, revela que 84% dos servi\u00e7os digitais mais usados por crian\u00e7as no Brasil n\u00e3o verificaram a idade no momento da cria\u00e7\u00e3o da conta, correspondente a 21 das 25 plataformas analisadas.<\/p>\nA realidade destacada na pesquisa \u00e9 anterior \u00e0 Lei do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital), que come\u00e7ou a valer no Brasil nesta ter\u00e7a-feira (17).\u00a0<\/p>\n
>> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\nEstudo<\/h2>\n
O estudo in\u00e9dito foi realizado pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR (NIC.br). <\/strong>A vers\u00e3o preliminar foi divulgada durante o Semin\u00e1rio ECA Digital – Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementa\u00e7\u00e3o da Lei, nesta quarta-feira (18), em Bras\u00edlia.<\/p>\nOs servi\u00e7os avaliados incluem os espec\u00edficos para crian\u00e7as, como o Youtube Kids, e outros que podem ser acessados por esse p\u00fablico, como redes sociais, mensageria (WhatsApp e outros), intelig\u00eancia artificial generativa e jogos online.\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram investigados os servi\u00e7os destinados a adultos, sites de apostas, de relacionamentos e lojas virtuais de aplicativos.<\/p>\n
Na maioria dos casos analisados, a aferi\u00e7\u00e3o de idade ocorreu posteriormente, para liberar funcionalidades espec\u00edficas, como transmiss\u00f5es ao vivo ou monetiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\nECA Digital<\/h2>\n
O ECA Digital ou Lei Felca \u00e9 voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletr\u00f4nicos, servi\u00e7os de v\u00eddeo e lojas virtuais de produtos e servi\u00e7os voltados a esse p\u00fablico.<\/p>\n
Entre as regras estabelecidas pela nova lei est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o da simples autodeclara\u00e7\u00e3o de idade, geralmente informando a data de nascimento ou marcando uma caixa de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a plataforma n\u00e3o pode confiar apenas na palavra de quem est\u00e1 configurando a nova conta.<\/strong><\/p>\nA partir desta semana, a nova legisla\u00e7\u00e3o determina a supervis\u00e3o parental e que os servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o adotem mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o de idade para acesso aos conte\u00fados e uso de seus produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
Verifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O estudo revela que quase metade das plataformas, ou seja, 11 de 25, incluindo redes sociais e IA generativas (Gemini e ChatGPT), usa empresas terceirizadas para fazer essa checagem em algum momento de navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio: na abertura do cadastro, em aferi\u00e7\u00e3o posterior para acessar determinados recursos ou se for detectada alguma atividade suspeita.<\/p>\n
O envio de documento oficial \u00e9 o m\u00e9todo de verifica\u00e7\u00e3o mais comum feito por 13 dos 25 servi\u00e7os analisados.<\/p>\n
Para estimar a idade sem documentos, o uso de selfies (foto ou v\u00eddeo) \u00e9 a pr\u00e1tica de 12 das plataformas estudadas.<\/strong><\/p>\nOutros m\u00e9todos, como cart\u00e3o de cr\u00e9dito, endere\u00e7o de e-mail e consentimento parental, tamb\u00e9m s\u00e3o usados para verifica\u00e7\u00e3o da idade.<\/p>\n
Idade m\u00ednima<\/h2>\n
O estudo constata que a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes ainda \u00e9 reativa e fragmentada. A verifica\u00e7\u00e3o da idade varia conforme o modelo de neg\u00f3cio.<\/p>\n
A an\u00e1lise dos especialistas encontrou discrep\u00e2ncias nas idades m\u00ednimas informadas ou recomendadas pelos pr\u00f3prios servi\u00e7os e as idades exigidas pelas lojas de aplicativos.<\/strong><\/p>\nNos jogos online, embora a idade m\u00ednima exigida varia de 13 anos (Minecraft e Fortnite, por exemplo) a 18 anos (como Roblox e PlayStation), a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em ferramentas de supervis\u00e3o parental e configura\u00e7\u00f5es por faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
As lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play) relatam idades m\u00ednimas de 13 a 16 anos. Por\u00e9m, n\u00e3o barram o acesso no cadastro, limitando-se a oferecer recursos de controle para que os pais e respons\u00e1veis monitorem os downloads.<\/strong><\/p>\nPara acessar qualquer rede social (Facebook, Instagram, X, YouTube e Discord), o usu\u00e1rio deve ter pelo menos 13 anos.\u00a0<\/p>\n
Contudo, as redes n\u00e3o conferem a idade no cadastro, adotam a autodeclara\u00e7\u00e3o e permitem a autoriza\u00e7\u00e3o parental para funcionalidades e conte\u00fados o at\u00e9 usu\u00e1rio abaixo da idade m\u00ednima indicada completarem 18 anos.<\/p>\n
