Por EBC, <\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente M\u00e3es de Maio enviaram um documento de apelo urgente \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) denunciando a omiss\u00e3o do Estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o aos Crimes de Maio, um dos maiores epis\u00f3dios de viol\u00eancia estatal sob a vig\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n As entidades reivindicam que o Estado garanta o direito \u00e0 mem\u00f3ria, verdade, repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias violentas como aquelas, que vitimaram ao menos 564 pessoas entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, al\u00e9m de 110 feridos e ao menos quatro pessoas sujeitas a desaparecimento for\u00e7ados, sendo a maioria jovens, negros, pobres e de territ\u00f3rios perif\u00e9ricos.<\/p>\n \u201cNenhuma dessas execu\u00e7\u00f5es foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as fam\u00edlias das v\u00edtimas receberam repara\u00e7\u00e3o adequada\u201d, relatam as entidades no documento.<\/p>\n<\/blockquote>\n Al\u00e9m disso, mencionam que a letalidade policial do Brasil, do estado de S\u00e3o Paulo e da Baixada Santista, onde se deu a maior parte das mortes, segue em n\u00edveis alarmantes.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil<\/strong> no WhatsApp<\/p>\n O Movimento M\u00e3es de Maio surgiu nesse contexto de impunidade e aus\u00eancia de repara\u00e7\u00e3o. \u201cDiante do luto e da omiss\u00e3o estatal, muitas dessas mulheres adoeceram e faleceram e outras tantas vivem em condi\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade, dependendo basicamente da solidariedade e ajuda humanit\u00e1ria uma das outras\u201d, lamentam as organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/div>\n S\u00e3o Paulo – O movimento M\u00e3es de Maio inaugura memorial no Centro Cultural Jabaquara para lembrar o genoc\u00eddio de quilombolas no local, em maio de 2006. Foto-arquivo; Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil – Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n As organiza\u00e7\u00f5es pedem provid\u00eancias da ONU para que o Estado Brasileiro garanta medidas como fortalecimento do Controle Externo da Atividade Policial e ado\u00e7\u00e3o de planos de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial; pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia integral \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia do estado e a imediata e devida repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e seus familiares.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, solicitam que o Brasil reconhe\u00e7a os homic\u00eddios, desaparecimentos for\u00e7ados, fraudes processuais e omiss\u00f5es do estado sobre os Crimes de Maio de 2006 como graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconhe\u00e7a a imprescritibilidade do caso.<\/p>\n >>Comiss\u00e3o da Verdade sobre crimes na democracia \u00e9 criada em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n O documento cita a espera por julgamento iniciado em setembro do ano passado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que decidir\u00e1 sobre o reconhecimento dos Crimes de Maio como graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e, portanto, imprescrit\u00edveis para fins de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A eventual rejei\u00e7\u00e3o dessa tese, segundo o texto, significar\u00e1 n\u00e3o apenas a perpetua\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia estatal e a n\u00e3o repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e a seus familiares, mas a concess\u00e3o de salvo-conduto \u00e0 ina\u00e7\u00e3o estatal na investiga\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios atos. No momento, o julgamento est\u00e1 suspenso.<\/p>\n \u201cTal cen\u00e1rio representa uma amea\u00e7a \u00e0 democracia, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e, em especial, aos direitos \u00e0 vida, \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. A persistente omiss\u00e3o do Estado contribui para a reprodu\u00e7\u00e3o da letalidade estatal no Brasil e evidencia a fragilidade – quando n\u00e3o a aus\u00eancia – de controle institucional sobre as a\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a\u201d, avaliaram as organiza\u00e7\u00f5es sobre o risco do n\u00e3o reconhecimento da situa\u00e7\u00e3o pelo STJ.<\/p>\n<\/blockquote>\n As entidades ressaltam que o STJ deve ser instado a observar rigorosamente as normas interamericanas e globais aplic\u00e1veis a graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, aos quais o Brasil est\u00e1 vinculado e, portanto, cujas obriga\u00e7\u00f5es devem ser assumidas pelo pa\u00eds. \u201cLimitar esses direitos ao per\u00edodo da ditadura, como se aventou julgamento do STJ, \u00e9 negar a perman\u00eancia da viol\u00eancia estrutural e perpetuar a exclus\u00e3o no acesso \u00e0 justi\u00e7a.\u201d<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/div>\n D\u00e9bora Maria, fundadora do M\u00e3es do Maio, faz homenagem ao filho (Carlos Ghione\/M\u00e3es de Maio) – Carlos Ghione\/M\u00e3es de Maio<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \u201cImp\u00f5e-se a realiza\u00e7\u00e3o do controle de convencionalidade e o alinhamento do Poder Judici\u00e1rio brasileiro \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia do Sistema e Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhecem a imprescritibilidade das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. N\u00e3o pode o Estado Brasileiro invocar normas internas ou formalismos processuais para obstar sua responsabilidade internacional e a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d, diz o texto enviado \u00e0 ONU.\u00a0\u00a0<\/p>\n Segundo as entidades, tais crimes n\u00e3o se encaixam em \u201cum contexto de normalidade institucional, mas de execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, desaparecimentos for\u00e7ados, investiga\u00e7\u00f5es meramente formais e arquivamentos em massa, com ind\u00edcios de manipula\u00e7\u00e3o de provas e intimida\u00e7\u00e3o de testemunhas\u201d<\/strong>.<\/p>\n A decis\u00e3o, afirmam Conectas e M\u00e3es de Maio, poder\u00e1 representar um marco no reconhecimento institucional da viol\u00eancia estatal dirigida, de forma desproporcional, a jovens negros e moradores de periferias, contribuindo para a incorpora\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es internacionais de direitos humanos na jurisprud\u00eancia nacional. Caso n\u00e3o haja o reconhecimento, a decis\u00e3o representaria um grave retrocesso de responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado e seus agentes.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por EBC, As organiza\u00e7\u00f5es Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente M\u00e3es de Maio enviaram um documento de apelo urgente \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) denunciando a omiss\u00e3o do Estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o aos Crimes de Maio, um dos maiores epis\u00f3dios de viol\u00eancia estatal sob a vig\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito no pa\u00eds. …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,12225,4],"tags":[],"class_list":["post-460397","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entretenimento","category-noticias","category-servicos"],"yoast_head":"\n\n
Julgamento STJ<\/h2>\n
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Responsabilidade internacional<\/h2>\n