\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira (24) o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea o aumento de penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia, al\u00e9m de facilitar a apreens\u00e3o de bens dos envolvidos.\u00a0<\/p>\n
A vers\u00e3o final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A nova lei considera fac\u00e7\u00e3o criminosa toda organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou grupo de tr\u00eas ou mais pessoas que empregue viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o para controlar territ\u00f3rios, intimidar popula\u00e7\u00f5es ou autoridades.<\/strong>\u00a0<\/p>\nO enquadramento vale ainda quando atacarem servi\u00e7os, infraestrutura ou equipamentos essenciais.\u00a0<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m estabelece que lideran\u00e7as conectadas a esses crimes deixam de ter benef\u00edcios como anistia e indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional. A progress\u00e3o de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se at\u00e9 85% do cumprimento em regime fechado.\u00a0<\/p>\n
Os l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es cumprir\u00e3o pena ou pris\u00e3o preventiva em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/strong>\u00a0<\/p>\nA norma tamb\u00e9m retira o direito de voto nas elei\u00e7\u00f5es daqueles detentos que, mesmo sem condena\u00e7\u00e3o definitiva, estejam comprovadamente associados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que \u00e9 que muitas vezes a pol\u00edcia prende, faz uma festa e tr\u00eas dias depois a pessoa est\u00e1 solta outra vez\u201d, ressaltou Lula.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\u201c\u00c9 preciso que quando a pol\u00edcia prenda com provas concretas, o cidad\u00e3o n\u00e3o possa ser dono da sua pr\u00f3pria pena e puni\u00e7\u00e3o”, afirmou o presidente em um evento reservado em que sancionou a lei, na presen\u00e7a de alguns ministros e do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n
\n“Nesse tema, a gente tem a chance n\u00e3o de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os respons\u00e1veis que moram em apartamentos de luxo, em condom\u00ednios de luxo, e que chamamos de magnatas do crime. Esses \u00e9 que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade”, acrescentou o presidente.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Lula refor\u00e7ou que o Brasil tem capacidade investigativa para combater o crime organizado e destacou a expertise da Pol\u00edcia Federal (PF) no enfrentamento ao tr\u00e1fico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro.\u00a0<\/p>\n
Sobre o tema, o presidente citou conversas que manteve com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, com o objetivo de estabelecer parcerias no combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas que escondem ativos no exterior.<\/strong><\/p>\n“Aqui no Brasil voc\u00eas acompanharam a Opera\u00e7\u00e3o Carbono [deflagrada pela PF]. Se prendeu 250 milh\u00f5es de litros de gasolina que eram traficadas. O respons\u00e1vel por essa empresa, que \u00e9 o maior sonegador de impostos da hist\u00f3ria do Brasil, mora em Miami\u201d, disse Lula.\u00a0<\/p>\n
\u201cEu mandei ao presidente Trump a fotografia da casa dele, e mandei dizendo que se ele quiser combater o narcotr\u00e1fico, o contrabando e o crime organizado, [que] mande os nossos que est\u00e3o a\u00ed. Mandei a fotografia da casa e o bem das pessoas”, afirmou o presidente.\u00a0<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o ter citado o nome, o presidente fez men\u00e7\u00e3o ao dono da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o empres\u00e1rio Ricardo Magro, investigado em esquema de sonega\u00e7\u00e3o fiscal de aproximadamente R$ 26 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\nBloqueio de bens<\/h2>\n
A Lei Antifac\u00e7\u00e3o estabelece mecanismos de apreens\u00e3o de patrim\u00f4nio ligado ao crime organizado, permitindo medidas abrangentes sobre bens, direitos e valores, inclusive ativos digitais e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, com integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por \u00f3rg\u00e3os de controle e autoriza\u00e7\u00e3o de perda de bens independentemente de condena\u00e7\u00e3o, inclusive por via civil aut\u00f4noma.<\/p>\n
A lei ainda institui o Banco Nacional de Dados de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, com integra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a bases estaduais interoper\u00e1veis, voltado \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o e ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organiza\u00e7\u00f5es, para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o coordenada no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos sistemas de intelig\u00eancia.<\/strong><\/p>\nAux\u00edlio<\/h2>\n
Outro ponto da lei trata da concess\u00e3o do aux\u00edlio reclus\u00e3o a dependentes de membros de organiza\u00e7\u00e3o criminosa presos.\u00a0<\/p>\n
Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presos provisoriamente, ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, n\u00e3o ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio reclus\u00e3o se o detento for integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, grupo paramilitar ou mil\u00edcia privada.\u00a0<\/p>\n
Lula avaliou a medida como um avan\u00e7o para desencorajar a pr\u00e1tica criminosa.<\/strong><\/p>\n“Aqui \u00e9 uma coisa t\u00e3o importante quanto a pr\u00f3pria lei. O cidad\u00e3o que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa ir\u00e3o pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que n\u00e3o est\u00e1 causando mal apenas \u00e0 sociedade, mas \u00e0 sua fam\u00edlia”, afirmou.<\/p>\n
O benef\u00edcio, atualmente no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.621), \u00e9 voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribu\u00eddo com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Vetos<\/h2>\n
De acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto, houve dois vetos do presidente a trechos da Lei Antifac\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Um deles foi considerado inconstitucional pelo governo por permitir o enquadramento de infratores na lei mesmo que n\u00e3o integrassem comprovadamente organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/strong>\u00a0<\/p>\nPara esses casos, v\u00e3o seguir valendo as puni\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o atual.\u00a0<\/p>\n
Na opini\u00e3o do secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Chico Lucas, a medida \u00e9 uma garantia ao exerc\u00edcio do direito de organiza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais.<\/strong><\/p>\n“Quem n\u00e3o faz parte de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, por consequ\u00eancia, n\u00e3o pode sofrer as puni\u00e7\u00f5es dessa lei, por isso o veto nesse dispositivo. O objetivo do governo federal e, principalmente, do presidente Lula, [foi] proteger os movimentos sociais e n\u00e3o criminaliz\u00e1-los quando eles, porventura, estiverem praticando algum tipo de ato”, argumentou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
O outro trecho vetado, segundo o governo, implicava em perda de receita da Uni\u00e3o ao prever destina\u00e7\u00e3o de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.<\/strong>\u00a0<\/p>\nAtualmente, esse perdimento se d\u00e1 exclusivamente em favor da Uni\u00e3o, regra mantida no veto de Lula.\u00a0\u00a0<\/p>\n
<\/p>\n
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