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As novas regras para a circula\u00e7\u00e3o de equipamentos el\u00e9tricos de micromobilidade como ciclomotores (duas ou tr\u00eas rodas e a velocidade m\u00e1xima de 50 quil\u00f4metros por hora) e autopropelidos (podem ter uma ou mais rodas e a velocidade m\u00e1xima de 32 quil\u00f4metros por hora) na cidade do Rio v\u00eam promovendo debate entre especialistas de engenharia vi\u00e1ria, planejamento urbano e usu\u00e1rios.<\/p>\n
A medida veio uma semana ap\u00f3s o atropelamento e morte de m\u00e3e e filho que estavam em uma bicicleta el\u00e9trica por um \u00f4nibus na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.<\/strong><\/p>\nAs regras j\u00e1 est\u00e3o em vigor, com exce\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de emplacamento, que ter\u00e1 prazo at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
Passa a ser obrigat\u00f3rio o uso de capacete para todos os usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, \u00e9 proibido transportar na garupa mais de uma pessoa que tamb\u00e9m dever\u00e1 utilizar equipamento de seguran\u00e7a. <\/strong>Outro ponto \u00e9 a exig\u00eancia de registro, licenciamento e emplacamento para ciclomotores \u2014 incluindo equipamentos autopropelidos com assento, que passam a ser equiparados a essa categoria.<\/p>\nO condutor precisar\u00e1 estar devidamente habilitado com Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) enquadrada na categoria A<\/strong>. Ciclomotores e autopropelidos, a partir de agora, n\u00e3o podem circular nas ciclovias da cidade, que passam a ser restritas a bicicletas, patinetes e bicicletas el\u00e9tricas, com velocidade limitada de 25km\/h.<\/p>\nNas vias com BRS, sistema de faixas exclusivas para \u00f4nibus no Rio de Janeiro (Bus Rapid Service), est\u00e1 proibida a circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas, ciclomotores e patinetes el\u00e9tricas.<\/strong><\/p>\nPara o professor do curso de Engenharia Civil e do Programa de Engenharia Urbana da Escola Polit\u00e9cnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Victor Hugo Souza de Abreu, as novas regras implementadas pela Prefeitura do Rio representam um avan\u00e7o relevante no esfor\u00e7o de organizar a circula\u00e7\u00e3o dos novos modos de micromobilidade, atuando de forma complementar \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) n\u00ba 996\/2023.<\/p>\n
\u201cDe maneira geral, a iniciativa \u00e9 positiva. A exig\u00eancia de emplacamento e habilita\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos autopropelidos \u2014 definidos pelo novo decreto como aqueles dotados de sistema pr\u00f3prio de propuls\u00e3o, que dispensam esfor\u00e7o f\u00edsico cont\u00ednuo, de uso individual, dimens\u00f5es reduzidas e sem pedal \u2014 quando conduzidos na posi\u00e7\u00e3o sentada e, portanto, equiparados aos ciclomotores, contribui para o aumento da seguran\u00e7a vi\u00e1ria, o ordenamento do espa\u00e7o urbano e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos condutores\u201d, avalia o professor.<\/p>\n
Segundo o pesquisador, nesse contexto, o emplacamento favorece a identifica\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o, enquanto a exig\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o assegura um n\u00edvel m\u00ednimo de conhecimento das normas de tr\u00e2nsito, elemento essencial para a conviv\u00eancia segura entre os diferentes modos de transporte.<\/strong><\/p>\nEle acrescenta que, no entanto, h\u00e1 desafios relevantes. \u201cParte significativa dos usu\u00e1rios utiliza esses ve\u00edculos como alternativa acess\u00edvel de mobilidade, e a exig\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o pode se tornar uma barreira de acesso. Al\u00e9m disso, o poder p\u00fablico ainda precisa estruturar adequadamente os processos de registro, fiscaliza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o. Portanto, \u00e9 uma medida vi\u00e1vel, mas que exige implementa\u00e7\u00e3o gradual e bem planejada\u201d.<\/p>\n