Oficialmente, o servi\u00e7o de mensageria WhatsApp exige 13 anos para uso do servi\u00e7o de mensageria. Na pr\u00e1tica, o acesso \u00e9 permitido apenas com vincula\u00e7\u00e3o a n\u00famero de uma linha de celular, sem nenhuma solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre a idade do usu\u00e1rio.<\/p>\n
As redes de marketplace (como Mercado Livre e Amazon) voltadas a adultos estabele\u00e7am idade m\u00ednima de 18 anos. No entanto, a barreira da idade \u00e9 facilmente contorn\u00e1vel, porque o sistema considera v\u00e1lida a autodeclara\u00e7\u00e3o no momento do cadastro e n\u00e3o exige a aferi\u00e7\u00e3o da idade.<\/strong>\u00a0<\/p>\nEm casos de combate a fraudes financeiras, a verifica\u00e7\u00e3o da identidade \u00e9 feita posteriormente.<\/p>\n
Os servi\u00e7os relacionados \u00e0 pornografia consideram apenas a autodeclara\u00e7\u00e3o para o caso de usu\u00e1rios espectadores. Mas, se o usu\u00e1rio quiser carregar (upload) conte\u00fados para seu dispositivo local (computador, celular) ser\u00e1 cobrada a comprova\u00e7\u00e3o da idade.<\/p>\n
Atualmente, a realidade \u00e9 de porta de entrada aberta nos servi\u00e7os de relacionamento, porque a maioria n\u00e3o exige prova de idade no cadastro, confiando apenas na autodeclara\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/strong>\u00a0\u00a0<\/p>\nO bloqueio ou a exig\u00eancia de documentos somente ocorre de forma proativa quando o sistema detecta comportamento suspeito ou den\u00fancias de que o perfil pertence a um menor de 18 anos.<\/p>\n
Os sites de apostas s\u00e3o os \u00fanicos que apresentam rigor inicial e j\u00e1 exigem a aferi\u00e7\u00e3o se o internauta tem 18 anos logo no cadastro.<\/strong> As chamadas bets usam servi\u00e7os terceirizados para aferi\u00e7\u00e3o da idade do apostador.<\/p>\nNo contexto dos servi\u00e7os digitais voltados especificamente para o p\u00fablico infantil, o estudo revela um modelo de acesso mais flex\u00edvel. Utiliza-se somente um mecanismo simples de estimativa et\u00e1ria, geralmente um desafio matem\u00e1tico b\u00e1sico de soma de n\u00fameros.\u00a0<\/p>\n
Nessa l\u00f3gica, se o usu\u00e1rio consegue resolver a conta, ele tem maturidade cognitiva suficiente para ser o respons\u00e1vel.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
O mapeamento concluiu que somente oito dos 25 servi\u00e7os digitais declaram atuar proativamente na identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios abaixo da idade m\u00ednima.<\/strong><\/p>\nEm caso de descumprimento de pol\u00edtica de idade m\u00ednima, a suspens\u00e3o da conta \u00e9 relatada pelas plataformas como a principal san\u00e7\u00e3o, o que ocorreu em 17 do total de servi\u00e7os pesquisados.<\/p>\n
No entanto, n\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica geral a exclus\u00e3o de dados ap\u00f3s suspens\u00e3o da conta do usu\u00e1rio que n\u00e3o cumpriu a regra. Apenas tr\u00eas empresas o fizeram.<\/p>\n
Supervis\u00e3o<\/h2>\n
Sobre a supervis\u00e3o da fam\u00edlia de crian\u00e7as e adolescentes, os dados do levantamento revelam que, embora a maioria dos servi\u00e7os analisados (60%, ou 15 dos 25) j\u00e1 disponibilize mecanismos de controle para pais e respons\u00e1veis, o funcionamento dessas ferramentas ainda \u00e9 passivo.<\/p>\n
Em 14 dos 15 servi\u00e7os que oferecem o recurso, a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem ativada por padr\u00e3o.<\/strong>\u00a0<\/p>\nNa pr\u00e1tica, isso significa que a seguran\u00e7a exige que os pais ou respons\u00e1veis tomem a iniciativa de buscar, configurar e acionar ativamente as ferramentas dentro das plataformas para garantir o monitoramento dos menores.<\/p>\n
Transpar\u00eancia<\/h2>\n
Apenas seis dos 25 servi\u00e7os dispon\u00edveis publicaram relat\u00f3rios de transpar\u00eancia com recorte sobre o Brasil.<\/strong><\/p>\nO estudo aponta que apenas um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia tem dados sobre a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de idade m\u00ednima no Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m das barreiras t\u00e9cnicas, o estudo destaca a dificuldade de compreens\u00e3o das regras de uso devido a informa\u00e7\u00f5es incompletas, dispersas em dezenas de p\u00e1ginas e fragmentadas, redirecionamento para links quebrados, al\u00e9m de textos com as pol\u00edticas de uso sem tradu\u00e7\u00e3o para a l\u00edngua portuguesa.<\/strong><\/p>\nO Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) informou que deve disponibilizar, em breve, a vers\u00e3o completa do estudo Pr\u00e1ticas de aferi\u00e7\u00e3o de idade em 25 servi\u00e7os digitais usados por crian\u00e7as no Brasil<\/em>.<\/p>\n <\/p>\n
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