Por EBC, <\/p>\n
Mais uma etapa do calend\u00e1rio eleitoral \u00e9 conclu\u00edda nesta sexta-feira (3), com o fim do prazo da janela partid\u00e1ria. Nos \u00faltimos 30 dias, pol\u00edticos com mandato parlamentar puderam mudar de partido sem o risco de perder mandato.<\/strong> .<\/p>\n A mudan\u00e7a s\u00f3 \u00e9 permitida para quem ocupa cargos obtidos em elei\u00e7\u00f5es proporcionais, como os deputados federais, estaduais e distritais. \u00c9 que a Justi\u00e7a Eleitoral entende que o chamado quociente eleitoral, aplicado a esse sistema de elei\u00e7\u00e3o, valoriza mais a legenda do que a candidatura em si.<\/p>\n O modelo de elei\u00e7\u00e3o proporcional contabiliza os votos das legendas e das federa\u00e7\u00f5es na divis\u00e3o das vagas. Isso significa que n\u00e3o \u00e9 eleito necessariamente quem tem mais votos porque o resultado depende tamb\u00e9m do n\u00famero de votos na legenda.<\/p>\n Esse modelo foi estabelecido pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como uma sa\u00edda para a troca de legenda, ap\u00f3s a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e n\u00e3o ao candidato eleito.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n A cada ano eleitoral, a janela partid\u00e1ria corresponde a um per\u00edodo de 30 dias corridos em que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.<\/strong> Esse per\u00edodo sempre acontece seis meses antes do pleito.<\/p>\n Quem troca de partido fora desse per\u00edodo perde o mandato porque o cargo pertence \u00e0 legenda. Segundo o TSE, existem somente duas situa\u00e7\u00f5es que permitem a mudan\u00e7a de sigla, fora da janela partid\u00e1ria, sem puni\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Os casos ocorrem quando a legenda se desvia do pr\u00f3prio programa partid\u00e1rio ou quando ocorre grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal.\u00a0<\/p>\n Para os cargos de presidente da Rep\u00fablica, senadores e governadores n\u00e3o h\u00e1 janela partid\u00e1ria. Nesses casos, a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 majorit\u00e1ria, ou seja, vence quem que obt\u00eam mais votos.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/div>\n Bras\u00edlia – 22.05.2023 – Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Bras\u00edlia. Foto-arquivo: Ant\u00f4nio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil – Ant\u00f4nio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n At\u00e9 o in\u00edcio dessa semana, no Congresso Nacional, o PL foi o partido que mais ganhou novos deputados a partir da janela partid\u00e1ria. Foram sete ao todo, ficando ent\u00e3o com 94 parlamentares. E o Uni\u00e3o foi o que mais perdeu: seis no total. Ter\u00e1, agora, 52 deputados.<\/p>\n Outros oito partidos tiveram altera\u00e7\u00f5es, ganhando ou perdendo: PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e o Miss\u00e3o.<\/p>\n Outro prazo importante \u00e9 o da desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 quando ocupantes de cargos do Poder Executivo que querem concorrer a outros cargos devem renunciar ao mandato, incluindo ministros.<\/p>\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, t\u00eam que se afastar da fun\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 seis meses antes da data das elei\u00e7\u00f5es. Este prazo vence neste s\u00e1bado (4)<\/strong>.<\/p>\n A exig\u00eancia da chamada desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es por meio do uso de recursos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.<\/p>\n O calend\u00e1rio eleitoral prossegue ao longo dos pr\u00f3ximos meses. Para os partidos pol\u00edticos e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, a data mais importante no pr\u00f3ximo per\u00edodo ser\u00e1 entre os dias 20 de julho e 5 de agosto<\/strong>, per\u00edodo em que ser\u00e3o realizadas as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher candidatas e candidatos que concorrer\u00e3o aos cargos de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital.<\/p>\n Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 15 de agosto.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por EBC, Mais uma etapa do calend\u00e1rio eleitoral \u00e9 conclu\u00edda nesta sexta-feira (3), com o fim do prazo da janela partid\u00e1ria. 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