Victor Hugo avalia que quanto aos impactos na circula\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, as medidas t\u00eam potencial tanto de melhorar quanto de gerar novos conflitos. \u201cA retirada de autopropelidos na posi\u00e7\u00e3o sentada das ciclovias e ciclofaixas, por exemplo, \u00e9 tecnicamente coerente, pois esses ve\u00edculos tendem a operar com maior velocidade e massa, aumentando o risco para ciclistas e pedestres. Por outro lado, se n\u00e3o houver infraestrutura adequada nas vias, essa mudan\u00e7a pode deslocar o problema para o tr\u00e1fego geral, aumentando a exposi\u00e7\u00e3o ao risco\u201d.<\/p>\n
O pesquisador destaca que a defini\u00e7\u00e3o de limites de velocidade das vias (at\u00e9 40 km\/h e at\u00e9 60 km\/h) tamb\u00e9m \u00e9 uma diretriz correta do ponto de vista normativo, pois busca compatibilizar o desempenho dos ve\u00edculos com o ambiente vi\u00e1rio. <\/strong>\u201cEntretanto, a efetividade dessa medida depende diretamente das condi\u00e7\u00f5es reais de opera\u00e7\u00e3o \u2014 como sinaliza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e, principalmente, infraestrutura adequada. Sem isso, h\u00e1 o risco de que a norma tenha baixo impacto pr\u00e1tico\u201d, afirma.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
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\u2022 Investimento em infraestrutura segregada para micromobilidade motorizada;<\/p>\n
\u2022 Campanhas de educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito voltadas a todos os usu\u00e1rios;<\/p>\n
\u2022 Fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva e cont\u00ednua;<\/p>\n
\u2022 Regulamenta\u00e7\u00e3o mais diferenciada, considerando pot\u00eancia e velocidade dos ve\u00edculos; \u2022 Integra\u00e7\u00e3o dessas medidas ao planejamento urbano e de transportes.<\/p>\n
Para o especialista, \u00e9 fundamental fortalecer o chamado trip\u00e9 da engenharia de tr\u00e1fego \u2014 internacionalmente conhecido como \u201c3 E\u2019s of Traffic Engineering\u201d \u2014 baseado na atua\u00e7\u00e3o integrada em Engineering (Engenharia), Education (Educa\u00e7\u00e3o) e Enforcement (Fiscaliza\u00e7\u00e3o). \u201cEsses pilares s\u00e3o essenciais para garantir a efetividade das medidas, promover mudan\u00e7as de comportamento e assegurar condi\u00e7\u00f5es seguras de circula\u00e7\u00e3o para todos os usu\u00e1rios do sistema vi\u00e1rio\u201d, disse Victor Hugo.<\/p>\n
Territ\u00f3rio nacional<\/h2>\n
De acordo com o professor da UFRJ, em \u00e2mbito nacional, o principal desafio \u00e9 a conviv\u00eancia entre modos t\u00e3o distintos \u2014 ve\u00edculos motorizados, bicicletas, ciclomotores, patinetes e pedestres \u2014 em um mesmo espa\u00e7o vi\u00e1rio. Para ele, essa coexist\u00eancia s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel de forma segura quando h\u00e1 uma clara hierarquiza\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio, com defini\u00e7\u00e3o adequada de espa\u00e7os, velocidades e prioridades.<\/p>\n
\u201cO Brasil ainda enfrenta dificuldades nesse aspecto, especialmente pela falta de infraestrutura e pela cultura de prioriza\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel. A tend\u00eancia, no entanto, \u00e9 que a micromobilidade ganhe cada vez mais espa\u00e7o, exigindo regulamenta\u00e7\u00f5es mais integradas, consistentes e alinhadas com os princ\u00edpios da seguran\u00e7a vi\u00e1ria e da mobilidade sustent\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/strong><\/p>\n\u201cEm s\u00edntese, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Rio \u00e9 um passo necess\u00e1rio e tecnicamente justific\u00e1vel, mas seu sucesso depender\u00e1 da capacidade de implementa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e, sobretudo, da cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es reais para uma conviv\u00eancia segura entre os diferentes modos de transporte\u201d, completou Victor Hugo.<\/p>\n
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Na avalia\u00e7\u00e3o da professora Marina Baltar, do Programa de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Engenharia (Coppe\/UFRJ), h\u00e1 anos era necess\u00e1rio um regramento para esses tipos de transportes.<\/p>\n
