{"id":460165,"date":"2026-04-30T19:50:00","date_gmt":"2026-04-30T22:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/04\/30\/entenda-como-o-pl-da-dosimetria-pode-beneficiar-condenados-pelo-8-1\/"},"modified":"2026-04-30T19:50:00","modified_gmt":"2026-04-30T22:50:00","slug":"entenda-como-o-pl-da-dosimetria-pode-beneficiar-condenados-pelo-8-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2026\/04\/30\/entenda-como-o-pl-da-dosimetria-pode-beneficiar-condenados-pelo-8-1\/","title":{"rendered":"Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8\/1"},"content":{"rendered":"

Por EBC, <\/p>\n

\n

A derrubada do veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. <\/strong><\/p>\n

Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria\u00a0impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a puni\u00e7\u00e3o mais rigorosa.<\/p>\n

Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o.<\/strong> Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n

As novas regras em benef\u00edcio do r\u00e9u valem inclusive para aqueles que j\u00e1 foram condenados definitivamente pela Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

Pelo C\u00f3digo Penal, o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de pris\u00e3o. J\u00e1 o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.<\/p>\n

O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto at\u00e9 a metade.<\/p>\n

Como a lei beneficiar\u00e1 o condenado<\/h2>\n

Para reduzir a pena dos condenados, bastar\u00e1 \u00e0s defesas solicitarem a redu\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o projeto tem que ser encaminhado para promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica em at\u00e9 48 horas. Caso isso n\u00e3o ocorra, a tarefa caber\u00e1 ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n

Uma vez promulgada, a nova lei prev\u00ea a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado de direito. <\/strong><\/p>\n

A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, al\u00e9m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n

Regime de cumprimento da pena<\/h2>\n

O PL da Dosimetria tamb\u00e9m muda as regras de progress\u00e3o de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.<\/strong><\/p>\n

O texto diz que o prazo para a progress\u00e3o para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for r\u00e9u prim\u00e1rio.<\/p>\n

Se o condenado for reincidente, ele dever\u00e1 cumprir ao menos 30% da pena para ter direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de regime.<\/strong><\/p>\n

Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada para a pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 50% da pena.<\/p>\n

O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multid\u00e3o”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um ter\u00e7o e dois ter\u00e7os.<\/p>\n

O mesmo vale para o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico. Em ambos os casos, o infrator n\u00e3o pode ter financiado ou exercido papel de lideran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto permite a remi\u00e7\u00e3o de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar<\/p>\n

Veto<\/h2>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162\/2023, no come\u00e7o de janeiro. O an\u00fancio foi feito durante ato, no Pal\u00e1cio do Planalto, que marcou os tr\u00eas anos dos ataques perpetrados por apoiadores\u00a0de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das elei\u00e7\u00f5es, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Pal\u00e1cio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.<\/p>\n

Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caber\u00e1 ao STF \u2013 uma vez provocado \u2013 recalcular as puni\u00e7\u00f5es de cada um dos r\u00e9us.<\/p>\n

Balan\u00e7o<\/h2>\n

Balan\u00e7o divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n

As penas est\u00e3o divididas da seguinte forma:<\/p>\n

    \n
  • 431 – penas de pris\u00e3o<\/li>\n
  • 419 – penas alternativas<\/li>\n
  • 552 – acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal<\/li>\n<\/ul>\n

    De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados \u00e9 formado por 404 r\u00e9us que receberam penas de um ano de pris\u00e3o, n\u00famero equivalente a 28,82% do total de condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Em seguida, foram registradas 213 condena\u00e7\u00f5es a 14 anos de pris\u00e3o, representando 15,19% do total.<\/p>\n

    O balan\u00e7o tamb\u00e9m mostra que 190 acusados est\u00e3o presos, sendo 169 que j\u00e1 tiveram as penas definitivas executadas e 21 pris\u00f5es provis\u00f3rias.<\/p>\n

    <\/p>\n

    \n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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