\u201cMas a cidade precisa se preparar para essa regulamenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 baseada em velocidades nas vias. \u00c9 preciso questionar as velocidades que a gente tem hoje na cidade, ver se elas realmente fazem sentido. Quando a gente pensa em seguran\u00e7a vi\u00e1ria, o pilar central \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da velocidade na cidade como um todo. <\/strong>Primeiro \u00e9 necess\u00e1rio esse estudo das velocidades e instalar placas de sinaliza\u00e7\u00e3o. Quem usa bicicleta el\u00e9trica e ciclomotores precisa saber quais s\u00e3o as vias com at\u00e9 40 km\/h e at\u00e9 60 km\/h\u201d, disse a professora.<\/strong><\/p>\nMarina avalia que para se ter uma cidade mais atrativa para esses modos mais sustent\u00e1veis como a bicicleta \u00e9 preciso planejamento e engajamento da comunidade. \u201cPrecisa planejar e expandir as ciclovias. A cidade teve expans\u00e3o pequena de ciclovias concentradas na zona sul\u201d.<\/strong><\/p>\nEla destaca que a proibi\u00e7\u00e3o dos ciclomotores e bicicletas el\u00e9tricas em vias com BRS vai atrapalhar muito porque \u00e9 onde h\u00e1 pontos de interesse como o com\u00e9rcio. \u201cPara esses pontos, a gente precisa ter um grupo de trabalho que realmente consiga definir, n\u00e3o apenas proibir a circula\u00e7\u00e3o das bicicletas em vias com BRS\u201d, disse a professora.<\/p>\n
Novos meios de transporte<\/h2>\n
O t\u00e9cnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) Erivelton Pires Guedes avalia, a princ\u00edpio, como positiva a iniciativa de tentar normatizar e de alguma forma disciplinar o grande problema que \u00e9 a micromobilidade urbana hoje.<\/p>\n
\u201cAs tecnologias rapidamente evolu\u00edram, principalmente no modo el\u00e9trico, e surgiram v\u00e1rios equipamentos diferentes que n\u00f3s n\u00e3o est\u00e1vamos acostumados. Al\u00e9m disso, surgiu um novo mundo com muitas motos e bicicletas para entregas, al\u00e9m de motos por aplicativos para passageiros. Esta grande diversidade de interesses gera grandes conflitos, dif\u00edceis de serem resolvidos\u201d, pontuou o pesquisador.<\/p>\n
Segundo o t\u00e9cnico do Ipea, por outro lado, o decreto traz diverg\u00eancias conceituais em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos normatizados pela Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran).\u00a0<\/p>\n
“Isso possivelmente vai gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e questionamentos. Este \u00e9 um grande desafio, pois todos estes ve\u00edculos possuem caracter\u00edsticas muitas vezes pr\u00f3ximas, que dificultam sua exata classifica\u00e7\u00e3o. Isso confunde tanto os fornecedores quanto os cidad\u00e3os e todos t\u00eam muitas d\u00favidas a respeito do que pode e o que n\u00e3o pode\u201d, afirmou Guedes.<\/strong><\/p>\nPara ele, \u00e9 importante que governos federal, estadual e municipal tratem o problema da seguran\u00e7a vi\u00e1ria de forma integrada. \u201cOs problemas s\u00e3o grandes e esta situa\u00e7\u00e3o tratada neste decreto \u00e9 apenas parte do grande problema. Estamos assistindo a um crescente aumento do n\u00famero de mortes no tr\u00e2nsito, em especial com motocicletas\u201d.<\/p>\n
\u201cDentro das a\u00e7\u00f5es integradas podemos destacar a principal a\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel a todas as prefeituras: a redu\u00e7\u00e3o e o controle da velocidade. Esta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que muitas vezes gera rea\u00e7\u00f5es negativas, mas que precisa ser enfrentada\u201d, disse o especialista.<\/strong><\/p>\n\u201cRefor\u00e7ando: a seguran\u00e7a vi\u00e1ria precisa ser vista como um todo. A\u00e7\u00f5es isoladas n\u00e3o resolvem os problemas. A a\u00e7\u00e3o da prefeitura \u00e9 oportuna mas ainda incipiente. \u00c9 necess\u00e1ria uma coordena\u00e7\u00e3o nacional e um esfor\u00e7o em diversas frentes para que possamos reduzir (com foco em zero) os sinistros de tr\u00e2nsito\u201d, ponderou o t\u00e9cnico do Ipea.<\/p>\n
Bicicleta el\u00e9trica<\/h2>\n
Moradora de Copacabana, na zona sul do Rio, a produtora de eventos Ananda Ruschel Say\u00e3o, de 48 anos, adotou a bicicleta el\u00e9trica h\u00e1 3 anos para o seu dia a dia. Ela usa bastante o equipamento para levar e buscar a filha de 7 anos ao col\u00e9gio, para supermercado, al\u00e9m de outras tarefas cotidianas.<\/p>\n